Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 5

I – Doutrina

O costume como fonte de Direito na Ordem Jurídica Angola
Carlos Burity da Silva

As transformações constitucionais em Angola: o Tribunal Constitucional como ‘Guardião da Constituição’
Flávio Inocêncio

Codificação de Usos e Costumes em Moçambique no Século XIX – inícios do Século XX
Gildo Espada

Os direitos humanos em África
Helena Pereira de Melo

As fontes do Direito Fiscal
Helena Sambo e Londa

Os conflitos nas sociedades Brasileira e Portuguesa no Século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução
Lídia Ribas e Jorge Bacelar Gouveia

Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Georgenor de Sousa Franco Filho

II – Jurisprudência Anotada

O Procedimento de Júri e a Aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira