Bolsa de Iniciação Científica n.º 6/2015: Criminalia

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, , com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020, à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), a atribuir no âmbito de colaboração no grupo de investigação “CRIMINALIA” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 1 de setembro de 2015, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses. O montante da bolsa é de 385 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivos e Atividades: O bolseiro ou a bolseira colaborará nas diversas actividades de pesquisa associadas ao grupo de investigação CRIMINALIA (v. https://cedis.novalaw.unl.pt/criminalia/), designadamente: recolha e tratamento de material sobre novas incriminações e sobre contraordenações, recolha e tratamento de elementos de direito comparado, levantamento de jurisprudência, levantamento de legislação relevante, organização de bases de dados, apoio a iniciativas de outra natureza levadas a campo na linha de investigação, organização e manutenção de uma página do Facebook relativa ao Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias.

Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:

a) Ser licenciado em Direito ou finalista do curso de Direito (até 20%);

b) Familiaridade com os temas envolvidos no projeto (até 20%);

c) Experiência na área da investigação (até 20%);

d) Domínio de línguas estrangeiras, em especial da língua inglesa (até 20%);

e) Carta de intenções (até 10%);

f) Capacidade de organização (até 10%);

e) Disponibilidade imediata.

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no Portal Eracareers devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 30 de junho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 14 de julho de 2015.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza,com base na avaliação curricular,eventualmente complementada por entrevista.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica 6/2015”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

Referência do Concurso no Portal EraCareers:
723ab3e6-495f-494e-ae69-8572a3ea7f1b

Original do Edital:
BIC_6_2015

Ata Concurso Criminalia