Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Atualizado

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa

Angola
O Acordo do Alvor
Regime Transitório para Angola e Moçambique – Lei n.º 6/74, de 24 de julho
Estatuto Constitucional de Angola – Lei n.º 1/75, de 30 de janeiro
Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975
Lei Constitucional da República de Angola de 1992
Lei de Revisão Constitucional de 1992
Constituição da República de Angola de 2010

Brasil
Declaração de Independência de 7 de setembro de 1822
Carta Constitucional de 1824
Lei de 12 de Outubro de 1832
Lei n.º 16 de 12 de Agosto de 1834
Declaração da República de 15 de novembro de 1889
Constituição de 1891
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Ato Institucional n.º 1 de 9 de Abril de 1964
Ato Institucional n.º 2 de 27 de Outubro de 1965
Ato Institucional n.º 3 de 5 de Fevereiro de 1966
Ato Institucional n.º 4 de 12 de Dezembro de 1966
Constituição de 1967
Ato Institucional n.º 5 de 13 de Dezembro de 1968
Ato Institucional n.º 6 de 6 de Fevereiro de 1969
Emenda Constitucional n.º 1 de 1969
Emenda Constitucional n.º 2 de 1972
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Cabo Verde
Estatuto Constitucional de Cabo Verde
Um Alto Comissário para Cabo Verde
Lei sobre a Organização Política do Estado de Cabo Verde de 1975
Constituição da República de Cabo Verde de 1980
Constituição da República de Cabo Verde de 1999

Guiné Bissau
Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (Acordos de Argel)
Anexo ao Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
Declaração sobre a Independência da República da Guiné-Bissau
Constituição da República da Guiné-Bissau de 1973
Constituição da República da Guiné-Bissau de 1984

Macau
Declaração Conjunta do Governo da República Portuguesa e do Governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau
Estatuto Orgânico de Macau
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

Moçambique
Regime Transitório para Angola e Moçambique – Lei n.º 6/74, de 24 de julho
Direito das Colónias à Independência
O Acordo de Lusaka de 1974
Declaração de Independência de Moçambique, de 25 de junho de 1975
Constituição da República Popular de Moçambique de 1975
Lei 10/76, de 10 de abril
Lei Constitucional de 30 de agosto de 1977
Lei n.º 11/78 de 15 de agosto, de revisão constitucional
Lei 1/84, de 27 de abril, de revisão constitucional
Lei 4/84, de 26 de julho, de revisão constitucional
Constituição da República de Moçambique de 1990
Lei 11/92, de 8 de outubro, de revisão constitucional
Lei 12/92, de 9 de outubro, de revisão constitucional
Lei 9/96, de 22 de novembro, de revisão constitucional
Lei 9/98, de 14 de dezembro, de revisão constitucional
Constituição da República de 2004

São Tomé e Príncipe
Acordo Portugal – MLSTP
Alto-Comissário e Governo em São Tomé e Príncipe – Lei n.° 12/74, de 17 de dezembro
Constituição Política da República de São Tomé e Príncipe de 1975
Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990

Timor Leste
Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 1975
Constituição da República Democrática de Timor-Leste de 2002

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