Este projeto tem como objetivo reunir, numa base de dados dotada de mecanismos de pesquisa simples e avançada, textos legais relativos ao trabalho e aos trabalhadores, produzidos entre 1521 (data da promulgação das Ordenações Manuelinas) e 1988 (data da atual Constituição brasileira). Teve o seu início no âmbito do Projeto Temático Trabalhadores no Brasil – Identidades, Direitos e Política (financiado pela FAPESP e sediado no CECULT – Centro de Pesquisa em História Social da Cultura da UNICAMP), coordenado por Silvia Hunold Lara (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp), Joseli Maria Nunes Mendonça (Cecult, Depto. História – SCHLA – UFPR) e Fernando Teixeira da Silva (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp). O Cedis associou-se a este projeto com o objetivo de recolher, digitalizar e tratar a documentação relativa a Portugal e às colónias portuguesas no período posterior à independência do Brasil, até 1976, sendo a parte portuguesa do trabalho coordenada por Cristina Nogueira da Silva. Numa segunda fase, e graças ao contacto estabelecido com Dominique Rogers, procedeu-se à adaptação da informação recolhida sobre o processo de abolição da escravatura em Portugal no século XIX de modo a tornar possível a sua inclusão na base de dados “Le droit des traites et des esclavages”, desenvolvida no âmbito do Eurescl Project (“Slave trade, slavery, abolitions and their legacies in European histories and identities”, http://www.eurescl.eu).
Texto introdutório na base Eurescl
Base de dados: www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web
Nome dos investigadores ligados ao projeto:
Equipa Brasileira:
Coordenadores do projeto:
Silvia Hunold Lara (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp), Joseli Maria Nunes Mendonça (Cecult, Depto. História – SCHLA – UFPR) e Fernando Teixeira da Silva (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp).
A equipa de investigadores é composta por Endrica Geraldo (Bolseiro Fapesp, Pós-doutorado), Samuel Souza (Bolseiro Fapesp, pós-doutorado), Ana Paula Cardozo de Souza (Bolseira SAE/Unicamp), Andrei Campanini (Bolseiro SAE/Unicamp), Juliana Ferrari Guide (Bolseira Fapesp, Treinamento Técnico nível I), Renata Xavier Barbosa do Amaral (Bolseira Fapesp, Treinamento Técnico nível III). Contamos ainda com a colaboração de Jefferson Cano (Cecult, Depto. Teoria Literária – IEL – Unicamp) e Cláudio Henrique de Moraes Batalha (Cecult, Depto. História – IFCH – Unicamp).
Equipa Portuguesa:
Coordenadora do projeto: Cristina Nogueira da Silva (FDUNL);
Fábio (Bolseiro – CEDIS – FDUNL – Bolsa de Investigação);
Artur Flamínio (Bolseiro CEDIS – FDUNL – Bolsa de Iniciação à Investigação);
Janaina Bueno (Bolseira CEDIS – FDUNL – Bolsa de Iniciação à Investigação).
Base de dados Eurescl
A recolha e preparação do conjunto documental que se disponibiliza nesta base de dados foram feitas no âmbito do projeto Legislação: Trabalhadores e Trabalho em Portugal, Brasil e África Colonial Portuguesa (www.ifch.unicamp.br/cecult/lex/web). Numa segunda fase da realização dos trabalhos, procedeu-se à adaptação da informação recolhida relativa ao abolicionismo em Portugal, de modo a tornar possível a sua inclusão na base de dados “Le droit des traites et des esclavages”, desenvolvida no âmbito do Eurescl Project (“Slave trade, slavery, abolitions and their legacies in European histories and identities”, http://www.eurescl.eu). Esta colaboração foi possível graças a Dominique Rogers, Professora na Université Antilles Guyane e cocoordenadora, com Myriam Cottias, de uma linha de investigação (“Law, regulations, practices and social connections”) no âmbito do projeto Eurescl. Agradecemos também a Jean Hébrard, que muito contribuiu para que esta colaboração fosse possível. A Gerald Clausen, pelo apoio técnico. E a Artur Flamínio da Silva, o bolseiro responsável pela revisão e adaptação da informação à base de dados Eurescl.
Tabela-síntese da documentação já inserida na base de dados: (1835 – 1878)
Lista completa de legislações inseridas na base (atualizada em julho de 2013)