Project Summary
The Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe (Sao Tome and Principe Law Yearbook) is an open-access journal aimed at disseminating doctrinal studies on Sao Tome and Principe law, facilitating access to doctrine, legislation and jurisprudence.
Specific Objectives of the Project
– Annual publication of a magazine (“Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe”)
– To disseminate doctrinaire studies of Sao Tome and Principe Law
– To facilitate access to San Tomean doctrine, legislation and jurisprudence.
Institutions
CEDIS/NOVA School of Law; Instituto do Direito de Língua Portuguesa (IDiLP); Instituto do Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe (IDEC); Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT); Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe; Camões Instituto da Cooperação e da Língua; Banco Internacional de S. Tomé e Príncipe; Jurisnova; LEGISPALOP+TL; Universidade de São Tomé e Príncipe.
Project Management Team at the NOVA School of Law
Directors
Francisco Pereira Coutinho
Jonas Gentil
Deputy Director
Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita
Executive Secretaries
Caroline Bernardo
Samantha Almada
Duration
The project started in 2015.
Funding
CEDIS, FCT, International Bank of Cape Verde, JurisNova.
More information
Project website: https://anuariodireirostp.cedis.novalaw.unl.pt/
