Bolsa de Iniciação Científica n.º 10/2015: Dimensão Económica e Social do Direito Privado – Código Civil Anotado
Candidaturas de 9 a 23 de julho
Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020, à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), a atribuir no âmbito de colaboração no grupo de investigação “Dimensão Económica e Social do Direito Privado”, e do seu Projeto de Código Civil Anotado, do CEDIS , Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Ana Prata.
Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 1 de setembro de 2015, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses. O montante da bolsa é de 385 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivos e Atividades: trabalhar no apoio à investigação desenvolvida pelo Grupo de Investigação do CEDIS sobre Dimensão Económica e Social do Direito Privado, no seu projeto de Código Civil Anotado (v. https://cedis.novalaw.unl.pt/economic-and-social-dimension-of-private-law/ ), criação de autonomia na investigação por parte do bolseiro, desenvolvendo o domínio das ferramentas de investigação à disposição (e.g. bases de dados de produção doutrinal); desenvolvimento de bases organizadas de informação (legislação, doutrina e jurisprudência) sobre cada um dos tópicos em que o grupo de investigação esteja a trabalhar e que sejam fundamentais para suportar a tarefa de investigação do grupo (tratamento de materiais em língua portuguesa e inglesa); Desenvolvimento de espírito crítico sobre os temas, apresentando e justificando propostas de áreas ainda não trabalhadas pelo grupo de investigação mas que se relacionam com os domínios em estudo.
Requisitos de admissão:
a) Frequência de licenciatura ou mestrado em Direito, tendo já concluído, com sucesso, a unidade curricular de Direito das Obrigações/Direito dos Contratos/Teoria Geral do Direito Privado;
b) Disponibilidade a partir do início de Setembro de 2015;
Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:
a) Aprovação e nota de avaliação da unidade curricular de Teoria Geral do Direito Privado/Direito das Obrigações/Direito dos Contratos ou outras cadeiras de direito privado (65%);
b) Análise do Curriculum Vitae, tendo em atenção a experiência profissional e a familiaridade com os temas desenvolvidos no projecto;
c) Língua inglesa, e outra língua estrangeira, espanhol, alemão ou italiano (20%);
d) Carta motivacional (15%).
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no PortalEracareers devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 9 de julho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 23 de julho de 2015.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pela Professora Doutora Ana Prata,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.
Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica 10/2015”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.
Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.
É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
Referência do Concurso no Portal EraCareers:
c76021c3-7c7c-4966-a087-b64bf12fa051
Original do Edital:
BIC_10_2015
