Bolsa de Investigação n.º 1/2016

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020, à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI), para licenciado, a atribuir no âmbito de colaboração no Projeto Estratégico do CEDIS (UID/DIR/00714/2013), em especial dentro do grupo de trabalho CRIMINALIA do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 15 de setembro de 2016, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses, condicionada à disponibilidade financeira do CEDIS. O montante da bolsa é de 745 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivos e Atividades:Obolseiro ou a bolseira colaborará nas diversas actividades depesquisa associadas ao grupo de investigação CRIMINALIA (v. https://cedis.novalaw.unl.pt/criminalia/), designadamente: recolha e tratamento de material sobre novas incriminações e sobre contraordenações, recolha e tratamento de elementos de direito comparado, levantamento de jurisprudência, levantamento de legislação relevante, organização de bases de dados, apoio a iniciativas de outra natureza levadas a campo na linha de investigação, organização e manutenção de uma página do Facebook relativa ao Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias.

Requisitosdeadmissãoeparâmetrosdeavaliação:

a) Licenciatura em direito, com especial relevância das notas na área do Direito Penal e Processual Penal (até 20%);

b) Familiaridade com os temas envolvidos no projeto (até 20%);

c) Experiência na área da investigação (até 20%);

d) Domínio de línguas estrangeiras, em especial da língua inglesa (até 20%);

e) Carta de intenções (até 10%);

f) Capacidade de organização (até 10%).

Publicitaçãoeprazodeapresentaçãodecandidaturas:O presenteEditalé publicitadonosítiodaFDUNL(FaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa)e no PortalEracareersdevendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 26 de julho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 26 de agosto de 2016.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Diretor do CEDIS, que preside, pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo, Subdiretora da FDUNL para a investigação, e pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza,com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.

Audiênciadeinteressados:Nostermosdoartigo124.º, n.º 1, al. a), doCódigode Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessadosfaceàurgêncianadecisãodeseleçãodosbolseiros.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 1/2016”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

IB/TPB

20Julho2016
Para consultar o edital, ver abaixo:
Bolsa de Investigação_1_2016

Abaixo, a ata de seleção para o Concurso da Bolsa de Investigação n.º 1/2016.

Ata Bolsa de Investigação 1_2016