Master's theses defended in 2018

Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access Type
20-Dec-2018	O contrato de viagem organizada à luz da Directiva (UE) 2015/2302	Andrade, Rafael Pereira	masterThesis
19-Dec-2018	Responsabilidade civil do piloto numa perspectiva luso-italiana	Bastos, Catarina Borges	masterThesis
17-Dec-2018	Pena privativa da liberdade	Silva, Maria Miguel Oliveira da	masterThesis
13-Dec-2018	Homicídio qualificado	Pereira, Joana Filipa Marques	masterThesis
11-Dec-2018	O regulamento geral sobre a protecção de dados	Ferreira, Manuel Alexandre Lopes Gomes	masterThesis
11-Dec-2018	Sobre-endividamento e recuperação de pessoas singulares	Jerónimo, Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins	masterThesis
10-Dec-2018	O dever de comunicação de participações qualificadas numa cadeia de titularidade indireta de valores mobiliários	Coelho, Pedro Miguel Roque	masterThesis
6-Dec-2018	Risco cibernético e Regulamento Geral de Protecão de Dados, adaptação das empresas à nova realidade	Justo, Mariana Martins da Cruz	masterThesis
6-Dec-2018	Quo vadis, tratamento compulsivo?	Gonçalves, Beatriz Garoupa Albergaria Bicudo	masterThesis
5-Dec-2018	Dever de avaliar a solvabilidade do consumidor no crédito ao consumo e no crédito à habitação	Bernardes, Maria Fernandes	masterThesis
4-Dec-2018	Power purchase agreements	Fernandes, Diana Vieira	masterThesis
4-Dec-2018	A regulação das atividades de exploração de recursos espaciais por entidades privadas	Rola, Ana Filipa Clérigo	masterThesis
4-Dec-2018	A configuração do dever de gestão da sociedade mãe	Coelho, Catarina Isabela Teixeira	masterThesis
3-Dec-2018	Do conflito entre a publicidade e a confidencialidade na arbitragem	Gonçalves, Maria Margarida Arêlo Manso	masterThesis
22-Nov-2018	Fusões e alteração de controlo de sociedades cotadas	Santos, Jacinta Marques dos	masterThesis
20-Nov-2018	O incumprimento no crédito à habitação e a diminuição do risco na entrega da casa	Gonçalves, João Gama	masterThesis
20-Nov-2018	Relatório de estágio curricular realizado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos	Roque, Carla Alexandra Garcia Domingues Dias	masterThesis
20-Nov-2018	O “Cyber-empowerment” do indivíduo e (in)segurança nacional	Alhais, Alexandra Isabel Ribeiro Quintela	masterThesis
19-Nov-2018	Procriação medicamente assistida	Goulart, Sofia dos Santos Garcia	masterThesis
12-Nov-2018	Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor	Prudêncio, Renato David dos Reis	masterThesis
12-Nov-2018	Contra-Terrorismo	Cortez, Frederico	masterThesis
9-Nov-2018	Ações encobertas	Teixeira, Daniel Alexandre Barbosa	masterThesis
8-Nov-2018	Do acesso aos dados de telecomunicações e internet pelos serviços de informações portugueses	Silva, Tiago Miguel Martins	masterThesis
8-Nov-2018	A ingerência humanitária no contexto da regulamentação jurídica da guerra	Nhanombe, Armindo Armando	masterThesis
8-Nov-2018	O ente coletivo e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare	Pereira, Estrela Vanessa Lucas	masterThesis
7-Nov-2018	A segurança da navegação marítima na bacia do Mediterrâneo frente a legislação europeia e italiana	Sant’Anna, Marina Fernandes	masterThesis
25-Oct-2018	As razões de um estado rendido à arbitragem tributária	Ribeiro, Ana Rita Vilela	masterThesis
24-Oct-2018	A denúncia no contrato de arrendamento urbano	Mouro, Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva	masterThesis
19-Oct-2018	O registo de marcas não tradicionais à luz do novo Regulamento sobre marcas da União Europeia	Viana, José Miguel Pimenta	masterThesis
15-Oct-2018	A erosão do princípio do dispositivo	Domingos, Pedro João Tinoco	masterThesis
15-Oct-2018	A avaliação do desempenho laboral em estruturas de pequena dimensão	Pires, Joana Filipa Henriques da Costa	masterThesis
14-Oct-2018	Was the brazilian Truth and Reconciliation Commission an effective tool in dealing with the past?	Garcia, Matheus Oliveira	masterThesis
8-Oct-2018	Dos deveres do árbitro e o processo de recusa na arbitragem	Freitas, Vanessa Melissa Rodrigues	masterThesis
4-Oct-2018	The Hirsi Jamaa and Others v. Italy	Gonçalves, Marta Font Silva Fernandes	masterThesis
3-Oct-2018	As regras vinculativas para empresas (binding corporate rules) no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados	Guerreiro, André Soares	masterThesis
3-Oct-2018	A problemática das reservas e respetivas objeções a tratados multilaterais	Gomes, Mariana Monteiro de Macedo Godinho	masterThesis
3-Oct-2018	Compete not cooperate – dematerialization of residance nexus under economic competition in the EU	Silva, Irina Branco da	masterThesis
2-Oct-2018	A aplicação dos mecanismos de resolução bancária no direito moçambicano	Cordeiro, Fátima do Rosário	masterThesis
2-Oct-2018	A onerosidade da arbitragem institucional e os problemas jurídicos que suscita	Coelho, Ana Isabel Antunes	masterThesis
27-Sep-2018	A admissibilidade da alienação em garantia	Albuquerque, Gonçalo Ricardo Lobo	masterThesis
27-Sep-2018	Alienação parental	Rodrigues, Ana Patrícia Moreira	masterThesis
27-Sep-2018	Alienação parental	Rodrigues, Ana Patrícia Moreira	masterThesis
26-Sep-2018	Work Project – Participation in the 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot	Palha, Maria Madalena Mesquita	masterThesis
25-Sep-2018	A prevenção da radicalização jihadista	Prates, Dário Duarte Mendes	masterThesis
24-Sep-2018	Third party funding na arbitragem comercial	Gonçalves, Alexandra Sofia Mendes	masterThesis
24-Sep-2018	As inferências negativas na arbitragem internacional	Mata, Maria Inês Rodrigues das Neves Baptista	masterThesis
20-Sep-2018	A importância dos órgãos de polícia criminal na produção da prova testemunhal	Marques, Paulo André Barbosa	masterThesis
18-Sep-2018	A participação da Região Autónoma dos Açores na gestão do seu território marítimo	Reis, Bruno Miguel Araújo dos	masterThesis
17-Sep-2018	Criminalidade organizada e a colaboração premiada no Brasil	Cavalcanti, Vitor Anhoque	masterThesis
14-Sep-2018	Mediação & arbitragem – um (des)equilibrio no acesso à actividade?	Rebelo, Mafalda Alexandra Alcaide	masterThesis
12-Sep-2018	25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot	Novaes, Jamily Gomes Carneiro	masterThesis
3-Sep-2018	O direito de asilo e as decisões de regresso enquanto componentes do Direito e Política de Asilo e Imigração da União Europeia	Patrício, Carolina Pantoja d’Espiney	masterThesis
25-Jul-2018	Compreender o potencial imposto europeu sobre as transações financeiras	Arnaud, Sara da Cunha Guimarães Campos	masterThesis
25-Jul-2018	Dos efeitos da citação no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais	Jardim, Gonçalo Nuno Andrade	masterThesis
25-Jul-2018	Regulação das comunicações electrónicas	Ferreira, Mara Patrícia Agostinho	masterThesis
25-Jul-2018	Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa	Silva, Daniela Marques da	masterThesis
25-Jul-2018	Relatório de estágio no DIAP da Comarca de Viana do Castelo	Pereira, Susana Ramos	masterThesis
24-Jul-2018	O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual	Santos, Raquel Henriques	masterThesis
19-Jul-2018	Cumplicidade	Raimundo, João	masterThesis
18-Jul-2018	A APS uma referência para São Tomé e Príncipe	Lavres, Elvídio António Fernandes da Costa	masterThesis
11-Jul-2018	A compatibilidade do julgamento na ausência previsto no Código de Processo Penal com as regras mínimas na Directiva (UE) 2016/343	Churro, Bárbara dos Remédios Sereno de Matos	masterThesis
6-Jul-2018	Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego	Machado, Vera Lúcia Ribeiro	masterThesis
6-Jul-2018	Contratos de fornecimento de eletricidade e gás natural	Marreiros, Mariana Rita Moreira Oliveira Leite	masterThesis
4-Jul-2018	Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades	Silva , Pedro Miguel Martins	masterThesis
3-Jul-2018	Princípio da audição da criança	Gonçalves, Ricardo João Mota	masterThesis
3-Jul-2018	Fundo de garantia de alimentos devidos a menores no contexto do estado social	Diogo, Joana Maria Costa Leal	masterThesis
2-Jul-2018	O processo de (des)radicalização na Europa	Barbosa, Maria Luís	masterThesis
2-Jul-2018	Os sistemas de resolução de litígios da Organização Mundial de Comércio e dos acordos regionais de comércio	Loreto, Marta Macedo	masterThesis
28-Jun-2018	Assédio laboral	Mira, Matilde Teixeira Motta Silva	masterThesis
28-Jun-2018	A privatização da segurança pública nos aeroportos	Cavalcanti, Camila Magalhães de Oliveira Moreira	masterThesis
22-Jun-2018	As cláusulas resolutivas nos contratos comerciais enquanto mecanismo de garantia	Oliveira, Samuel Silva	masterThesis
18-Jun-2018	A marca de cor	Gonçalves, Susana Couto	masterThesis
18-Jun-2018	Curricular internship in the permanent mission of Portugal to the United Nations\	Almeida, Juliana Correia da Silva	masterThesis
14-Jun-2018	Psicologia e direito do consumo	Ramos, Miguel Vieira	masterThesis
5-Jun-2018	Novas causas de exclusão de propostas consagradas nas directivas da União Europeia da contratação pública e a relação com os ilícitos jus-concorrenciais	Pinho, Bebiana Lopes de	masterThesis
5-Jun-2018	Ações de indeminização por infrações do Direito da Concorrência	Jorge, Cláudia da Silva	masterThesis
4-Jun-2018	O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros	Almeida, Daniela Vicente de	masterThesis
Jun-2018	A responsabilidade dos administradores da insolvência culposa	Marques, Pedro Alexandre Vaz dos Santos	masterThesis
17-May-2018	Sistema de superação e capacitação para prevenção do crime migratório em Angola	António, Angelino José	masterThesis
17-May-2018	O sistema penitenciário angolano	Cândido, Cristiano Vitória	masterThesis
17-May-2018	O papel das forças de defesa e segurança nos processos eleitorais	Ganga, Joaquim Carlos António	masterThesis
14-May-2018	É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos do reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos	Antunes, Carla Patrícia Formiga	masterThesis
10-May-2018	O (des)equíbrio entre o public e o private enforcement do Direito da Concorrência da União Europeia	Costa, Guilherme Ferraz Torrão de Oliveira	masterThesis
16-Apr-2018	La protection de la nature du niveau international au niveau national	Martins, Amélia Matos Antunes Oliveira	masterThesis
13-Apr-2018	A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia	Gonçalves, Paulo Miguel Santos	masterThesis
11-Apr-2018	A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada	Leite, Ana Marta Xavier Ferreira	masterThesis
10-Apr-2018	Contrato de compra e venda de empresas	Prazeres, Tiago Alexandre Silva	masterThesis
9-Apr-2018	Um serviço de informações comum para a União Europeia	Santos, Ana Margarida Alípio	masterThesis
3-Apr-2018	A prescrição da obrigação de indemnizar	Lacão, Paulo Manuel Leal	masterThesis
27-Mar-2018	A tutela jurídica dos bens de marcas de prestígio	Santos, Ana Carolina Reis Ribeiro	masterThesis
21-Mar-2018	Angola. Reedificação das Forças Armadas	Francisco, Azevedo Xavier	masterThesis
15-Mar-2018	Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do D&O insurance	Marcelino, José Pedro Oliveira	masterThesis
15-Mar-2018	O seguro D&O em Portugal	Rosado, Tomás Nestor Rodrigues de Paiva	masterThesis
13-Mar-2018	The concept of lack of conformity	Dias, Ana Cristina Galego	masterThesis
8-Mar-2018	O privilégio do clube fundador e a boa gestão nas SAD’s	Lourenço, Raquel da Paz	masterThesis
Mar-2018	A cláusula compromissória de mediação	Novais, Francisco Corte Real Trabulo	masterThesis
Mar-2018	A proteção da criança refugiada, em especial através do reagrupamento familiar	Cristo, Natasha Bento	masterThesis
Mar-2018	O regulamento de transferências da FIFA e os atletas menores de idade	Brasil, Anna Clara Müller	masterThesis
22-Feb-2018	Cláusulas de declarações e garantias na transmissão de participações sociais	Almeida, Gonçalo Simões de	masterThesis
22-Feb-2018	Análise do artigo 398º Nº1 do CSC e a sua aplicação analógica às sociedades por quotas	Taborda, Marta de Sande	masterThesis
Feb-2018	A Ratio Legis do regime jurídico dos seguros proibidos	Sobral, Maria Beatriz Dias	masterThesis
Jan-2018	A problemática da extração de areia em São Tomé e Príncipe	Santos, Maria Estela Tavares dos	masterThesis
2018	Arbitration and public policy in Brazil	Lins, Carolina Barreira	masterThesis

Master’s theses defended in 2018

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