Revista do Direito de Língua Portuguesa
Ano III, n.º 6, julho-dezembro de 2015
Dados da publicação
Diretor: Jorge Bacelar Gouveia
Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Tema: Direito da Língua Portuguesa
Ano: 2015
ISSN
2182-8695 (impresso)
2182-8768 (em linha)
Section 2
I – Doutrina
Garantias aos Agentes da PRM face às restrições impostas ao Exercício de Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cidadãos na sua condição de Polícia
Fernando Francisco
São Tomé e Príncipe e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Jonas Gentil e Januário Jhúnior G. Ceita
As fontes do Direito em Moçambique
Jorge Bacelar Gouveia
Notas sobre o Sistema Eleitoral Angolano
Jorge Bessa
A Segurança como função do Estado em Angola
Miguel Ganga
Direitos Comunicativos como Direitos Humanos: abrangência, limites, acesso à Internet e direito ao esquecimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli
