CEDIS

Dissertações de Mestrado Defendidas em 2018

Issue Date Title Author(s) Type Access Type
20-Dec-2018 O contrato de viagem organizada à luz da Directiva (UE) 2015/2302 Andrade, Rafael Pereira masterThesis
19-Dec-2018 Responsabilidade civil do piloto numa perspectiva luso-italiana Bastos, Catarina Borges masterThesis
17-Dec-2018 Pena privativa da liberdade Silva, Maria Miguel Oliveira da masterThesis
13-Dec-2018 Homicídio qualificado Pereira, Joana Filipa Marques masterThesis
11-Dec-2018 O regulamento geral sobre a protecção de dados Ferreira, Manuel Alexandre Lopes Gomes masterThesis
11-Dec-2018 Sobre-endividamento e recuperação de pessoas singulares Jerónimo, Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins masterThesis
10-Dec-2018 O dever de comunicação de participações qualificadas numa cadeia de titularidade indireta de valores mobiliários Coelho, Pedro Miguel Roque masterThesis
6-Dec-2018 Risco cibernético e Regulamento Geral de Protecão de Dados, adaptação das empresas à nova realidade Justo, Mariana Martins da Cruz masterThesis
6-Dec-2018 Quo vadis, tratamento compulsivo? Gonçalves, Beatriz Garoupa Albergaria Bicudo masterThesis
5-Dec-2018 Dever de avaliar a solvabilidade do consumidor no crédito ao consumo e no crédito à habitação Bernardes, Maria Fernandes masterThesis
4-Dec-2018 Power purchase agreements Fernandes, Diana Vieira masterThesis
4-Dec-2018 A regulação das atividades de exploração de recursos espaciais por entidades privadas Rola, Ana Filipa Clérigo masterThesis
4-Dec-2018 A configuração do dever de gestão da sociedade mãe Coelho, Catarina Isabela Teixeira masterThesis
3-Dec-2018 Do conflito entre a publicidade e a confidencialidade na arbitragem Gonçalves, Maria Margarida Arêlo Manso masterThesis
22-Nov-2018 Fusões e alteração de controlo de sociedades cotadas Santos, Jacinta Marques dos masterThesis
20-Nov-2018 O incumprimento no crédito à habitação e a diminuição do risco na entrega da casa Gonçalves, João Gama masterThesis
20-Nov-2018 Relatório de estágio curricular realizado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Roque, Carla Alexandra Garcia Domingues Dias masterThesis
20-Nov-2018 O “Cyber-empowerment” do indivíduo e (in)segurança nacional Alhais, Alexandra Isabel Ribeiro Quintela masterThesis
19-Nov-2018 Procriação medicamente assistida Goulart, Sofia dos Santos Garcia masterThesis
12-Nov-2018 Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor Prudêncio, Renato David dos Reis masterThesis
12-Nov-2018 Contra-Terrorismo Cortez, Frederico masterThesis
9-Nov-2018 Ações encobertas Teixeira, Daniel Alexandre Barbosa masterThesis
8-Nov-2018 Do acesso aos dados de telecomunicações e internet pelos serviços de informações portugueses Silva, Tiago Miguel Martins masterThesis
8-Nov-2018 A ingerência humanitária no contexto da regulamentação jurídica da guerra Nhanombe, Armindo Armando masterThesis
8-Nov-2018 O ente coletivo e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare Pereira, Estrela Vanessa Lucas masterThesis
7-Nov-2018 A segurança da navegação marítima na bacia do Mediterrâneo frente a legislação europeia e italiana Sant’Anna, Marina Fernandes masterThesis
25-Oct-2018 As razões de um estado rendido à arbitragem tributária Ribeiro, Ana Rita Vilela masterThesis
24-Oct-2018 A denúncia no contrato de arrendamento urbano Mouro, Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva masterThesis
19-Oct-2018 O registo de marcas não tradicionais à luz do novo Regulamento sobre marcas da União Europeia Viana, José Miguel Pimenta masterThesis
15-Oct-2018 A erosão do princípio do dispositivo Domingos, Pedro João Tinoco masterThesis
15-Oct-2018 A avaliação do desempenho laboral em estruturas de pequena dimensão Pires, Joana Filipa Henriques da Costa masterThesis
14-Oct-2018 Was the brazilian Truth and Reconciliation Commission an effective tool in dealing with the past? Garcia, Matheus Oliveira masterThesis
8-Oct-2018 Dos deveres do árbitro e o processo de recusa na arbitragem Freitas, Vanessa Melissa Rodrigues masterThesis
4-Oct-2018 The Hirsi Jamaa and Others v. Italy Gonçalves, Marta Font Silva Fernandes masterThesis
3-Oct-2018 As regras vinculativas para empresas (binding corporate rules) no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Guerreiro, André Soares masterThesis
3-Oct-2018 A problemática das reservas e respetivas objeções a tratados multilaterais Gomes, Mariana Monteiro de Macedo Godinho masterThesis
3-Oct-2018 Compete not cooperate – dematerialization of residance nexus under economic competition in the EU Silva, Irina Branco da masterThesis
2-Oct-2018 A aplicação dos mecanismos de resolução bancária no direito moçambicano Cordeiro, Fátima do Rosário masterThesis
2-Oct-2018 A onerosidade da arbitragem institucional e os problemas jurídicos que suscita Coelho, Ana Isabel Antunes masterThesis
27-Sep-2018 A admissibilidade da alienação em garantia Albuquerque, Gonçalo Ricardo Lobo masterThesis
27-Sep-2018 Alienação parental Rodrigues, Ana Patrícia Moreira masterThesis
27-Sep-2018 Alienação parental Rodrigues, Ana Patrícia Moreira masterThesis
26-Sep-2018 Work Project – Participation in the 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Palha, Maria Madalena Mesquita masterThesis
25-Sep-2018 A prevenção da radicalização jihadista Prates, Dário Duarte Mendes masterThesis
24-Sep-2018 Third party funding na arbitragem comercial Gonçalves, Alexandra Sofia Mendes masterThesis
24-Sep-2018 As inferências negativas na arbitragem internacional Mata, Maria Inês Rodrigues das Neves Baptista masterThesis
20-Sep-2018 A importância dos órgãos de polícia criminal na produção da prova testemunhal Marques, Paulo André Barbosa masterThesis
18-Sep-2018 A participação da Região Autónoma dos Açores na gestão do seu território marítimo Reis, Bruno Miguel Araújo dos masterThesis
17-Sep-2018 Criminalidade organizada e a colaboração premiada no Brasil Cavalcanti, Vitor Anhoque masterThesis
14-Sep-2018 Mediação & arbitragem – um (des)equilibrio no acesso à actividade? Rebelo, Mafalda Alexandra Alcaide masterThesis
12-Sep-2018 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Novaes, Jamily Gomes Carneiro masterThesis
3-Sep-2018 O direito de asilo e as decisões de regresso enquanto componentes do Direito e Política de Asilo e Imigração da União Europeia Patrício, Carolina Pantoja d’Espiney masterThesis
25-Jul-2018 Compreender o potencial imposto europeu sobre as transações financeiras Arnaud, Sara da Cunha Guimarães Campos masterThesis
25-Jul-2018 Dos efeitos da citação no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais Jardim, Gonçalo Nuno Andrade masterThesis
25-Jul-2018 Regulação das comunicações electrónicas Ferreira, Mara Patrícia Agostinho masterThesis
25-Jul-2018 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Silva, Daniela Marques da masterThesis
25-Jul-2018 Relatório de estágio no DIAP da Comarca de Viana do Castelo Pereira, Susana Ramos masterThesis
24-Jul-2018 O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual Santos, Raquel Henriques masterThesis
19-Jul-2018 Cumplicidade Raimundo, João masterThesis
18-Jul-2018 A APS uma referência para São Tomé e Príncipe Lavres, Elvídio António Fernandes da Costa masterThesis
11-Jul-2018 A compatibilidade do julgamento na ausência previsto no Código de Processo Penal com as regras mínimas na Directiva (UE) 2016/343 Churro, Bárbara dos Remédios Sereno de Matos masterThesis
6-Jul-2018 Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Machado, Vera Lúcia Ribeiro masterThesis
6-Jul-2018 Contratos de fornecimento de eletricidade e gás natural Marreiros, Mariana Rita Moreira Oliveira Leite masterThesis
4-Jul-2018 Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades Silva , Pedro Miguel Martins masterThesis
3-Jul-2018 Princípio da audição da criança Gonçalves, Ricardo João Mota masterThesis
3-Jul-2018 Fundo de garantia de alimentos devidos a menores no contexto do estado social Diogo, Joana Maria Costa Leal masterThesis
2-Jul-2018 O processo de (des)radicalização na Europa Barbosa, Maria Luís masterThesis
2-Jul-2018 Os sistemas de resolução de litígios da Organização Mundial de Comércio e dos acordos regionais de comércio Loreto, Marta Macedo masterThesis
28-Jun-2018 Assédio laboral Mira, Matilde Teixeira Motta Silva masterThesis
28-Jun-2018 A privatização da segurança pública nos aeroportos Cavalcanti, Camila Magalhães de Oliveira Moreira masterThesis
22-Jun-2018 As cláusulas resolutivas nos contratos comerciais enquanto mecanismo de garantia Oliveira, Samuel Silva masterThesis
18-Jun-2018 A marca de cor Gonçalves, Susana Couto masterThesis
18-Jun-2018 Curricular internship in the permanent mission of Portugal to the United Nations\ Almeida, Juliana Correia da Silva masterThesis
14-Jun-2018 Psicologia e direito do consumo Ramos, Miguel Vieira masterThesis
5-Jun-2018 Novas causas de exclusão de propostas consagradas nas directivas da União Europeia da contratação pública e a relação com os ilícitos jus-concorrenciais Pinho, Bebiana Lopes de masterThesis
5-Jun-2018 Ações de indeminização por infrações do Direito da Concorrência Jorge, Cláudia da Silva masterThesis
4-Jun-2018 O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros Almeida, Daniela Vicente de masterThesis
Jun-2018 A responsabilidade dos administradores da insolvência culposa Marques, Pedro Alexandre Vaz dos Santos masterThesis
17-May-2018 Sistema de superação e capacitação para prevenção do crime migratório em Angola António, Angelino José masterThesis
17-May-2018 O sistema penitenciário angolano Cândido, Cristiano Vitória masterThesis
17-May-2018 O papel das forças de defesa e segurança nos processos eleitorais Ganga, Joaquim Carlos António masterThesis
14-May-2018 É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos do reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos Antunes, Carla Patrícia Formiga masterThesis
10-May-2018 O (des)equíbrio entre o public e o private enforcement do Direito da Concorrência da União Europeia Costa, Guilherme Ferraz Torrão de Oliveira masterThesis
16-Apr-2018 La protection de la nature du niveau international au niveau national Martins, Amélia Matos Antunes Oliveira masterThesis
13-Apr-2018 A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia Gonçalves, Paulo Miguel Santos masterThesis
11-Apr-2018 A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada Leite, Ana Marta Xavier Ferreira masterThesis
10-Apr-2018 Contrato de compra e venda de empresas Prazeres, Tiago Alexandre Silva masterThesis
9-Apr-2018 Um serviço de informações comum para a União Europeia Santos, Ana Margarida Alípio masterThesis
3-Apr-2018 A prescrição da obrigação de indemnizar Lacão, Paulo Manuel Leal masterThesis
27-Mar-2018 A tutela jurídica dos bens de marcas de prestígio Santos, Ana Carolina Reis Ribeiro masterThesis
21-Mar-2018 Angola. Reedificação das Forças Armadas Francisco, Azevedo Xavier masterThesis
15-Mar-2018 Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do D&O insurance Marcelino, José Pedro Oliveira masterThesis
15-Mar-2018 O seguro D&O em Portugal Rosado, Tomás Nestor Rodrigues de Paiva masterThesis
13-Mar-2018 The concept of lack of conformity Dias, Ana Cristina Galego masterThesis
8-Mar-2018 O privilégio do clube fundador e a boa gestão nas SAD’s Lourenço, Raquel da Paz masterThesis
Mar-2018 A cláusula compromissória de mediação Novais, Francisco Corte Real Trabulo masterThesis
Mar-2018 A proteção da criança refugiada, em especial através do reagrupamento familiar Cristo, Natasha Bento masterThesis
Mar-2018 O regulamento de transferências da FIFA e os atletas menores de idade Brasil, Anna Clara Müller masterThesis
22-Feb-2018 Cláusulas de declarações e garantias na transmissão de participações sociais Almeida, Gonçalo Simões de masterThesis
22-Feb-2018 Análise do artigo 398º Nº1 do CSC e a sua aplicação analógica às sociedades por quotas Taborda, Marta de Sande masterThesis
Feb-2018 A Ratio Legis do regime jurídico dos seguros proibidos Sobral, Maria Beatriz Dias masterThesis
Jan-2018 A problemática da extração de areia em São Tomé e Príncipe Santos, Maria Estela Tavares dos masterThesis
2018 Arbitration and public policy in Brazil Lins, Carolina Barreira masterThesis
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