Regular Negócios e Direitos Humanos a nível internacional: esperam os Consumidores boa conduta empresarial e garantia legal de organizações internacionais?
Na era da globalização, as empresas podem expandir as suas operações para outros países muito fácil e rapidamente. Isto significa que são criados postos de trabalhos e dã-se melhorias económicas nesses países, principalmente os países em desenvolvimento, o que é, sem dúvida, um efeito positivo desta expansão. No entanto, deve ser também observados que principais violações dos direitos humanos decorrem das operações dessas empresas. Essas violações ocorrem e na sua maioria são deixadas sem compensação ou são apenas parcialmente compensadas devido a uma abordagem muito centrada no Estado, nestes casos que envolvem muitos atores internacionais, bem como à falta de ferramentas legais disponíveis. Infelizmente, os sistemas legais estaduais não estão prontos para lidar com a natureza complexa destas empresas e nem com este tipo de operações.
Assim, durante as últimas décadas, os mecanismos internacionais para dar soluções às vítimas estiveram a ser estudados. No entanto, ao fim de quase 50 anos, ainda não existe um tratado sobre o assunto; existem, em vez disso, algumas Diretrizes e recomendações.
Os Princípios Orientadores sobre Negócios e Direitos Humanos, o documento mais importante que foi produzido pelas Nações Unidas sobre este assunto, baseia-se na ideia de que as sociedades esperam que as empresas respeitem os ideais de direitos humanos onde quer que operem.
No entanto, ainda há falta de pesquisa sobre as expectativas dos consumidores quando se trata de compromissos de direitos humanos que se esperam das empresas. Este trabalho visa preencher esta lacuna através da realização de uma pesquisa geral de consumidores: dois países, Portugal e Turquia, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento, foram escolhidos como países principais para recolher estes dados. Os dados recolhidos serão utilizados para fins académicos, com o objetivo de propor melhores alternativas de regulação num assunto que se crê tão importante. O objetivo deste projeto é, assim e posteriormente e no caso de estar primeira fase ser bem sucedida, alargar a pesquisa a novos consumidores em diferentes países.
Este projeto prosseguirá no ano letivo 2017/2018 e será executado por uma equipa multidisciplinar internacional, composta por investigadores portugueses e turcos. A equipa turca será supervisionada pela Att. Burcu Filiz, advogado de direitos humanos na Associação de Bares de Istambul.
Um pedido para o recrutamento da equipa portuguesa será anunciado em breve.
Para outras dúvidas que tenha sobre o projeto, poderá enviar um e-mail para:
Ayse Elif Yildirim, LL.M., M.A.
Doutoranda FDUNL (Bolseira FCT: PD / BD / 128314/2017)
Investigadora do CEDIS