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Master’s theses defended in 2018
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Master’s theses defended in 2018
Issue Date
Title
Author(s)
Type
Access Type
20-Dec-2018
O contrato de viagem organizada à luz da Directiva (UE) 2015/2302
Andrade, Rafael Pereira
masterThesis
19-Dec-2018
Responsabilidade civil do piloto numa perspectiva luso-italiana
Bastos, Catarina Borges
masterThesis
17-Dec-2018
Pena privativa da liberdade
Silva, Maria Miguel Oliveira da
masterThesis
13-Dec-2018
Homicídio qualificado
Pereira, Joana Filipa Marques
masterThesis
11-Dec-2018
O regulamento geral sobre a protecção de dados
Ferreira, Manuel Alexandre Lopes Gomes
masterThesis
11-Dec-2018
Sobre-endividamento e recuperação de pessoas singulares
Jerónimo, Maria Berta Ferreira de Carvalho Martins
masterThesis
10-Dec-2018
O dever de comunicação de participações qualificadas numa cadeia de titularidade indireta de valores mobiliários
Coelho, Pedro Miguel Roque
masterThesis
6-Dec-2018
Risco cibernético e Regulamento Geral de Protecão de Dados, adaptação das empresas à nova realidade
Justo, Mariana Martins da Cruz
masterThesis
6-Dec-2018
Quo vadis, tratamento compulsivo?
Gonçalves, Beatriz Garoupa Albergaria Bicudo
masterThesis
5-Dec-2018
Dever de avaliar a solvabilidade do consumidor no crédito ao consumo e no crédito à habitação
Bernardes, Maria Fernandes
masterThesis
4-Dec-2018
Power purchase agreements
Fernandes, Diana Vieira
masterThesis
4-Dec-2018
A regulação das atividades de exploração de recursos espaciais por entidades privadas
Rola, Ana Filipa Clérigo
masterThesis
4-Dec-2018
A configuração do dever de gestão da sociedade mãe
Coelho, Catarina Isabela Teixeira
masterThesis
3-Dec-2018
Do conflito entre a publicidade e a confidencialidade na arbitragem
Gonçalves, Maria Margarida Arêlo Manso
masterThesis
22-Nov-2018
Fusões e alteração de controlo de sociedades cotadas
Santos, Jacinta Marques dos
masterThesis
20-Nov-2018
O incumprimento no crédito à habitação e a diminuição do risco na entrega da casa
Gonçalves, João Gama
masterThesis
20-Nov-2018
Relatório de estágio curricular realizado na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Roque, Carla Alexandra Garcia Domingues Dias
masterThesis
20-Nov-2018
O “Cyber-empowerment” do indivíduo e (in)segurança nacional
Alhais, Alexandra Isabel Ribeiro Quintela
masterThesis
19-Nov-2018
Procriação medicamente assistida
Goulart, Sofia dos Santos Garcia
masterThesis
12-Nov-2018
Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor
Prudêncio, Renato David dos Reis
masterThesis
12-Nov-2018
Contra-Terrorismo
Cortez, Frederico
masterThesis
9-Nov-2018
Ações encobertas
Teixeira, Daniel Alexandre Barbosa
masterThesis
8-Nov-2018
Do acesso aos dados de telecomunicações e internet pelos serviços de informações portugueses
Silva, Tiago Miguel Martins
masterThesis
8-Nov-2018
A ingerência humanitária no contexto da regulamentação jurídica da guerra
Nhanombe, Armindo Armando
masterThesis
8-Nov-2018
O ente coletivo e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Pereira, Estrela Vanessa Lucas
masterThesis
7-Nov-2018
A segurança da navegação marítima na bacia do Mediterrâneo frente a legislação europeia e italiana
Sant’Anna, Marina Fernandes
masterThesis
25-Oct-2018
As razões de um estado rendido à arbitragem tributária
Ribeiro, Ana Rita Vilela
masterThesis
24-Oct-2018
A denúncia no contrato de arrendamento urbano
Mouro, Maria Sofia Melo de Albuquerque Saraiva
masterThesis
19-Oct-2018
O registo de marcas não tradicionais à luz do novo Regulamento sobre marcas da União Europeia
Viana, José Miguel Pimenta
masterThesis
15-Oct-2018
A erosão do princípio do dispositivo
Domingos, Pedro João Tinoco
masterThesis
15-Oct-2018
A avaliação do desempenho laboral em estruturas de pequena dimensão
Pires, Joana Filipa Henriques da Costa
masterThesis
14-Oct-2018
Was the brazilian Truth and Reconciliation Commission an effective tool in dealing with the past?
Garcia, Matheus Oliveira
masterThesis
8-Oct-2018
Dos deveres do árbitro e o processo de recusa na arbitragem
Freitas, Vanessa Melissa Rodrigues
masterThesis
4-Oct-2018
The Hirsi Jamaa and Others v. Italy
Gonçalves, Marta Font Silva Fernandes
masterThesis
3-Oct-2018
As regras vinculativas para empresas (binding corporate rules) no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
Guerreiro, André Soares
masterThesis
3-Oct-2018
A problemática das reservas e respetivas objeções a tratados multilaterais
Gomes, Mariana Monteiro de Macedo Godinho
masterThesis
3-Oct-2018
Compete not cooperate – dematerialization of residance nexus under economic competition in the EU
Silva, Irina Branco da
masterThesis
2-Oct-2018
A aplicação dos mecanismos de resolução bancária no direito moçambicano
Cordeiro, Fátima do Rosário
masterThesis
2-Oct-2018
A onerosidade da arbitragem institucional e os problemas jurídicos que suscita
Coelho, Ana Isabel Antunes
masterThesis
27-Sep-2018
A admissibilidade da alienação em garantia
Albuquerque, Gonçalo Ricardo Lobo
masterThesis
27-Sep-2018
Alienação parental
Rodrigues, Ana Patrícia Moreira
masterThesis
27-Sep-2018
Alienação parental
Rodrigues, Ana Patrícia Moreira
masterThesis
26-Sep-2018
Work Project – Participation in the 25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
Palha, Maria Madalena Mesquita
masterThesis
25-Sep-2018
A prevenção da radicalização jihadista
Prates, Dário Duarte Mendes
masterThesis
24-Sep-2018
Third party funding na arbitragem comercial
Gonçalves, Alexandra Sofia Mendes
masterThesis
24-Sep-2018
As inferências negativas na arbitragem internacional
Mata, Maria Inês Rodrigues das Neves Baptista
masterThesis
20-Sep-2018
A importância dos órgãos de polícia criminal na produção da prova testemunhal
Marques, Paulo André Barbosa
masterThesis
18-Sep-2018
A participação da Região Autónoma dos Açores na gestão do seu território marítimo
Reis, Bruno Miguel Araújo dos
masterThesis
17-Sep-2018
Criminalidade organizada e a colaboração premiada no Brasil
Cavalcanti, Vitor Anhoque
masterThesis
14-Sep-2018
Mediação & arbitragem – um (des)equilibrio no acesso à actividade?
Rebelo, Mafalda Alexandra Alcaide
masterThesis
12-Sep-2018
25th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot
Novaes, Jamily Gomes Carneiro
masterThesis
3-Sep-2018
O direito de asilo e as decisões de regresso enquanto componentes do Direito e Política de Asilo e Imigração da União Europeia
Patrício, Carolina Pantoja d’Espiney
masterThesis
25-Jul-2018
Compreender o potencial imposto europeu sobre as transações financeiras
Arnaud, Sara da Cunha Guimarães Campos
masterThesis
25-Jul-2018
Dos efeitos da citação no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais
Jardim, Gonçalo Nuno Andrade
masterThesis
25-Jul-2018
Regulação das comunicações electrónicas
Ferreira, Mara Patrícia Agostinho
masterThesis
25-Jul-2018
Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa
Silva, Daniela Marques da
masterThesis
25-Jul-2018
Relatório de estágio no DIAP da Comarca de Viana do Castelo
Pereira, Susana Ramos
masterThesis
24-Jul-2018
O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual
Santos, Raquel Henriques
masterThesis
19-Jul-2018
Cumplicidade
Raimundo, João
masterThesis
18-Jul-2018
A APS uma referência para São Tomé e Príncipe
Lavres, Elvídio António Fernandes da Costa
masterThesis
11-Jul-2018
A compatibilidade do julgamento na ausência previsto no Código de Processo Penal com as regras mínimas na Directiva (UE) 2016/343
Churro, Bárbara dos Remédios Sereno de Matos
masterThesis
6-Jul-2018
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Machado, Vera Lúcia Ribeiro
masterThesis
6-Jul-2018
Contratos de fornecimento de eletricidade e gás natural
Marreiros, Mariana Rita Moreira Oliveira Leite
masterThesis
4-Jul-2018
Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades
Silva , Pedro Miguel Martins
masterThesis
3-Jul-2018
Princípio da audição da criança
Gonçalves, Ricardo João Mota
masterThesis
3-Jul-2018
Fundo de garantia de alimentos devidos a menores no contexto do estado social
Diogo, Joana Maria Costa Leal
masterThesis
2-Jul-2018
O processo de (des)radicalização na Europa
Barbosa, Maria Luís
masterThesis
2-Jul-2018
Os sistemas de resolução de litígios da Organização Mundial de Comércio e dos acordos regionais de comércio
Loreto, Marta Macedo
masterThesis
28-Jun-2018
Assédio laboral
Mira, Matilde Teixeira Motta Silva
masterThesis
28-Jun-2018
A privatização da segurança pública nos aeroportos
Cavalcanti, Camila Magalhães de Oliveira Moreira
masterThesis
22-Jun-2018
As cláusulas resolutivas nos contratos comerciais enquanto mecanismo de garantia
Oliveira, Samuel Silva
masterThesis
18-Jun-2018
A marca de cor
Gonçalves, Susana Couto
masterThesis
18-Jun-2018
Curricular internship in the permanent mission of Portugal to the United Nations\
Almeida, Juliana Correia da Silva
masterThesis
14-Jun-2018
Psicologia e direito do consumo
Ramos, Miguel Vieira
masterThesis
5-Jun-2018
Novas causas de exclusão de propostas consagradas nas directivas da União Europeia da contratação pública e a relação com os ilícitos jus-concorrenciais
Pinho, Bebiana Lopes de
masterThesis
5-Jun-2018
Ações de indeminização por infrações do Direito da Concorrência
Jorge, Cláudia da Silva
masterThesis
4-Jun-2018
O dever de revelação como problema de independência e imparcialidade dos árbitros
Almeida, Daniela Vicente de
masterThesis
Jun-2018
A responsabilidade dos administradores da insolvência culposa
Marques, Pedro Alexandre Vaz dos Santos
masterThesis
17-May-2018
Sistema de superação e capacitação para prevenção do crime migratório em Angola
António, Angelino José
masterThesis
17-May-2018
O sistema penitenciário angolano
Cândido, Cristiano Vitória
masterThesis
17-May-2018
O papel das forças de defesa e segurança nos processos eleitorais
Ganga, Joaquim Carlos António
masterThesis
14-May-2018
É possível desatar o nó? Como articular os mecanismos do reenvio prejudicial e do Protocolo n.º 16 de modo a permitir a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Antunes, Carla Patrícia Formiga
masterThesis
10-May-2018
O (des)equíbrio entre o public e o private enforcement do Direito da Concorrência da União Europeia
Costa, Guilherme Ferraz Torrão de Oliveira
masterThesis
16-Apr-2018
La protection de la nature du niveau international au niveau national
Martins, Amélia Matos Antunes Oliveira
masterThesis
13-Apr-2018
A Europol e as novas ameaças à segurança interna da União Europeia
Gonçalves, Paulo Miguel Santos
masterThesis
11-Apr-2018
A violência contra as mulheres e a determinação do estatuto de refugiada
Leite, Ana Marta Xavier Ferreira
masterThesis
10-Apr-2018
Contrato de compra e venda de empresas
Prazeres, Tiago Alexandre Silva
masterThesis
9-Apr-2018
Um serviço de informações comum para a União Europeia
Santos, Ana Margarida Alípio
masterThesis
3-Apr-2018
A prescrição da obrigação de indemnizar
Lacão, Paulo Manuel Leal
masterThesis
27-Mar-2018
A tutela jurídica dos bens de marcas de prestígio
Santos, Ana Carolina Reis Ribeiro
masterThesis
21-Mar-2018
Angola. Reedificação das Forças Armadas
Francisco, Azevedo Xavier
masterThesis
15-Mar-2018
Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do D&O insurance
Marcelino, José Pedro Oliveira
masterThesis
15-Mar-2018
O seguro D&O em Portugal
Rosado, Tomás Nestor Rodrigues de Paiva
masterThesis
13-Mar-2018
The concept of lack of conformity
Dias, Ana Cristina Galego
masterThesis
8-Mar-2018
O privilégio do clube fundador e a boa gestão nas SAD’s
Lourenço, Raquel da Paz
masterThesis
Mar-2018
A cláusula compromissória de mediação
Novais, Francisco Corte Real Trabulo
masterThesis
Mar-2018
A proteção da criança refugiada, em especial através do reagrupamento familiar
Cristo, Natasha Bento
masterThesis
Mar-2018
O regulamento de transferências da FIFA e os atletas menores de idade
Brasil, Anna Clara Müller
masterThesis
22-Feb-2018
Cláusulas de declarações e garantias na transmissão de participações sociais
Almeida, Gonçalo Simões de
masterThesis
22-Feb-2018
Análise do artigo 398º Nº1 do CSC e a sua aplicação analógica às sociedades por quotas
Taborda, Marta de Sande
masterThesis
Feb-2018
A Ratio Legis do regime jurídico dos seguros proibidos
Sobral, Maria Beatriz Dias
masterThesis
Jan-2018
A problemática da extração de areia em São Tomé e Príncipe
Santos, Maria Estela Tavares dos
masterThesis
2018
Arbitration and public policy in Brazil
Lins, Carolina Barreira
masterThesis
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