Projects prior to 2018

O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

Este projeto tem por objetivo a dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas.

O projeto Frustração do cumprimento dos contratos (PTDC/JUR/65141/2006) foi concluído em junho de 2012, após a aplicação à população da área metropolitana de Lisboa de um inquérito sobre o incumprimento dos contratos e a divulgação dos seus resultados.

O projeto tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do quadro legal da recolha, processamento e utilização de bases de dados pessoais no âmbito quer do Mercado Comum, quer do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia à luz dos desafios e oportunidades abertos pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa.

Este projecto tem como objectivo reunir, numa base de dados dotada de mecanismos de pesquisa simples e avançada, textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores, produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira).