O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.
Consiste na elaboração por especialistas nacionais das ordens jurídicas de Estados e territórios de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste – de relatórios descrevendo a justiça constitucional da jurisdição em causa, referindo as fontes normativas constitucionais e legais aplicáveis, as opções fundamentais do sistema de justiça constitucional e indicando, no fim, uma pequena listagem de bibliografia doutrinária e de alguns acórdãos jurisprudenciais relevantes, respondendo os relatórios, na medida do possível, a uma grelha comum de questões.
Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS
| Nome: | Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa |
| Coordenação Científica | Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (em parceria com o IDILP) |
| Área Temática | Direito Constitucional, Processo Constitucional, Direito de Língua Portuguesa |
| Equipa de Investigação | 1 investigador por cada país e território de língua portuguesa |
| Objetivos e Resultados Esperados | Elaboração, por especialistas nacionais das ordens jurídicas de Estados e territórios de língua portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, de relatórios descrevendo a justiça constitucional da jurisdição em causa, referindo as fontes normativas constitucionais e legais aplicáveis, as opções fundamentais do sistema de justiça constitucional, a fim de serem compilados em publicação própria |
| Duração do Projeto | Início: 1.10.2012Fim: 30.6.2013 |
