All Yearbook of the Alternative Resolution Dispute Lab Nova Tax Research Lab Master’s Thesis Book Collection Law & Society Yearbook of Data Protection Yearbook of the NOVA Consumer Lab CEDIS Press Promover Instituições Eficazes Empoderar as Pessoas Proteger o Planeta Publicações Obras editadas Capítulos Artigos Arte Call for Papers Livros Outras Publicações Publicações Periódicas CRIMINALIA Sem categoria All Yearbook of the Alternative Resolution Dispute Lab Nova Tax Research Lab Master’s Thesis Book Collection Law & Society Yearbook of Data Protection Yearbook of the NOVA Consumer Lab CEDIS Press Promover Instituições Eficazes Empoderar as Pessoas Proteger o Planeta Publicações Obras editadas Capítulos Artigos Arte Call for Papers Livros Outras Publicações Publicações Periódicas CRIMINALIA Sem categoria
Cristina Queiroz: Constituição Económica e Direitos Fundamentais
Margarida Lima Rego: Insurance Requirements in Incoterms® 2020
Margarida Lima Rego (coord.), Paulo Côrte-Real (coord.), Joana Brilhante, Maria João Resende, Miguel Vale de Almeida, Veronica Corcodel: Multiversidade – Livro Branco sobre Discriminação Múltipla e Interseccional
João Athayde Varela: Tráfico de Pessoas: A Nova Escravatura? Perspetiva Jurídico-Penal à Luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
Laura Íñigo Álvarez: Responsible business conduct in conflict-affected areas: the notion of heightened human rights due diligence
Dissertações de Mestrado defendidas em 2024
Teses de Doutoramento defendidas 2024
Jorge Morais Carvalho: A boa-fé como critério para a avaliação do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais: Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor
Raul Taborda: Transferência de mensagens de correio eletrónico para processos de contraordenação – Um Estudo Sobre as Investigações Internas nas Instituições de Crédito
Soraya Nour Sckell: The Concept of Person in the Metaphysics of Morals: From a Formal to a Material Concept. The Kantian Subject: New Interpretative Essays
Scientific Coordinators and Editors Margarida Lima Rego María del Val Bolívar Oñoro Maria Elisabete Ramos: 1st International Conference of the Jean Monnet Module EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era SDG 3: Good Health and Well-being 2023
Athina Sachoulidou, Dimitrios Kafteranis, Umut Turksen: Artificial Intelligence in Law Enforcement Settings: AI Solutions for Disrupting Illicit Money Flows
Vera Lúcia Raposo: Artificial Intelligence, Fundamental Rights and Technological Development: Is There a Crowd in a Regulation?
Athina Sachoulidou, Claire Bright: Access to Justice for Corporate Human Rights Harms. Private International Law and Criminal Law Considerations.
Francisco Pereira Coutinho: Mozambican Courts and International Law
Francisco Pereira Coutinho: Independence in the European Union
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2023
Cristina Queiroz: Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais
Cristina Nogueira da Silva: Slave Subjectivities in the Iberian Worlds
Dissertações de Mestrado defendidas em 2023
Filipe Brito Bastos; Przemyslaw Palka: Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity?
Athina Sachoulidou: Algorithmic Criminal Justice: Is It Just a Science Fiction Plot Idea? Law, Governance and Technology Series
Francisco Pereira Coutinho: Blockchain and the Law: Dogmatics and dynamics
Armando Manuel de Barros Serra Marques Guedes: NEW COLD WARS IN THE HIGH NORTH? RUSSIA AND THE PROGRESSIVE MILITARIZATION OF THE ARCTIC
Call for Papers | 2.ª Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na era dos ODS
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: The Foro Indiano: The application of law in Goa as seen from the Novas Conquistas?
José Noronha Rodrigues; Sumanta Bhattacharya; Dora Cristina Ribeiro Cabete: The Era of Globalization and the Impact of Sports as a Human Right: A Sociocultural Dimension
Jeremy Sarkin, Tatiana Morais: A Cost–Benefit Assessment of Refugee and Asylum-Seeking Women Reporting Sexual and Gender-Based Violence in Uganda: Assessing Women’s Resilience as a Means to Protect their Ethnoreligious Group
Francisco Pereira Coutinho: A Digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público
Teses de Doutoramento defendidas 2018-2023
Veronica Corcordel & Dmitra Fragkou: European Journal of Risk Regulation
João Zenha Martins: Directive of the European Parliament and of the Council on adequate minimum wages in the European Union: Review and Outlook from Portugal
Anuário do NOVA Consumer Lab Yearbook of the NOVA Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva
Francisco Pereira Coutinho: A Agressão Russa à Ucrânia e o Direito Internacional: Uma Tragédia Em Quatro Atos
Claire Bright; Nicolas Bueno: Mandatory human rights due diligence
Francisco Costa-Cabral: From Crisis Cartels to Covid-19 State Aid and Cooperation: The Non-Exceptionality of Crisis Management by EU Competition Law
Nausica Palazzo: Fedotova and Others v. Russia: Dawn of a new era for European LGBTQ families?
Athina Sachoulidou: Going beyond the “common suspects”: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence
Vera Lúcia Raposo: When facial recognition does not ‘recognize’: erroneous identifications and resulting liabilities.
Call for Papers | Anuário da Proteção de Dados 2023
José Noronha Rodrigues: The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges
Jorge Bacelar Gouveia: Defesa Nacional e Forças Armadas – Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático
Jorge Bacelar Gouveia: Proteção Civil e Segurança Comunitária – Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática
Dissertações de Mestrado defendidas em 2022
Rui Correia Marques: O crime de Fraude Fiscal No Ordenamento Jurídico Português: 30 anos depois
Athina Sachoulidou; Silvia D’Amato: European transnationalism between successes and shortcomings: threats, strategies and actors under the microscope
Call for Papers | I Conferência Internacional do Módulo Jean Monnet Direito Europeu dos Seguros: Desafios na era dos ODS
Call for Papers | «Living together in the cities of the future and the metaverse»
Coordenadores: Francisco Pereira Coutinho, Dulce Lopes e Catarina Santos Botelho: O Direito Público e a Crise Pandémica
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2022
Luís Duarte D’almeida: Wrongs and Sanctions in the Pure Theory of Law
Lucila de Almeida; Fabrizio Esposito; Josephine van Zeben: When indicators fail electricity policies: Pitfalls of the EU’s retail energy market Barrier Index
Marta Carmo; Rita Calçada Pires: Chapter 26: Portugal
Production and Commercialization of Insects as Food and Feed: Identification of the Main Constraints in the European Union
João Motta Guedes – Monument to Kafka
José Noronha Rodrigues; Dora Cristina Ribeiro Cabete de Noronha Rodrigues: Social Justice and Human Rights in the 22nd Century: Equity Principle
Rana Dajani; Helena Maria Matias Pereira de Melo: Diversifying stem cell debates: Including Muslim contexts and perspectives
Giulia Priora, Bernd Justin Jütte; Péter Mezei: Copyright and Digital Teaching Exceptions in the EU: Legislative Developments and Implementation Models of Art. 5 CDSM Directive
José Noronha Rodrigues: Migrant and Refugee Children in Europe: A New Perspective
Jorge Morais Carvalho; Arno R. Lodder: Online Platforms: Towards An Information Tsunami with New Requirements on Moderation, Ranking, and Traceability
Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Anotação PLMJ
Anuário do ADR Lab Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Ano 3 – 2020/2021
Margarida Lima Rego: Discrimination Bans and Insurance Law
Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais; Pedro Duarte Neves: Stress-testing in Banking in the EU: Critical Issues and New Prospects
Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e O Futuro- Política Única de Asilo na União Europeia
Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional – Vol II – Direito Constitucional Português. Dogmática da Constituição da República de 1976
Jorge Bacelar Gouveia: Manual de Direito Constitucional – Volume I
Anuário do Nova Consumer Lab – Yearbook of The Nova Consumer Lab: Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria miguel Oliveira da Silva, Carlos Filipe Costa
Comissão Organizadora: Francisco Pereira Coutinho, Anabela Paula Brízido, Marco Ribeiro Henriques: Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Raquel Barradas de Freitas; Sergio Lo Iacono: Trust Matters: Cross-Disciplinary Essays
Dissertações de Mestrado defendidas em 2021
Rita Calçada Pires: Multilateralism, Multilateralism, Who Is Sovereign after All? Tax Sovereignty after BEPS Multilateral Instrument
Compliance y lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica
The Conflict in Syria and the Failure of International Law to Protect People Globally – Mass Atrocities, Enforced Disappearances and Arbitrary Detentions
Da Descoberta e da Recuperação dos Proveitos Ilegítimos — Contributo para a sustentabilidade dos Estados e das democracias
Novos Estudos de Direito Público Comparado, Filosofia do Direito e Relações Internacionais – Tomo III
Metodologia de avaliação de processos de transferência de tecnologia: os casos do PROSUB, Guarani e H-XBR
Athina Sachoulidou: OK Google: is (s)he guilty?
Independência na União Europeia
Claire Bright; Karin Buhmann: Risk-Based Due Diligence, Climate Change, Human Rights and the Just Transition
O Princípio da Proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público
José Noronha Rodrigues: Refugees and Migrant Children in Europe
Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais: o que se espera do Estado de Emergência sanitário
Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II
Anuário da Proteção de Dados 2021
Lúcio Tomé Feteira; Luís Silva Morais: Risk Finance Investment and State Aid in a New Economic Context
Francisco Costa-Cabral: The Limits of Collusion Under Article 101(1) TFEU
A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência: Em particular, a sociedade comercial de responsabilidade limitada em situação de pré-insolvência e os deveres dos administradores
Mecanismos de defensa del deudor hipotecario de vivienda
Imperios Ibéricos y representación política- siglos XIX-XX
Bárbara Churro: Julgamento na Ausência – Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Diretiva (UE) 2016/343
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Maria João Carapêto e Emellin de Oliveira: Educação de qualidade e desenvolvimento na Lusofonia
Anuário do Nova Consumer Lab – Yearbook of The Nova Consumer Lab – Coordenação: Jorge Morais Carvalho, Edição: Maria Miguel Oliveira da Silva
Ana Cristina Nogueira da Silva: Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822)
Dissertações de Mestrado defendidas em 2020
Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo?
Crise pandémique : qui suis-je dans ce nouveau monde?
Anuário do Adr Lab Yearbook of The ADR Lab Ano 2 – 2019
Frederico de Lacerda da Costa Pinto; Pedro Caeiro: A frantic mayfly at the turn of the century: The positivist movement and Portuguese criminal law.
Recursos Civis: O Sistema Recursório Português. Fundamentos, Regime e Actividade Judiciária
Olhares Sobre as Migrações, a Cidadania e os Direitos Humanos Na História e no Século XXI
Mariana França Gouveia; Matilde Líbano Monteiro: Interim Measures and Preliminary Orders
Mariana França Gouveia; Ana Carolina Dall’agnol; Peter Sester: Arbitration in the Portuguese-speaking World
Atas do II Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública
Atas do I Curso sobre Governança e Regulação Global
Felipe Pathe Duarte: Non-kinetic hybrid threats in Europe – the Portuguese case study (2017-18)
Jeremy Sarkin; Ram Kumar Bhandari: Why Political Appointments to Truth Commissions Cause Difficulties for these Institutions: Using the Crisis in the Transitional Justice Process in Nepal to Understand How Matters of Legitimacy and Credibility Undermine Such Commissions
Anuário da Proteção de Dados 2020
Anuário do NOVA Consumer Lab – 2019
Crise Pandémica: Quem sou eu neste novo mundo? / Crise Pandémique: Qui suis-je dans ce nouveau monde? / Pandemische Krise: Wer bin ich in dieser neuen Welt? : FILO-LISBOA 2020 Abstracts
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência – Igualdade de Género e mobilidade – Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Emellin de Oliveira, Maria João Carapêto: Atas da Conferência – Igualdade de Género e mobilidade – Desafios e oportunidade para o desenvolvimento na Lusofonia
Duarte Contreiras Roseiro: As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado
Dissertações de Mestrado defendidas em 2019
Os poderes dos Chefes de Estado no Direito Comparado
Anuário do Laboratório de Resolução Alternativa de Litígios Yearbook of the ADBR Lab Ano 1 – 2018
Atas do I Curso sobre Mecanismos de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Emellin de Oliveira: Atas da Conferência – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Um caminho para o desenvolvimento sustentável
Luís Heleno Terrinha: The intersystemic rationality of Administrative Law: reflexiveness, structural couplings and environmental observation
Anuário de Proteção de Dados 2019
Anuário de Proteção de Dados 2019
Atas do I Curso sobre o Combate à Corrupção na Contratação Pública
Helena Pereira de Melo, Teresa Pizarro Beleza: Olympie de Gouges (1748 – 1793): Impressively Ahead of Her Time: A Visionary, Daring Activist and Martyr
Curso de Direito Comercial I
Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Contraordenacional – Entre 2001 e 2018
Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo – Introdução e Legislação
Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo
Manual de Direito do Consumo – 6ª Edição
Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes
Manual de Direito do Consumo – 6ª Edição
Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil
Revista de Direito e Segurança – Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018
Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira: In the Land of ‘Advogadomania’: The Representation of the Goan Provisionário in José da Silva Coelho’s Contos Regionais
Revista do Direito de Língua Portuguesa – Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018
Maria Beatriz Seabra de Brito: Novas Tecnologias e Legalidade da Prova em Processo Penal Natureza e enquadramento do GPS como método de obtenção de prova
Dissertações de Mestrado defendidas em 2018
Religion and Law in Portugal
Responsabilidade Pré-Contratual: uma Perspectiva Comparada dos Direitos Brasileiro e Português
Jorge Bacelar Gouveia: Religion and Law in Portugal
O contrato de volume e o transporte marítimo de mercadorias
Novas tecnologias e legalidade da prova em processo penal
OMC 2.0: o CETA como novo paradigma do Direito Internacional Económico?
Introducción al Derecho Comparado
Direito do Trabalho – Estudos
Revista de Direito e Segurança n.º 12
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 12
Maria Helena Brito: The German conflict rule on voluntary representation. Some comparative notes
Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe
Anuário da Proteção de Dados – 2018
Escândalos no Desporto e Contrato de Patrocínio
Manual de Direito Internacional Fiscal
O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa
A ideologia, de Soraya Nour Sckell
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz: Anuário da Proteção de Dados 2018
Lúcio Tomé Feteira; Luis Silva Morais: Judicial Review and the Banking Resolution Regime
Manual de Direito do Consumo (5.ª edição)
Cartografia do Direito das Famílias, Crianças e Adolescentes
Desenvolvimento Sustentável do Oceano: Uma Utopia Útil
Luis Silva Morais; Lúcio Tomé Feteira: All’s Well that Ends Well? Abuse Regulation in the Wake of the Financial Crisis – The Interplay between Regulation and the Application of Competition Law to the Financial Sector
Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos
Revista de Direito e Segurança n.º 11
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 11
Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017
Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Novas Fronteiras do Direito Privado Vol. 5
Novíssimos Estudos de Direito Público Vol. 5
Memorial de ministros: catálogo alfabético dos ministros de letras
Revista de Direito e Segurança n.º 10
Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 10
Código Civil Anotado Vol II
Código Civil Anotado Vol I
Manual de Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado sob influência do Direito Europeu
Imigração e Direitos Humanos
Manual de Direito do Consumo
A Construção Jurídica dos Territórios Ultramarinos Portugueses no Século XIX – Modelos, Doutrinas e Leis
Revista de Direito Público n.º 17
Revista de Direito e Segurança n.º 9
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 9
Alienação Parental sob a Perspetiva do Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Das Constituições dos Regimes Nacionalistas do Entre-Guerras
Dos Pactos de Limitação à Liberdade de Trabalho
Das associações sem personalidade jurídica
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça
Manual de Direito Constitucional
O Governo dos Outros: Poder e Diferença no Império Português
Súmula Vinculante e Liberdades Fundamentais
Estudos sobre Administração da Justiça e Responsabilidade do Estado
Linguagem e Direito: perspectivas teóricas e práticas
Textos e Discursos no Direito e na Política: análises e perspectivas interdisciplinares
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Revista de Direito Público n.º 16
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 8
Revista de Direito e Segurança n.º 8
Os limites à liberdade contratual
Quem faz a História – Ensaios sobre Portugal Contemporâneo
Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015)
Os Direitos das Mulheres Portuguesas no Estado Novo – A Segunda Grande Guerra
Textos Fundamentais de Direito Internacional Público
Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2015
I Congresso de Direito do Consumo
Direito Administrativo Angolano
Manual de Direito do Consumo
Revista de Direito Público n.º 15
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 7
Revista de Direito e Segurança N.º 7
The Interplay between European and National Competition Law after Regulation 1/2003
A Negligência Inconsciente: entre a Dogmática Penal e a Neurociência
Direito Constitucional de Moçambique
Os limites de punibilidade em sede de autoria
Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 6
Revista de Direito e Segurança n.º 6
Revista de Direito Público n.º 14
O Contrato de Trabalho na Prática Jurídica
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: O caso de Angola
António Manuel Hespanha: Entre a História e o Direito
A Nova Justiça Internacional
Enciclopédia de Direito e Segurança
O Estado regulador: o novo papel do Estado. Análise da perspectiva da evolução recente do Direito Administrativo.
Direito da Religião – Textos Fundamentais
Como os juristas viam o mundo. 1550-1750: Direitos, estados, coisas, contratos, ações e crimes
Boletim do Observatório da Legislação Portuguesa
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 5
Revista de Direito Público n.º 13
Revista de Direito e Segurança n.º 5
Arbitragem Tributária n.º 1
Temas de Direito Aduaneiro
Feitura das Leis: Portugal e a Europa
Legislação de Direito Constitucional de Angola
Revista do Direito da Língua Portuguesa n.º 4
As Fronteiras Luso-Espanholas
Revista de Direito e Segurança n.º 4
Revista de Direito Público n.º 12
III Congresso do Direito de Língua Portuguesa
I Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Direito Constitucional de Angola
Revista de Direito e Segurança n.º 3
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 3
Revista de Direito Público n.º 11
Revista de Direito e Segurança n.º 1
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 2
Revista de Direito e Segurança n.º 2
Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 1
Violência Doméstica: da participação da ocorrência à investigação criminal
