CEDIS

Bolsa de investigação n.º4/2025

Bolsa de Investigação para estudante de mestrado

Título do Projeto: Portugal, o Direito Internacional Público durante a Guerra Fria e a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Referência do projeto: 2023.15100.PEX

Edital

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudante de mestrado no âmbito do projeto Portugal, o Direito Internacional Público durante a Guerra Fria e a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - POLITIC, com a Referência 2023.15100.PEX, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, nas seguintes condições:

  1. Área Científica: Direito Internacional dos Refugiados

  1. Requisitos de admissão:
  • Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso;
  • Excelente conhecimento de português e inglês

  1. Outros requisitos: (requisitos que podem ser valorizados)
  • Conhecimento do direito internacional dos refugiados ou áreas relacionadas, tais como o direito da UE em matéria de migração e asilo.

  1. Plano de trabalhos:
  • Pesquisa em arquivos em Lisboa (arquivos Salazar, Arquivos Histórico-Diplomáticos, Arquivos de Jornais).
  • Análise de materiais de arquivo (respondendo a perguntas específicas definidas previamente pelo IP).
  • Análise de literatura secundária relevante em português e inglês.
  • Assistência na organização da conferência final.

  1. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)

  1. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica da Professora Doutora Veronica Corcodel.

  1. Duração da bolsa: A bolsa é celebrada para o período correspondente à duração do projeto, com um prazo previsível de 12 meses.

  1. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1.040,98€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.\

  1. Métodos de seleção:

Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:

Relevância da experiência para o projeto – 60%

Relevância da experiência profissional e/ou extracurricular para o projeto – 40%

  1. Composição do Júri de Seleção:

Presidente do Júri:

Veronica Corcodel

Vogais efetivos:

Jeremy Sarkin

Laura Iñigo Álvarez

Suplentes:

Tatiana Morais

  1. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt

  1. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 23 de outubro e 7 de novembro.

  1. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de email para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa "Bolsa de investigação n.º 4/2025" no assunto do e-mail.

  1. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
    1. Carta de motivação (até duas páginas);
    2. Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
    3. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;

(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).

  1. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;

Lisboa, 17 de outubro de 2025

A Diretora, Margarida Lima Rego

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