Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo
3.ª Conferência do 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo – Sul
O CEDIS associa-se à NOVA Direito na organização da 3.ª Conferência de comemoração do 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, numa conferência dedicada aos ramos do Direito Administrativo do Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.
Os temas dos painéis, que contarão com nomes de membros do Centro como o Professor Tiago Duarte e a Professora Vera Eiró a par de outros especialistas nestas áreas, serão: as linhas jurisprudenciais nestas questões, a nova lei de bases do ordenamento do território e o novo RJIGT e, por último, as alterações das circunstâncias das decisões administrativas e o seu controlo jurisdicional.
A entrada é livre, mediante inscrição para: ines.braga@fd.unl.pt ou lisboa.tca@tribunais.org.pt
Data: 23 de setembro de 2014
Hora: 14h30 às 18h30
Programa completo:
Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo_cartaz