Política de Privacidade

Política de Privacidade – Website CEDIS

 

(English version below)

ÂMBITO

Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos membros investigadores e dos utilizadores do website do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa (doravante, “CEDIS-UNL”).

 

QUEM SOMOS?

Os dados pessoais serão tratados pelo CEDIS-UNL, um núcleo de investigação da NOVA School of Law – uma unidade orgânica da UNL – que tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da Ciência do Direito, promovendo a produtividade, o mérito científico e a inovação da investigação.

Para efeitos da legislação aplicável de proteção de dados pessoais e, nomeadamente, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”), a UNL – pessoa coletiva n.º 501 559 094 com sede no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa – será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.

 

QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

De modo a respeitar o princípio da minimização, no âmbito da criação e disponibilização no website dos perfis de investigador, o CEDIS-UNL trata os seguintes dados pessoais dos seus membros investigadores:

  • Nome;
  • Username e password;
  • Endereço de e-mail;
  • Contacto telefónico;
  • Morada;
  • País de origem e nacionalidade;
  • Género;
  • Ciência ID e Chave de associação FCT;
  • Número do documento de identificação;
  • Habilitações académicas;
  • Informação do seu (eventual) contrato com a FCT.

Opcionalmente, os investigadores podem ainda partilhar com o CEDIS-UNL os seguintes dados pessoais:

  • ORCID e Scopus ID;
  • Cienciavitae ou outro Curriculum Vitae;
  • Percurso académico e profissional;
  • Fotografia.

Em relação aos utilizadores do website, o CEDIS-UNL recolhe os seus dados pessoais através das cookies implementadas, nomeadamente:

  • IP dos utilizadores que naveguem no website;
  • [adicionar outros quando o desenvolvimento do website estiver concluído]

O CEDIS-UNL assegura que apenas serão tratados os dados pessoais considerados estritamente necessários para assegurar a prossecução das finalidades abaixo estabelecidas.

 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento dos dados identificados anteriormente permite ao CEDIS-UNL:

  • Divulgar informações relevantes para os membros do CEDIS e para os utilizadores do website, nomeadamente, informação institucional (incluindo o seu Regulamento), resultado de avaliações, plano e relatórios de atividades, composição dos seus conselhos Diretivo e Científico, bem como da sua equipa técnica, notícias e atividades do CEDIS e dos seus investigadores;
  • Disponibilizar e divulgar os seus grupos/linhas de investigação, suas atividades e produção científica, bem como os projetos em que o CEDIS coordena ou participa;
  • Servir como plataforma para o registo de investigadores e divulgar a lista de membros da equipa de investigação, por meio da criação de perfis individuais, geridos pelos próprios investigadores;
  • Divulgar anúncios de eventos que sejam do interesse do CEDIS ou por ele realizados, bem como anúncios de concursos para bolsas, posições de trabalho, prémios, chamadas para publicações e para participação em projetos;

Mais ainda, enquanto núcleo de investigação da UNL, que abarca projetos científicos com financiamento de entidades financiadoras externas, o CEDIS-UNL tem obrigações de reporte e contratuais para com estas e com a UNL, bem como obrigações legais para com a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Para tal, necessita, igualmente, de tratar os dados pessoais dos investigadores do CEDIS, para efeitos de monitorização da sua produção científica, avaliação dos projetos pelas entidades financiadoras, monitorização do potencial científico e tecnológico nacional e avaliações de qualidade da UNL.

 

QUAL É A CONDIÇÃO DE LICITUDE?

Dependendo da finalidade do tratamento em concreto, os seus dados serão tratados pelo CEDIS-UNL por serem necessários:

  • para a execução de diligências pré-contratuais e/ou de um contrato, caso faça parte de um projeto científico com financiamento externo (art. 6.º 1 b) do RGPD);
  • ao cumprimento de obrigações jurídicas a que o CEDIS-UNL está sujeito (art. 6.º 1 c) do RGPD);
  • para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo CEDIS-UNL ou por terceiros, conquanto seja realizada uma ponderação entre estes interesses e os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (art. 6.º 1 f) do RGPD).

Relativamente aos dados de navegação acima mencionados – recolhidos com recurso a cookies – estes poderão também ser tratados com base no consentimento expresso do utilizador (art. 6.º 1 a) do RGPD).

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, o CEDIS-UNL fixou prazos para o apagamento ou anonimização dos dados tratados.

Nos casos em que não seja possível prever os prazos para o apagamento/anonimização dos dados, o CEDIS-UNL irá, periodicamente, proceder à revisão da necessidade de conservar os dados em questão. 

Em determinados casos, a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser. 

 

QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS?

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para o CEDIS e para a UNL. Por esse motivo, a UNL implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.

Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

  • Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com o CEDIS-UNL garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
  • Limitação do acesso a dados pessoais a pessoas específicas, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;
  • Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pelo CEDIS-UNL em servidores que oferecem garantias de segurança, nomeadamente controlo de acessos e realização de backups;

 

A QUEM TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS?

No âmbito da prossecução da sua missão, enquanto núcleo de investigação da UNL, e no cumprimento de obrigações contratuais e legais a que esteja sujeito, o CEDIS poderá ter de partilhar os dados pessoais dos seus membros investigadores com outras entidades.

Nomeadamente, no âmbito de projetos científicos com financiamento externo, o CEDIS poderá ter de partilhar os perfis dos seus investigadores com as entidades financiadoras, como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), para cumprir com as obrigações contratuais a que esteja sujeito.

Os dados pessoais dos seus investigadores poderão, ainda, ser partilhados com a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), para efeitos de monitorização da sua produção científica e do potencial científico e tecnológico nacional, cumprindo com obrigações legais a que está sujeito.

Sendo o CEDIS um núcleo de investigação da UNL, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com a NOVA School of Law e com a UNL, para efeitos de monitorização e avaliação da qualidade.

Qualquer partilha ou transferência de dados pessoais apenas será realizada para entidades terceiras que garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso ou que atuem exclusivamente sob orientação do CEDIS-UNL (subcontratantes) e que respeitem medidas técnicas e organizativas semelhantes àquelas a que o CEDIS-UNL está obrigado.

 

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA PAÍSES TERCEIROS À UNIÃO EUROPEIA

No âmbito do normal funcionamento do website do CEDIS não ocorrem quaisquer transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, pelo que os dados pessoais dos titulares não são armazenados ou acedidos em Estados cujas ordens jurídicas não confiram um grau de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.   

 

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Os titulares de dados podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail cedis@novalaw.unl.pt. Podem igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt.

Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

Esta página deve ser consultada regularmente pelos utilizadores do website do CEDIS, uma vez que a presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada.

 

– Página atualizada a 7 de dezembro de 2021 –

==================================================

Privacy Policy – CEDIS Website

 

SCOPE

This privacy policy applies to the processing of personal data of research members and website users of CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova de Lisboa (hereafter “CEDIS-UNL”).

 

WHO ARE WE?

Personal data will be processed by CEDIS-UNL, a research centre of the NOVA School of Law – an organic unit of UNL – whose mission is to contribute to the development of Legal Science, promoting productivity, scientific merit and innovation in research.

For the purposes of the applicable legislation on personal data protection and, in particular, the General Data Protection Regulation (hereinafter, “GDPR”), UNL – collective entity no. 501 559 094 with headquarters at Campus de Campolide, 1099-032 Lisbon – shall be the controller of the personal data it processes, in the sense in which such expressions are defined and used in the GDPR.

 

WHAT PERSONAL DATA DO WE PROCESS?

In order to respect the principle of minimization, in the context of the creation and availability in the website of the researcher profiles, CEDIS-UNL treats the following personal data of its researcher members:

  • Name;
  • Username and password;
  • E-mail address
  • Telephone contact;
  • Address;
  • Country of origin and nationality;
  • Gender;
  • Ciência ID and FCT association key;
  • Identification document number;
  • Academic qualifications;
  • Information of their (eventual) contract with FCT.

Optionally, researchers may also share with CEDIS-UNL the following personal data:

  • ORCID and Scopus ID;
  • Cienciavitae or other Curriculum Vitae;
  • Academic and professional background;
  •  

Regarding the users of the website, CEDIS-UNL collects their personal data through the implemented cookies, namely:

  • IP of users browsing the website;
  • [add others when the development of the website is completed].

CEDIS-UNL ensures that only personal data deemed strictly necessary to ensure the pursuit of the purposes set out below will be processed.

 

WHAT ARE THE PURPOSES OF PROCESSING PERSONAL DATA?

The processing of the data identified above allows CEDIS-UNL to

Disseminate relevant information to CEDIS members and website users, namely, institutional information (including its Regulations), evaluation results, activities plan and reports, composition of its Director and Scientific Councils, as well as its technical team, news and activities of CEDIS and its researchers;

To make available and divulge its groups/research lines, its activities and scientific production, as well as the projects in which CEDIS coordinates or participates;

To serve as a platform for the registration of researchers and to disseminate the list of research team members, through the creation of individual profiles, managed by the researchers themselves

Disseminate announcements of events that are of interest to CEDIS or held by it, as well as announcements of calls for grants, positions, awards, calls for publications and for participation in projects;

Moreover, as a research centre of the UNL, which embraces scientific projects funded by external funding bodies, CEDIS-UNL has reporting and contractual obligations to these bodies and to the UNL, as well as legal obligations to the Directorate General of Education and Science Statistics (DGEEC). To this end, it also needs to process the personal data of CEDIS researchers, for the purposes of monitoring their scientific production, evaluation of projects by funding agencies, monitoring of national scientific and technological potential and quality assessments of UNL.

 

WHAT IS THE LAWFULNESS CONDITION?

Depending on the purpose of the specific processing, your data will be processed by CEDIS-UNL because they are necessary

  • for the execution of pre-contractual diligences and/or a contract, if you are part of an externally funded scientific project (art. 6.1 b) of the GDPR);
  • to comply with legal obligations to which CEDIS-UNL is subject (art. 6.1 c) of the GDPR);
  • for the purposes of the legitimate interests pursued by CEDIS-UNL or third parties, provided that these interests are weighed against the fundamental rights and freedoms of the data subject (art. 6.1 f) of the GDPR).

With regard to the navigation data mentioned above – collected using cookies – these may also be processed based on the express consent of the user (art. 6.1 a) of the GDPR).

 

HOW LONG DO WE KEEP PERSONAL DATA?

In order to ensure that personal data are only kept for the necessary period of time, CEDIS-UNL has set deadlines for the erasure or anonymization of processed data.

Where time limits for erasure/anonymization cannot be predicted, CEDIS-UNL will periodically review the need to retain the data in question.

In certain cases, the retention of your data may occur for longer periods, namely, when required by law.

 

WHAT SECURITY MEASURES HAVE BEEN ADOPTED TO PROTECT PERSONAL DATA?

Information security and personal data protection are priorities for CEDIS and UNL. For this reason, UNL has implemented and maintains a set of technical and organisational measures that, taking into account the most advanced techniques, implementation costs, the nature, scope, context and purposes of each personal data processing, allow to mitigate the risks for the personal data subject and prevent the occurrence of personal data breaches and security incidents in general.

In particular, the following measures stand out, among others:

  • Development of the necessary efforts to ensure that third parties collaborating with CEDIS-UNL guarantee adequate protection of the personal data to which they have access;
  • Limiting access to personal data to specific persons, and only when their contact with such personal data is justified within the scope of their functions;
  • Storage of all personal data processed by CEDIS-UNL in servers that offer security guarantees, including access control and backups;

 

TO WHOM DO WE TRANSMIT YOUR DATA?

In the pursuit of its mission, as a research centre of UNL, and in compliance with contractual and legal obligations to which it is subject, CEDIS may have to share the personal data of its research members with other entities.

In particular, in the context of externally funded scientific projects, CEDIS may have to share the profiles of its researchers with funding entities such as the Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), in order to comply with contractual obligations to which it is subject.

The personal data of its researchers may also be shared with the Directorate General for Education and Science Statistics (DGEEC), for the purpose of monitoring its scientific production and the national scientific and technological potential, in compliance with legal obligations to which it is subject.

As CEDIS is a research centre of UNL, your personal data may be shared with the NOVA School of Law and with UNL, for the purposes of monitoring and quality assessment.

Any sharing or transfer of personal data will only be made to third parties who ensure adequate protection of the personal data to which they have access or who act exclusively under the guidance of CEDIS-UNL (subcontractors) and who comply with technical and organizational measures similar to those to which CEDIS-UNL is bound.

 

DATA TRANSFERS TO COUNTRIES OUTSIDE THE EUROPEAN UNION

In the context of the normal operation of the CEDIS website, no data transfers occur outside the European Economic Area, so that the personal data of the holders are not stored or accessed in States whose legal systems do not confer a degree of protection equivalent to that required by the GDPR.   

 

WHAT ARE THE RIGHTS OF DATA SUBJECTS?

Data subjects may at any time exercise their rights, including requesting further information regarding the processing of their data, rectifying their data, as well as, within certain limits, erasing their data, revoking consent given or opposing the processing of their data, among others, via the email address cedis@novalaw.unl.pt. They may also contact the UNL Data Protection Officer at dpo@unl.pt.

Personal data subjects should be aware that in certain cases (e.g. due to legal requirements) their request may not be granted. In any case, they will be informed of the measures taken in this regard within one month of the request being made. 

Data subjects also have the right to lodge a complaint with the supervisory authority, which in Portugal is the Comissão Nacional de Proteção de Dados at https://www.cnpd.pt/.

This page should be consulted regularly by users of the CEDIS website, as this privacy notice may be updated from time to time.

 

– Page updated on 7 December 2021 –

Arquivos