Âmbito
Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos membros investigadores e dos utilizadores do website do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa (doravante, “CEDIS-UNL”).
Quem somos?
Os dados pessoais serão tratados pelo CEDIS-UNL, um núcleo de investigação da NOVA School of Law – uma unidade orgânica da UNL - que tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da Ciência do Direito, promovendo a produtividade, o mérito científico e a inovação da investigação.
Para efeitos da legislação aplicável de proteção de dados pessoais e, nomeadamente, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”), a UNL - pessoa coletiva n.º 501 559 094 com sede no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa - será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.
Que dados pessoais tratamos?
De modo a respeitar o princípio da minimização, no âmbito da criação e disponibilização no website dos perfis de investigador, o CEDIS-UNL trata os seguintes dados pessoais dos seus membros investigadores:
- Nome;
- Username e password;
- Endereço de e-mail;
- Contacto telefónico;
- Morada;
- País de origem e nacionalidade;
- Género;
- Ciência ID e Chave de associação FCT;
- Número do documento de identificação;
- Habilitações académicas;
- Informação do seu (eventual) contrato com a FCT.
- Opcionalmente, os investigadores podem ainda partilhar com o CEDIS-UNL os seguintes dados pessoais:
- ORCID e Scopus ID;
- Cienciavitae ou outro Curriculum Vitae;
- Percurso académico e profissional;
- Fotografia.
Em relação aos utilizadores do website, o CEDIS-UNL utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio (descritos na Política de Cookies) e não recolhe dados de navegação, como o endereço IP, para fins de análise, rastreio ou definição de perfis.
O CEDIS-UNL assegura que apenas serão tratados os dados pessoais considerados estritamente necessários para assegurar a prossecução das finalidades abaixo estabelecidas.
Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?
O tratamento dos dados identificados anteriormente permite ao CEDIS-UNL:
- Divulgar informações relevantes para os membros do CEDIS e para os utilizadores do website , nomeadamente, informação institucional (incluindo o seu Regulamento), resultado de avaliações, plano e relatórios de atividades, composição dos seus conselhos Diretivo e Científico, bem como da sua equipa técnica, notícias e atividades do CEDIS e dos seus investigadores;
- Disponibilizar e divulgar os seus grupos/linhas de investigação, suas atividades e produção científica, bem como os projetos em que o CEDIS coordena ou participa;
- Servir como plataforma para o registo de investigadores e divulgar a lista de membros da equipa de investigação, por meio da criação de perfis individuais, geridos pelos próprios investigadores;
- Divulgar anúncios de eventos que sejam do interesse do CEDIS ou por ele realizados, bem como anúncios de concursos para bolsas, posições de trabalho, prémios, chamadas para publicações e para participação em projetos;
- Mais ainda, enquanto núcleo de investigação da UNL, que abarca projetos científicos com financiamento de entidades financiadoras externas, o CEDIS-UNL tem obrigações de reporte e contratuais para com estas e com a UNL, bem como obrigações legais para com a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Para tal, necessita, igualmente, de tratar os dados pessoais dos investigadores do CEDIS, para efeitos de monitorização da sua produção científica, avaliação dos projetos pelas entidades financiadoras, monitorização do potencial científico e tecnológico nacional e avaliações de qualidade da UNL.
Qual é a condição de licitude?
Dependendo da finalidade do tratamento em concreto, os seus dados serão tratados pelo CEDIS-UNL por serem necessários:
- Para a execução de diligências pré-contratuais e/ou de um contrato, caso faça parte de um projeto científico com financiamento externo (art. 6.º 1 b) do RGPD);
- Ao cumprimento de obrigações jurídicas a que o CEDIS-UNL está sujeito (art. 6.º 1 c) do RGPD);
- Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CEDIS-UNL ou por terceiros, conquanto seja realizada uma ponderação entre estes interesses e os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (art. 6.º 1 f) do RGPD).
Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, o CEDIS-UNL fixou prazos para o apagamento ou anonimização dos dados tratados.
Nos casos em que não seja possível prever os prazos para o apagamento/anonimização dos dados, o CEDIS-UNL irá, periodicamente, proceder à revisão da necessidade de conservar os dados em questão.
Em determinados casos, a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.
Que medidas de segurança foram adotadas para proteger os dados pessoais?
A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para o CEDIS e para a UNL. Por esse motivo, a UNL implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.
Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:
- Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com o CEDIS-UNL garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
- Limitação do acesso a dados pessoais a pessoas específicas, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;
- Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pelo CEDIS-UNL em servidores que oferecem garantias de segurança, nomeadamente controlo de acessos e realização de backups.
A quem transmitimos os seus dados?
No âmbito da prossecução da sua missão, enquanto núcleo de investigação da UNL, e no cumprimento de obrigações contratuais e legais a que esteja sujeito, o CEDIS poderá ter de partilhar os dados pessoais dos seus membros investigadores com outras entidades.
Nomeadamente, no âmbito de projetos científicos com financiamento externo, o CEDIS poderá ter de partilhar os perfis dos seus investigadores com as entidades financiadoras, como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), para cumprir com as obrigações contratuais a que esteja sujeito.
Os dados pessoais dos seus investigadores poderão, ainda, ser partilhados com a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), para efeitos de monitorização da sua produção científica e do potencial científico e tecnológico nacional, cumprindo com obrigações legais a que está sujeito.
Sendo o CEDIS um núcleo de investigação da UNL, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com a NOVA School of Law e com a UNL, para efeitos de monitorização e avaliação da qualidade.
Qualquer partilha ou transferência de dados pessoais apenas será realizada para entidades terceiras que garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso ou que atuem exclusivamente sob orientação do CEDIS-UNL (subcontratantes) e que respeitem medidas técnicas e organizativas semelhantes àquelas a que o CEDIS-UNL está obrigado.
Transferências de dados para países terceiros à União Europeia
No âmbito do normal funcionamento do website do CEDIS não ocorrem quaisquer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
Quais são os direitos dos titulares dos dados?
Os titulares de dados podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail cedis@novalaw.unl.pt. Podem igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt .
Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.
Esta página deve ser consultada regularmente pelos utilizadores do website do CEDIS, uma vez que a presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada.