Sumário do Projeto
O projeto “O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa” é uma iniciativa do CEDIS, coordenada pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho. Consiste na elaboração, por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste –, de relatórios que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal. Pretende-se encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais na ordem jurídica nacional ou que posição ocupam no respetivo esquema de fontes interno, com vista a apurar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao direito internacional. Os relatórios nacionais e o relatório de síntese a elaborar pelos coordenadores foram apresentados em conferência internacional, organizada em Lisboa em Setembro de 2018, e publicados.
Objetivos Específicos do Projeto
As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respetivas ordens jurídicas não é idêntico. Este projeto tem como objetivo apurar como o direito internacional é perspetivado internamente no plano constitucional/legislativo, judicial e doutrinal nas ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa. Tal envolve encontrar resposta a questões fundamentais como a de saber como se processa a incorporação das normas internacionais nestas ordens jurídicas ou que posição ocupam essas mesmas normas no respetivo esquema de fontes interno. Com a circunscrição do estudo às ordens jurídicas dos Estados e territórios de língua oficial portuguesa pretende-se testar se a hipótese de emergência de um “direito comum de língua portuguesa” é ou não confirmada pela relevância atribuída internamente ao direito internacional. Em Setembro de 2018, foi organizada uma conferência internacional em Lisboa para apresentação dos nove relatórios nacionais e do relatório de síntese elaborado pelos coordenadores, os quais foram publicados em obra coletiva a publicar em 2018.
Instituições
CEDIS/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Equipa de Gestão de Projeto na Faculdade de Direito da UNL
Jorge Bacelar Gouveia; Francisco Pereira Coutinho; Maria João Carapêto; Valério Mazzuoli; José Pina Delgado; Filipe Falcão de Oliveira; Ilda Cristina Ferreira; João Francisco Diogo; Jonas Gentil; José Maria Morais.
Duração
2015/2018
Financiamento
CEDIS/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Outras Informações
Website: http://dipdlp.cedis.novalaw.unl.pt/
Livro: http://cedis.novalaw.unl.pt/blog/project/o-direito-internacional-publico-nos-direitos-de-lingua-portuguesa/
