

Margarida Lima Rego
Nome
Margarida Lima Rego
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margarida.limarego@novalaw.unl.pt
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Nota biográfica
Margarida Lima Rego é Professora Associada (com tenure) e Subdiretora da NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leciona regularmente desde 2005. É coordenadora do Mestrado em Direito e Mercados Financeiros e do Doutoramento em Direito da NOVA School of Law. Coordena ainda o NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law. Atualmente, rege as disciplinas de Direito das Obrigações (licenciatura) e Insurance Law (mestrado). Como académica, regeu diversas disciplinas e publicou sobre uma vasta gama de temas de Direito Privado, com especial incidência no Direito dos Contratos. Anteriormente, a sua prática jurídica tinha como principais áreas de atuação o direito civil e comercial. Foi Of Counsel na Morais Leitão, onde liderava o grupo transversal de seguros, resseguros e fundos de pensões, tendo abandonado a sociedade em julho de 2019 para se dedicar integralmente à sua carreira académica. Enquanto advogada, assessorou regularmente clientes nacionais e internacionais na conceção e implementação de variadas operações comerciais e na composição e negociação de diversos contratos, com especial incidência no setor dos seguros. Mantém a sua atividade de jurisconsultoria, sendo regularmente consultada sobre matérias variadas de Direito português e da lusofonia, tendo contribuído para a resolução de litígios perante os tribunais de diversas jurisdições na Europa, em África e na América do Norte e do Sul. Desde dezembro de 2021, é membro efetivo da Câmara de Recurso das Autoridades Europeias de Supervisão (EBA, ESMA e EIOPA). Margarida Lima Rego esteve inscrita na Ordem dos Advogados entre 2002 e 2019. É presidente da AIDA Portugal, membro da Comissão Executiva e do Conselho Científico da AIDA Europe e do Conselho Presidencial da AIDA Mundo. É Presidente da secção portuguesa da Comissão de Direito e Prática Comercial da Câmara do Comércio Internacional. Educação: • Doutoramento em Direito Privado (Universidade Nova de Lisboa, 2009) • MPhil em Direito dos Contratos (Universidade de Oxford, 2001) • MJur em Direito Europeu e Comparado (Universidade de Oxford, 2000) • Licenciatura em Direito (Universidade de Lisboa, 1999). Principais Publicações: • Contrato de seguro e terceiros (2010) • «A promessa de exoneração de dívida a terceiro» (2011) • «O contrato de sociedade como documento» (2012) • Temas de direito dos seguros (2012, 2016) • «Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais» (2013) • «Statistics as as basis for discrimination in the insurance business» (2014) • «Product oversight and customer demands and needs: contract law implications» (2018) • «Manifesto contra a subversão do contrato» (2018) • Regulación del contrato de seguro en Portugal y España (2018, 2019) • «Insurance in today’s sharing economy: new challenges ahead or a return to the origins of insurance?» (2020) • «Compensatio lucri cum damno in Portugal» (2020) • Insurance and human rights (2022).
Áreas de interesse de investigação
Direito Privado, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito Comercial, Direito dos Seguros, Teoria do Processo, Teoria da Decisão. Direito e Ciência de Dados, Análise Empírica do Direito, Direito e Políticas Públicas.
Publicação 1
Publicação 3



