CEDIS

Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2025

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Título do Projeto: Capacity building in the field of Higher Education for Legal, Social and Digital Advancement through the promotion of Excellence in Research and Sustainable Connectivity in the Philippines

Referência do projeto: 101237381

Edital

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Iniciação à Investigação para estudante de licenciatura no âmbito do projeto “Capacity building in the field of Higher Education for Legal, Social and Digital Advancement through the promotion of Excellence in Research and Sustainable Connectivity in the Philippines” - CALSADA R.S.D., com a Referência 101237381, financiado pela União Europeia, nas seguintes condições:

  1. Área Científica: Direito.

  2. Requisitos de admissão: inscrição em curso de licenciatura em Direito;

  3. Plano de trabalhos:
    Colaboração nas atividades previstas no âmbito do Projeto CALSADA, cujo objetivo é contribuir para a resolução de problemas da educação jurídica nas Filipinas, designadamente a escassez de investigação académica nas faculdades de Direito, promovendo o desenvolvimento de conhecimento relevante para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, bem como o avanço da integração da ASEAN.
    Neste contexto, o/a bolseiro/a apoiará o Professor Francisco Pereira Coutinho na prossecução destes objetivos, nomeadamente através da colaboração na coordenação de cursos, eventos e atividades de investigação sobre os temas abrangidos pelo Projeto CALSADA..

  4. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)

  5. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

  6. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de sete meses, com início previsto a 5 de janeiro de 2026, sem possibilidade de renovação.

  7. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 651,12€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.

  8. Métodos de seleção:
    Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
    a) Histórico de notas (40%);
    b) Carta de motivação (40%);
    c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de
    investigação (20%).

  9. Composição do Júri de Seleção:
    Presidente do Júri:
    Francisco Pereira Coutinho
    Vogais efetivos:
    Felipe Pathé Duarte
    Graça Canto Moniz
    Suplentes:
    Fabrizio Esposito

  10. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
    Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt

  11. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 18 de Novembro e 4 de Dezembro.

  12. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2025” no assunto do e-mail.

  13. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
    a. Carta de motivação (até duas páginas);
    b. Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
    c. Documento que inclua as classificações obtidas nas disciplinas realizadas durante a licenciatura;
    d. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;

Lisboa, 14 de Novembro de 2025
A Diretora, Margarida Lima Rego

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