1) Ciência Aberta: uma mudança de paradigma
A Política de Ciência Aberta da Comissão Europeia é um paradigma de investigação científica que promove a acessibilidade e a transparência dos resultados de investigação. O CEDIS, em linha com a Comissão Europeia, adota como valor os princípios da Ciência Aberta, com o objetivo de:
- Melhorar a qualidade da investigação através da partilha de dados e resultados.
- Aumentar a colaboração entre investigadores e instituições.
- Facilitar o acesso ao conhecimento para a comunidade científica, companhias, decisores políticos e o público em geral.
- Garantir a reprodutibilidade dos estudos científicos.
2) Normas da FCT de Acesso Aberto
A FCT adere à Política de Ciência Aberta da Comissão Europeia, promovendo a harmonização das normas de publicação e a adoção de práticas de Ciência Aberta entre os investigadores, visando garantir que os resultados das investigações financiadas com fundos públicos sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas.
Os principais pontos destas normas são:
- Publicação em revistas ou plataformas em acesso aberto ou
- Publicação em acesso aberto ao abrigo de acordos transformativos ou
- Disponibilização imediata em repositórios de acesso aberto.
Quanto ao ponto 3, pode ser disponbilizada no repositório:
a) a versão final do editor (Publisher’s version);
b) a versão do manuscrito aceito do autor (após as modificações de conteúdo introduzidas no processo de revisão por pares ou requeridas pelo editor), antes ainda de ser submetida à revisão de texto e à composição tipográfica por parte da editora (Accepted Author’s Manuscript).
A FCT não aceita, para fins de cumprimento das normas de Ciência Aberta e elegibilidade das despesas associadas, a versão do autor que ainda não foi aceite para publicação (Submitted manuscript).
O RUN – Repositório da Universidade NOVA de Lisboa possibilita aos investigadores depositar e disponibilizar os resultados das suas investigações em Acesso Aberto, cumprindo com o estipulado pelas políticas de acesso aberto das agências de financiamento. A criação do registo e o depósito do ficheiro PDF da publicação é feito no PURE, a plataforma de gestão de produção científica.
Por fim, devem ser utilizadas licenças que permitam o livre acesso e a reutilização dos conteúdos, desde que o autor seja devidamente referenciado, como as licenças Creative Commons.
Direitos do Autor
A fim de facilitar a retenção do direito de autor pelos/as investigadores/as, o programa Horizonte Europa e a cOAlition S recomendam que os trabalhos de investigação original submetidos a revistas e editoras científicas, com revisão por pares, incluam a seguinte declaração:
Esta investigação foi financiada, no todo ou em parte, pela [agência de financiamento] no âmbito do projeto [referência do financiamento]. Tal como estabelecido no contrato de financiamento, os/as beneficiários/as devem assegurar que, o mais tardar no momento da publicação, seja dado acesso aberto, através de um repositório institucional, à versão publicada ou ao manuscrito final revisto por pares e aceite para publicação, sob uma Licença Pública Internacional Creative Commons Attribution (CC BY) ou equivalente. [CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND ou licenças equivalentes podem ser aplicadas a textos de formato longo]. Pelo que, para efeitos de Acesso Aberto, o/a autor/a aplicou uma licença pública de direitos de autor Creative Commons Attribution 4.0 International License – CC BY a qualquer versão final do autor /pós-print resultante desta submissão. [versão PT]
This research was funded, in whole or in part by the [funding agency] [Grant number]. As set out in the Grant Agreement, beneficiaries must ensure that at the latest at the time of publication, open access is provided via a trusted repository to the published version or the final peer-reviewed manuscript accepted for publication under the latest available version of the Creative Commons Attribution International Public Licence (CC BY) or a licence with equivalent rights. [CC BY-NC, CC BY-ND, CC BY-NC-ND or equivalent licenses could be applied to long-text formats.] For the purpose of Open Access, the author has applied a CC BY public copyright license – Creative Commons Attribution 4.0 International License to any Author Accepted Manuscript version arising from this submission. [versão EN]
3) Normas da Universidade NOVA de Lisboa de Afiliação Institucional
A indicação da afiliação institucional nas publicações é obrigatória. A não utilização da norma definida pela Universidade NOVA de Lisboa inviabiliza a consideração da produtividade científica dos investigadores para a avaliação da unidade de investigação e da respectiva faculdade a qual pertence. Os investigadores do CEDIS devem indicar assim a sua afiliação institucional:
CEDIS, NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, 1099-032 Lisboa
4) Normas de Publicitação da FCT
Além disso, todos os membros do CEDIS devem cumprir as normas de publicitação da FCT, referindo o financiamento da seguinte forma:
Este trabalho foi financiado pela FCT, I.P., no âmbito do projeto UID/00714/2020 (CEDIS/NOVA School of Law).
Veja a nossa página Media Kit para saber mais detalhadamente como cumprimos as normas de publicitação da FCT e para obter os logótipos.