Bolsa de investigação n.º3/2025

Bolsa de Investigação para um/a estudante de Mestrado

Título do Projeto: A Whistleblowing Habitat in Southern Europe

Referência do projeto: 101143143 – WiS-H

Edital

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para um/a estudante de Mestrado no âmbito do projeto A Whistleblowing Habitat in Southern Europe, financiado pela União europeia, nas seguintes condições:

1. Área Científica: Direito Público

2. Requisitos de admissão:
3. a) Estar inscrito/a em curso de mestrado em Direito;
4. b) Ser fluente na língua inglesa e espanhola;
5. c) Certificado de habilitações;
6. d) CV que inclua publicações relevantes e participação em eventos académicos (máximo 5 páginas).

3. Plano de trabalhos:

Objetivo

Colaborar no desenvolvimento de um estudo abrangente e multidisciplinar sobre o ambiente de proteção aos denunciantes em Espanha e Portugal, promover a aprendizagem mútua e a troca de melhores práticas, e fortalecer a rede de apoio entre organizações da sociedade civil e autoridades públicas.

Atividades a Desenvolver

1. Análise do Ambiente de Proteção aos Denunciantes

• Realizar revisão da literatura relevante
• Apoiar na análise de dados previamente coletados:
  • Entrevistas com informantes-chave
  • Respostas ao inquérito em linha
• Colaborar na elaboração dos relatórios preliminares

2. Desenvolvimento de Atividades Colaborativas

• Auxiliar na organização de iniciativas que visem a aprendizagem mútua e a troca de melhores práticas entre as partes interessadas
• Contribuir para a criação e fortalecimento de uma rede ibérica de proteção aos denunciantes
• Apoiar ações de disseminação e sensibilização sobre a temática

3. Elaboração de Relatórios Finais

• Participar na redação de documentos que:
  • Descrevam o estado da arte da proteção aos denunciantes na Península Ibérica
  • Analisem as implicações políticas dos resultados obtidos
  • Formulem recomendações fundamentadas para os diversos atores envolvidos

4. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)

5. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

6. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 3 meses, com início previsto a 1 de Maio de 2025, sem possibilidade de renovação.

7. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1040,98€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.

8. Métodos de seleção: (definir % dos parâmetros á avaliar)

O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular: adequação das habilitações académicas

(40%), adequação das habilitações linguísticas (20%); carta de motivação (40%).

9. Composição do Júri de Seleção:

Presidente do Júri:

Francisco Pereira Coutinho

Vogais efetivos:

Graça Canto Moniz

Felipe Pathé Duarte

Suplentes:

Fabrizio Esposito

10. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt

11. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 7 e 24 de Março.

12. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º 3/2025” no assunto do e-mail.

13. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
    1. Carta de motivação;
    2. Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
    3. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;

(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).

1. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso.

Lisboa, 5 de Março de 2025

A Diretora – Margarida Lima Rego