Este projeto tem por objetivo a difusão dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas. Visa-se identificar as regras aplicáveis à concessão de autorização para explorar obras intelectuais ou simplesmente para a utilização das obras, analisando-se diferentes tipos de contratos. Além disso, pretende-se determinar se o atual quadro jurídico contribui para proteger os direitos do proprietário ou se reformas legislativas são aconselháveis.
No âmbito deste projeto, foi criado o website do Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, bem como foi publicado o livro Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, cuja organização coube aos Professores Carlos Ferreira de Almeida, Luís Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco.
Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS
| Nome: | Licenças de direitos de propriedade intelectual |
| Coordenação Científica | Professor Doutor Carlos Ferreira de AlmeidaProfessora Doutora Cláudia Trabuco |
| Área Temática | Direito |
| Equipa de Investigação | Professora Doutora Cláudia TrabucoHelder Mourato, (Cedis – FDUNL, Bolsa de Iniciação à Investigação) |
| Objetivos e Resultados Esperados | Este projeto tem por objetivo a difusão dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas. Visa-se identificar as regras aplicáveis à concessão de autorização para explorar obras intelectuais ou simplesmente para a utilização das obras, analisando-se diferentes tipos de contratos. Além disso, pretende-se determinar se o atual quadro jurídico contribui para proteger os direitos do proprietário ou se reformas legislativas são aconselháveis. No âmbito deste projeto, foi criado o website do Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, bem como foi publicado o livro Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial, cuja organização coube aos Professores Carlos Ferreira de Almeida, Luís Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. |
| Duração do Projeto | Os trabalhos desenvolvem-se entre 01-07-2011 e sem data final prevista. |