Balanço sobre o Novo Processo Civil

A 10 e 11 de março, terá lugar, no Auditório A da Universidade Nova de Lisboa, a Ação de Formação contínua destinada a juízes/as, magistrados/as do ministério público, advogados/as e outros/as profissionais forenses, na qual participarão como oradores os nossos investigadores Jorge Morais Carvalho e José Lebre de Freitas.

Tendo como objetivos apreciar e debater os reflexos do Código do Processo Civil na prática judiciária e identificar e aprofundar as questões mais controversas suscitadas pela aplicação deste Código, neste evento serão apresentados os seguintes temas:

– O Novo Processo Civil à Luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Constituição da República Portuguesa;

– O Princípio da Cooperação no Novo Processo Civil;

– O Princípio Dispositivo e a Aquisição dos Factos no Processo Civil;

– A Conciliação e a Mediação;

– A Audiência Prévia – O objeto do litígio e os temas da prova;

– A fundamentação de Facto e de Direito da Sentença Cível;

– A Inversão do Contencioso nos Procedimentos Cautelares;

– A Intervenção do Juiz no Processo Executivo;

– A Reapreciação e a Renovação da Prova na 2.ª Instância.

A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição prévia para centro.estudos@crl.oa.pt

O programa pode ser consultado aqui.