Bolsa de Iniciação Científica n.º 5/2015: Direito e Justiça

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020, à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), a atribuir no âmbito da constituição e funcionamento do Observatório de Jurisprudência, iniciativa transversal aos vários projetos de investigação protagonizados pelo Grupo de Investigação em Direito e Justiça do CEDIS (UI0714),  no sexénio em curso 2015-2020,sob a coordenação científica da Professora Doutora Margarida Lima Rego, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 1 de setembro de 2015, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses. O montante da bolsa é de 385 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades:O/abolseiro/a colaborará e prestará apoio às diversas atividades depesquisa jurisprudencial associada aos projetos de investigação desenvolvidos ou a desenvolver por investigadores pertencentes ao Grupo de Investigação em Direito e Justiça (v. https://cedis.novalaw.unl.pt/law-and-justice-research-group/), recolhendo e tratando a informação obtida e integrando-a no trabalho desenvolvido no seio do Grupo. O/a bolseiro/a prestará ainda apoio à tramitação dos referidos projetos de investigação e ao relacionamento com as demais entidades envolvidas em tais projetos. O tratamento da informação obtida poderá ser feito em português ou em inglês, consoante o contexto e as necessidades dos projetos.

Requisitos de admissão:

a) Frequência ou conclusão de ciclo de estudos de ensino superior em Direito, com um mínimo de 120 ECTS já atribuídos;

b) Bons conhecimentos de inglês;

c) Disponibilidade para iniciar os trabalhos em 1 de setembro de 2015.

Critérios de seriação dos candidatos:

a) Classificação obtida nas disciplinas jurídicas concluídas, dando-se preferência, em caso de igualdade, a quem já tenha concluído o 1.º ciclo de estudos em Direito, e valorizando-se especialmente a classificação obtida nas disciplinas de Direito Processual (50%);

b) Outros elementos constantes do curriculum vitae do/a candidato/a, tais como publicações ou participação em projetos de investigação, que indiciem boas qualidades de investigação (30%);

c) Domínio do inglês (10%);

d) Apreciação da carta de motivação (10%).

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no Portal Eracareers devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 30 de junho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 14 de julho de 2015.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pela Coordenadora do Grupo, a Professora Doutora Margarida Lima Rego,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessa dos face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica n.º 5/2015”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

Referência do Concurso no Portal EraCareers:
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Original do Edital:
BIC_5_2015

Ata Concurso Direito e Justiça