O Arquivo Digital compõe-se de dois conjuntos de informação:
I) Uma base de dados de LEGISLAÇÃO COLONIAL.
Nesta base de dados o utilizador pode pesquisar em 88 volumes contendo legislação respeitante aos territórios coloniais de Portugal, entre 1910 e 1970, pesquisáveis em regime de «pesquisa livre».
A colecção constituiu-se a partir de três coleções de legislação impressas: a Collecção da Legislação colonial da República Portugueza (1910-1933, 34 volumes), o Boletim de Legislação Ultramarina Portuguesa (1934-1946, 24 volumes), e a Nova Legislação Ultramarina (1953-1970, 30 volumes). Disponibiliza cerca de 67.5000 páginas digitalizadas, cobrindo o período de 1910 até 1970, com poucas falhas cronológicas.
Esta base de dados completa a base de dados de legislação colonial já disponível no site “O Governo dos Outros. Imaginários Políticos no Império Português (1496-1961)”, também financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que cobre o período cronológico imediatamente anterior (1496-1961), (http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/). Com isso os investigadores, independentemente do lugar onde se encontrem, passam a ter acesso, de ora em diante, a um corpus documental de grande relevância e abrangência cronológica para o conhecimento mais profundo dos temas explorados no âmbito destes dois projectos.
A concretização desta base de dados foi possível graças à disponibilização das colecções no Arquivo Histórico Ultramarino, onde foram integralmente digitalizadas. Agradece-se a colaboração da sua Diretora, Professora Dra. Anna Canas, e a generosa colaboração dos funcionários do Arquivo, nomeadamente Isabel Amado, Manuela Portugal, Jorge Nascimento e Zélia Goia, que tornaram possível este trabalho em plena Pandemia do Covid. Igualmente imprescindível foi o trabalho desenvolvido pela Bolseira Doutorada do Projeto, a Professora Dra. Yamê Paiva, em todas as fases do processo de criação desta Base de Dados. Sem a sua colaboração e persistência esta não existiria.
II) Além da base de dados, o site integra também um conjunto de ÍNDICES, ainda em construção, com informação relevante para o tema do projeto:
i) Um índice de registos, coleções e codificações de «usos e costumes»;
ii) Um índice de textos doutrinais e de jurisprudência;
iii) Um índice de coleções, reportórios e índices de legislação colonial.
O trabalho de coordenação deste projeto foi de Ana Cristina Nogueira da Silva, investigadora do CEDIS e professora associada da NOVA School of Law.
A construção deste arquivo é um dos principais outputs do projecto Pluralismo Jurídico no Império Português, séculos XVIII-XX (LEGALP), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/DIR-OUT/30873/2017) e desenvolvido no CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa/Nova School of Law e no ICS-Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa