Bolsa de Investigação 3/2018
Receção de Candidaturas de 9 a 20 de julho
Texto do anúncio
Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, aatribuir noâmbito de colaboração com o Projeto Estratégico do CEDIS, em especial para o Grupo de Investigação “Direito do Trabalho” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelos Professores Doutores José João Abrantes e João Zenha Martins.
Duração: A bolsa tem a duração de 4 meses, a iniciar a 1 de setembro de 2018, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 745€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades:colaboração nosprojetos de redes internacionais e nos trabalhos de investigação a desenvolver em publicações com incidência sobre o Direito do Trabalho, tanto no plano europeu quanto no plano nacional, coordenado pelos Professores Doutores José João Abrantes e João Zenha Martins. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa associada aosprojetos e nas atividades de redes internacionais ligadas aos membros do CEDIS que investigam a área do Direito do Trabalho. Este grupo de Direito do Trabalhar visa partilhar, em rede, conhecimentos científicos na área das relações laborais, estudar analisar institutos nacionais à luz de instrumentos de Direito internacional, dinamizando também a promoção de eventos científicos com incidência específica nas diferentes áreas envolvidas. No âmbito deste projeto são organizados workshops e conferências e editada uma Enciclopédia das Relações Laborais.
Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:
a) Licenciatura em Direito;
b) Notas de licenciatura (50%);
c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (50%).
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no site do CEDIS, bem no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 9 de julho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 20 do mesmo mês.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Diretor do CEDIS, o Professor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da FDUNL, Professora Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo co-coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco João Zenha Martins,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.
Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessa dos face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 3/2018”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2018 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2018.pdf)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.
É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
Edital do concurso:
Edital Bolsa de Investigação licenciado 3_2018