Bolsa de Investigação n.º 2/2020
Receção de Candidaturas de 11 a 22 de janeiro de 2021
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio da Comissão Europeia através do Programa Erasmus+ – Ação Chave 3, à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para Mestre para colaboração no projeto Erasmus+ AwarEU – European Awareness, do qual faz parte a Nova School of Law, através do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), e que é coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por iguais períodos até ao máximo de 12 meses. O montante da bolsa é de 1.074,64€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades:Colaboração na fase de execução do Projeto AwarEU – European Awareness, cujo objetivo é melhorar o conhecimento dos/as cidadãos/as sobre matérias ligadas à União Europeia. O projeto desenvolveu uma plataforma online que envolve cursos para 4 públicos específicos: estudantes do ensino secundário; estudantes universitários; jornalistas; e professores do ensino básico e secundário.O/A bolseiro/a colaborará nas diversas atividades de disseminação da plataforma e dos materiais que foram desenvolvidos no âmbito do projeto.
Requisitosdeadmissão
Licenciatura ou mestrado em Direito; Estar inscrito/a em um curso de Doutoramento.
Parâmetrosdeavaliação:
a) Carta de motivação (50%);
d) Relevância e adequação do percurso anterior para a execução do projeto de investigação (50%);
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da NOVA School of Law e do CEDIS, bem como no Portal Eracareers, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 11 de janeiro de 2021 e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 22 de janeiro de 2021.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Coordenador do Projeto, o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, que preside, pela Professora Doutora Graça Canto Moniz, e pela Professor Douto Tiago de Melo Cartaxo, com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.
Audiênciadeinteressados: Nostermosdoartigo124.º, n.º 1, al. a), doCódigode Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessadosfaceàurgêncianadecisãodeseleçãodo/abolseiro/a.
Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da UNL e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, bem como da carta de motivação e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 2/2020”.
Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2019 (disponível emhttps://dre.pt/application/conteudo/127238533)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@fd.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.
É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da NOVA School of Law.
Consulte a íntegra do edital aqui.
