Revista do Direito de Língua Portuguesa
Ano III, n.º 5, janeiro-junho 2015
Dados da publicação
Diretor: Jorge Bacelar Gouveia
Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Coleção: Revista – Revista de Direito Público (n.ºs Avulso)
Tema: Direito da Língua Portuguesa
Ano: 2015
ISSN 2182-8695 (impresso)
ISSN 2182-8768 (em linha)
Índice
I – Doutrina
O costume como fonte de Direito na Ordem Jurídica Angola
Carlos Burity da Silva
As transformações constitucionais em Angola: o Tribunal Constitucional como ‘Guardião da Constituição’
Flávio Inocêncio
Codificação de Usos e Costumes em Moçambique no Século XIX – inícios do Século XX
Gildo Espada
Os direitos humanos em África
Helena Pereira de Melo
As fontes do Direito Fiscal
Helena Sambo e Londa
Os conflitos nas sociedades Brasileira e Portuguesa no Século XXI: assunção de mecanismos alternativos de solução
Lídia Ribas e Jorge Bacelar Gouveia
Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
Valerio de Oliveira Mazzuoli e Georgenor de Sousa Franco Filho
II – Jurisprudência Anotada
O Procedimento de Júri e a Aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal
Rômulo de Andrade Moreira