Queiroz, C. (2024). Constituição Económica e Direitos Fundamentais. Lisboa: Petrony.
Rego, M. L. (8 Mar 2024). “Insurance Requirements in Incoterms® 2020”. In Ö. Güsles (Ed.), Research Handbook on Marine Insurance Law (1st ed., pp. 245-259). United Kingdom: Edward Elgar Publishing.
Palazzo, N. (Jun 2024). “Non-conjugal couples and legislated cohabitation”. In Research Handbook on Family Property and the Law (pp. 176-195).
Íñigo Álvarez, L. (Feb 2024). “Responsible business conduct in conflict-affected areas: the notion of heightened human rights due diligence”. Revista Española de Empresas y Derechos Humanos, 2, 29-45.
Neto, J. (30 May 2023). “A agenda do trabalho digno: atos e omissões em matéria de tutela laboral em razão da deficiência”. Revista do Centro de Estudos Judiciários – Revista do CEJ.
Pereira Coutinho, F. (2023). “The Russian Aggression to Ukraine and International Law: A Tragedy in Four Acts”. e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, 10(4), 4-17.
Neto, J. (May 2023). “A alteração ao Estatuto dos Profissionais da Cultura: Amputaram a nova presunção de laboralidade?”. Revista Internacional do Direito do Trabalho, 3(4), 181-218.
Rodrigues, J. N., Rodrigues, D. C. R. C. D. N., & Conceição, J. M. F. (Nov 2023). “A arbitragem laboral e a inexequibilidade”. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, 232(49), 147-178.
Morais Carvalho, J., & Leite, L. D. (2023). “A boa-fé como critério para a avaliação do caráter abusivo de cláusulas contratuais gerais: Comentário ao Acórdão Nova Kreditna Banka Maribor”. Revista de Direito Civil, 4, 863-874.
Gonçalves, T. A. S., Ribas, L. M. L. R., & Trevisam, E. (29 Apr 2023). “A CAMPANHA “O BRASIL NÃO PODE PARAR”: ATIVISMO JUDICIAL OU JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SANITÁRIAS NO JULGAMENTO DAS APDFS 668/669?”. In DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE: : RECONSTRUÇÕES, REFLEXÕES E NARRATIVAS EM PESQUISA (Vol. 1, pp. 11-28).
Sachoulidou, A., & Bright, C. (2023). “Access to Justice for Corporate Human Rights Harms. Private International Law and Criminal Law Considerations”. In A. Sousa Gonçalves, A. Ribeiro Mendes, D. Moura Vicente, M. França Gouveia, R. Moura Ramos, & V. Pereira das Neves (Eds.), Estudos em Homenagem à Professora Maria Helena Brito (pp. 153). Gestlegal.
Kornet, N., & Palazzo, N. (Nov 2023). “A closer link: recent trends on registered partnerships and modern families in Europe”. Child and Family Law Quarterly, 35(3), 275-304.
Berriel, G., & Oliveira, J. C. C. N. A. D. (2023). “A Contribuição do Brasil e da Argentina para a Desnuclearização do Atlântico Sul: um caso de lawfare defensivo?”. In E. V. Marroni, F. V. P. Villa Nova, D. D. O. T. Arguelhes, & G. G. D. Freitas (Eds.), Condomínio Atlântico: estudos e debates (pp. 447-486).
Oliveira, E. D. (28 Jul 2023). “A Convenção de Genebra de 1951 e a limitada definição de refugiado/a: Alteração do estatuto ou criação de vias complementares?”. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
Sarkin, J., & Morais, T. (30 Jun 2023). “A Cost–Benefit Assessment of Refugee and Asylum-Seeking Women Reporting Sexual and Gender-Based Violence in Uganda: Assessing Women’s Resilience as a Means to Protect their Ethnoreligious Group”. Southern African Public Law, 38(1), 1-29.
Morais, T. (2 Aug 2023). “Addressing the Continuum of Violence with a Continuum of Resilience. Book Review ‘Difficult Life in a Refugee Camp: Gender, Violence, and Coping in Uganda’”. Journal of Refugee Studies.
Pereira Coutinho, F., Santos Botelho, C., & Lopes, D. (2023). A Digitalização do Direito: XV Encontro de Professores de Direito Público. UCP Editora.
Morais Carvalho, J., & Sena, R. (2023). “A Extensão do Dever de Ficalização Oficiosa do Caráter Abusivo de Cláusulas Contratuais Gerais: Comentário ao Acórdão Lintner”. Thémis, 38-39, 167-178.
Carvalho, J. M. (2023). “A Importância das Autarquias Locais na Proteção dos Consumidores em Portugal”. In Novo Liber Amicorum Mário Frota: Estudos de homenagem (pp. 575-595). Almedina.
Sckell, S. N. (2024). “A invenção de si e do cosmos: cosmologia e poética do eu na obra de Paulo Jesus”. In Cosmoliteraturas & Cosmofilosofias. Lisboa: Tinta da China.
Sachoulidou, A. (2023). “Algorithmic criminal justice: Is it just a science fiction plot idea?”. In G. Nouskalis
Sachoulidou, A. (Ed.). (2023). Artificial Intelligence and Normative Challenges (pp. 125–143). Springer Verlag.
Pinto-Ferreira, J. P. (11 Sept 2023). “Alterações ao Processo Especial para Acordo de Pagamento na Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro: A proteção da pessoa singular”. In Seminário sobre Insolvência – 2023 (pp. 77-84). Centro de Estudos Judiciários.
Duarte, F. P. (Ed.). (2023). Preparar o Futuro: a Transição Digital na Segurança e Defesa. Fronteira do Caos.
Ribas, L. M. L. R., & Konno, F. R. (2023). “Amazônia: reflexões sobre soberania e cooperação internacional”.
Duarte, F. P. (Ed.). (2023). Contextos de Segurança III: Análise e Perspetivas. Diário de Bordo.
Pereira Coutinho, F., & Moniz, G. C. (Dec 2023). Anuário da Proteção de Dados 2023. Lisboa: CEDIS.
Oliveira, E. D., & De Angelis, G. (12 Jan 2023). “A proteção temporária em Portugal para não-Ucranianos deslocados: uma breve análise”. APL Blog.
Raposo, V. L. (2023). Artificial Intelligence, Fundamental Rights and Technological Development: Is There a Crowd in a Regulation? World Association for Medical Law (WAML).
Sachoulidou, A., Kafteranis, D., & Turksen, U. (1 Jun 2023). “Artificial Intelligence in Law Enforcement Settings: AI Solutions for Disrupting Illicit Money Flows”. eucrim.
Ferreira Neto, J. I. T. (Jul 2023). “As mulheres com deficiência e o emprego: dose dupla de desvantagem”. Questões Laborais, 62, 79-115.
Oliveira da Silva, M. M. (2023). A Sustentabilidade, o Consumo e as Empresas: Rivalidade ou Simbiose?. Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Oliveira da Silva, M. M., & Albuquerque, B. (Dec 2023). A Sustentabilidade nas Empresas Portuguesas: Relatório do Observatório dos ODS. Lisboa: Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Oliveira, E. D. (31 Dec 2023). “Authorities’ Broad Discretion in Assessing Security Threats in Immigration Applications: The Fahimian Case”. Scientia Ivridica – Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro, LXXII(361-363), 73-91.
Veiga, J. S., & Bomfim, I. (Eds.). (4 Jan 2023). BBNJ: Um panorama geral. Unpublished.
Veiga, J. S., & Harden-Davies, H. (Sept 2023). “Capacity building and transfer of marine technology”. In J. Mossop & D. Freestone (Eds.), Agreement on Marine Biodiversity in Areas beyond National Jurisdiction: Commentary and Analysis. Oxford University Press.
Berriel, G. (2023). “Chinese Lawfare in the South China Sea”. In M. B. Abrita & F. D. S. Rodrigues (Eds.), Fronteiras: realidade e distorção do tempo (contribuições acadêmicas) (pp. 127-146). Editora Dialetica.
Brízido, A. P. (25 May 2023). “Ciberarmas: Um Corpus estranho ao Direito Internacional Humanitário?”.
Corcodel, V., Marques, M., Brazão, S., & Moccia, V. (Oct 2023). Climate-Induced Displacement: Some Reflections on Contemporary Debates. Lisboa: CEDIS.
Sachoulidou, A., & D’Amato, S. (Eds.). (29 May 2023). “Conclusion—Security in Transnational Spaces: Legal and Political Questions in Europe”. In Security in Transnational Spaces: Legal and Political Perspectives across Europe. Routledge | Taylor & Francis Group.
Brito, M. H. (28 Apr 2023). “Conflitos de leis”. In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional.
Bacelar Gouveia, J. (1 Oct 2023). “Constitucionalismo Digital”. In Novas tecnologias e o princípio da centralidade da pessoa humana (Vol. 1, pp. 457-474).
Almeida, L. D., & Esposito, F. (19 Dec 2023). “Consumers and the green transition between saying and doing: promising consumer empowerment while restricting consumers’ choices is dangerous”. Yearbook of European Law, 42.
Brito Bastos, F. (2023). “Contencioso dos Procedimentos Administrativos Compostos: entre o Direito da União e o CPTA”. In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.
Trigo, A. C. (20 Apr 2023). “Court Deference to Due Process Decisions in Arbitration: Annotation to the Lisbon Court of Appeal Case No. 991/20.5YRLSB-2”.
Castelo, H. M. A. O. D. S. (2023). “Crédito ao consumo; Regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores (DL 133/2009, de 2 de junho)”. In Estudos de Direito do Consumo : Volume II.
Sachoulidou, A. (1 Feb 2023). “Cross-border access to electronic evidence: is there any light at the end of the tunnel?”.
Lima Rego, M., & Grima, S. (2023). Cross-Disciplinary Impacts on Insurance Law: ESG Concerns, Financial and Technological Innovation. 1 ed. Switzerland: Springer.
Pereira Coutinho, Francisco. “Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, Movimento Internacional da.” In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, edited by Moura Vicente, Duarte, Borba Casella, Paulo, Tuffi Saliba, André, Toscano Franca Filho, Manoel, de Almeida Ribeiro, Miguel, and Loureiro Bastos, Fernando, 383-385. Lisbon: LEYA – D. Quixote, 2023.
Brízido, A. P. (30 Jan 2023). “Cultura da cibersegurança nas empresas no e para além do ciberespaço.” Other contribution, peer-review.
Brízido, A. P. (27 Jul 2023). “Cybersecurity as a Human Right?” Other contribution, peer-review. Lisboa. Open Access.
Raposo, V. L. & de Brito Paulo, T. (2023). “Data Protection Main Principles.” Other contribution, peer-review.
Fraga, D., Lacerda, G. D., & Pinto, R. (2023). Democracia, Educação e Dilemas Morais. Porto Alegre: Editora Sulina – POA. 144 p. Book/Report, peer-review.
Carvalho, J. M. & Roda, L. (2023). “Dieselgate e Responsabilidade do Vendedor à Luz da Diretiva 1999/44/CE: Comentário Ao Acórdão Porsche Inter Auto e Volkswagen.” Revista de Direito da Responsabilidade, p. 870-881. Contribution to journal, peer-review.
Morais Carvalho, J. & Farinha, M. (2023). “Direito do Consumo e Tecnologia.” In Estudos de Direito do Consumo. Almedina, Vol. I, p. 883-913. Chapter in Book/Report/Conference proceeding, peer-review.
Sckell, S. N. (2023). “Direito e Democracia em Hans Kelsen: A Crítica Kelseniana da Personalização do Estado.” In Direito, Razão Prática e Justiça: Estudos em Homenagem ao Professor José Reinaldo Lima Lopes. Pessoa, L. C. & Barzotto, L. F. (eds.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, p. 173-198. Chapter in Book/Report/Conference proceeding, peer-review.
Bacelar Gouveia, J. (1 Feb 2023). Direitos Fundamentais: Teoria Geral e Dogmática Constitucional. Lisbon: Almedina. 424 p. Book/Report.
dos Santos Soares, A. (Jun 2023). “Displaced by environmental disasters: evaluating the Kampala Convention’s (in)effectiveness ten years after it came into force: The case of Angola.” Revista Catalana de Dret Ambiental, XIV(1), p. 1.
Sotoudehfar, S. & Sarkin, J. J. “Drones on the Frontline: Charting the Use of Drones in the Russo-Ukrainian Conflict and How Their Use May Be Violating International Humanitarian Law.” International and Comparative Law Review 23, no. 2 (Dezembro de 2023): 129-169.
Ducato, R. & Priora, G. “Editorial.” Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law 14, no. 2 (Junho de 2023): 231-233.
Borges, F. “Efeitos automáticos das pena: uma reflexão.” Em Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade. Coimbra: Almedina, 2023.
Matos Brandão, D. “Emotional Data in the Metaverse – A legal look at Virtual Reality.” Paper apresentado na conferência “Living together in the cities of the future and the metaverse,” 2023.
Simões, P. D. P. “Ensaio sobre os limites e limitações do Whistleblowing.” Em Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncia. Almedina, 2023.
Pereira Coutinho, F. Ensinar Direito Constitucional da União Europeia. Petrony, setembro de 2023.
Pinto, R., Teixeira, C., & Dolz, J. “Entrevista memorialística de Pelé: Análise do gênero de texto para uma modalização didática.” Revista Leia Escola 23, no. 4 (2023): 41-57.
Bastos, F. B. “Erratum: Doctrinal Methodology in EU Administrative Law: Confronting the Touch of Stateness.” German Law Journal 22, no. 4 (Março de 2023).
Gouveia, M. F., Carrera, I., & Trigo, A. C. “Escolha da Lei Aplicável a Providências Cautelares concedidas por Árbitros de Emergência.” Em Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito. Gestlegal, 2023.
Avilez Ogando, J. “Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais.” O Direito II, no. 155 (Maio de 2023): 373-388.
Pinto, R. “Ethos organizacional em empresas politicamente corretas: estudos de caso.” Em Retórica mediatizada: a comunicação persuasiva através dos media, editado por Mateus, S. & Ferreira, I.. Lisboa: Documenta, 2023.
Esposito, F. & Almeida, L. D. “EU Contract Case Law: July – December 2022.” European Review of Contract Law 19, no. 1 (Abril de 2023): 76-89.
Esposito, F., de Almeida, L., & Winter, A. “EU Contract Case Law, April–June 2023.” European Review of Contract Law 19, no. 3 (Outubro de 2023): 248-264.
Esposito, F., de Almeida, L., & Barat i Rubio, R. “EU Contract Case Law, January–March 2023.” European Review of Contract Law 19, no. 2 (Junho de 2023): 156-175.
Corcodel, V., & Muñoz Cano, P. (eds.). EU Migration and Asylum Law: Challenging or Reinforcing the Traditional Conception of Sovereignty? Lisboa: CEDIS, Novembro de 2023.
Corcodel, V., & Fragkou, D.. “Europe’s Refugee ‘Crises’ and the Biopolitics of Risk.” European Journal of Risk Regulation, 2023.
Booth, K. (ed.) & Íñigo Álvarez, L. (ed.). “Exploring New Frontiers in the Updated OECD Guidelines: Global Multi-Stakeholder Perspectives on Progress, Strengths and Weaknesses.” Dezembro de 2023.
Palazzo, N. “Fedotova and Others v. Russia: Dawn of a new era for European LGBTQ families?” Maastricht Journal of European and Comparative Law 30, no. 2 (Abril de 2023): 216-228.
Brito Bastos, F. “Fine-Print Babel.” 2023.
Veiga, J. S., Harden-Davies, H., Ferreira Lopes, V., Fernandes Coelho, L., Nelson, G., Talma, S., & Vierros, M. “First to finish, what comes next? Putting Capacity Building and the Transfer of Marine Technology under the BBNJ Agreement into practice.” npj Ocean Sustainability, 21 de junho de 2023.
Íñigo Álvarez, L. “Former employees of Bralima vs. Bralima and Heineken N.V. hacia el uso efectivo de la mediación en disputas sobre empresas y derechos humanos.” Em Litigación en materia de empresas y derechos humanos: Estudio de casos, 13 de novembro de 2023.
Pinto, R. “Gamificação e a formação cidadã do século XXI.” Em Democracia, Educação e Dilemas Morais, editado por Fraga, D., Lacerda, G. D., & Pinto, R., 2023.
Pinto, R. “Gamificação e a formação cidadã no século XXI.” Em Democracia, Educação e Dilemas morais, editado por Fraga, D., Lacerda, G., & Rosalice, P., 2023.
Raposo, V. L. & de Brito Paulo, T. “Genetic Data – Data Classification.” 2023.
Raposo, V. L. & de Brito Paulo, T. “Genetic Data – Data Protection Authorities.” 2023.
Dos Santos, A., Ribas, L. M. L. R., & Konno, F. R. “Globalização como desafio contemporâneo para a soberania nacional.” Omnidef Analysis 6, no. 1 (Junho de 2023): 3-16.
Valério, C., Raposo, E. V., & Campos Pereira, R. “GloBE Rules: Current status and issues.” Em NOVA Tax Research Series: First Edition, editado por Bubook Publishing S.L., junho de 2023.
Sachoulidou, A. “Going beyond the ‘common suspects’: to be presumed innocent in the era of algorithms, big data and artificial intelligence.” Artificial Intelligence and Law, 22 de fevereiro de 2023.
Pereira Coutinho, F. “Governo no Exílio: Government in Exile.” Em Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Moura Vicente, D., Loureiro Bastos, F., de Almeida Ribeiro, M., Tuffi Saliba, A., Toscano Franca Filho, M., & Borba Casella, P., 2023.
Sachoulidou, A., Kaiafa Gbandi, M., & Lima, D. “Greek Report on AI and Administration of Justice.” e-Revue Internationale de Droit Pénal, 6, 2023.
Sachoulidou, A., Kaiafa Gbandi, M., & Lima, D. “Greek Report on Traditional Criminal Law Categories and AI.” Revue Internationale de Droit Pénal, 2023.
Simões, P. D. P. “Guia sobre a prevenção da corrupção no âmbito das Autarquias Locais: Tomo II – O cumprimento normativo nas Autarquias Locais.” AEDREL – Associação de Estudos de Direiro Regional e Local, 2023.
Bright, C. & da Graça Pires, C. “Guiding Principle 18: Human Rights Impact Assessments.” Em The UN Guiding Principles on Business and Human Rights: a Commentary, 2023.
Raposo, V. L. “Homo chimaera after homo sapiens? the legal status of human–non-human chimaeras with human brain cells.” BioSocieties, 28 de março de 2023.
Raposo, V. L. “I Know What This Drug Did Last Summer: Pharmacovigilance as a Mechanism For Consumer Protection?” Revista de Direito Sanitário 23, no. 1 (2023): 1-16.
Corcodel, V. (ed.) & Cavalheiro Galvão, M. “Instrumentalisation of International Migration to the EU: A Critique of Securitised Approaches.” Lisboa: CEDIS, 2023.
Pereira Coutinho, F. “Integração Regional (Continente Europeu).” Em Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Moura Vicente, D. et al., LEYA – D. Quixote, 2023.
Rodrigues, S. “Inteligência Artificial e Atividade Legislativa.” Em Inteligência Artificial no contexto público: Portugal e Brasil, Almedina, 2023.
Veiga, J. S. “International law and transfer of ‘green technologies’: which role in transition towards a model of circular economy.” Em preparação, Setembro de 2023.
Sachoulidou, A. & D’Amato, S. “Introduction – Security in Transnational Spaces: Legal and Political Questions in Europe.” Em Security in Transnational Spaces: Legal and Political Perspectives across Europe, Routledge | Taylor & Francis Group, 29 de maio de 2023.
Nogueira da Silva, C., Barreto Xavier, Â. & Cahen, M. “Introduction – Slave Subjectivities: Studying Absences?” Em Slave Subjectivities in the Iberian Worlds: (16th-19th centuries), Brill Academic Publications, Aceito/Em processo de publicação, 2023.
Maçarico, I. “IRS Jovem – Como podes beneficiar?”, 25 de abril de 2023.
Brito Bastos, F. & Palka, P. “Is Centralised General Data Protection Regulation Enforcement a Constitutional Necessity?” Em European Constitutional Law Review, Aceito/Em processo de publicação, 2023.
Farrajota, J. “K&C requirements in the Mortgage Credit Directive: An inadequate protection of financial illiterate consumers,” 20 de julho de 2023.
Sckell, S. N. “Kollektivität und Konvivialität aus der Perspektive des kritischen Kosmopolitismus.” Em Die Anatomie des Kollektivs: Zu Klaus P. Hansens Kollektivtheorie, Transcript Verlag, 2023.
Sckell, S. N. “La justice cosmopolite: Histoire des Principes et Enjeux Contemporains.” Berlin: Duncker & Humblot, Aceito/Em processo de publicação, 2023.
Farinha, M. F. D. S. & Cabugueira, M. “Metodologia de Identificação e Análise de Gold-Plating na Transposição de Directivas Europeias.” Em e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, 10(3), 29 de dezembro de 2023.
Pereira Coutinho, F. “Micro-Estados.” Em Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Moura Vicente, D. et al., LEYA – D. Quixote, 2023.
Coutinho, F. P. “Mozambican Courts and International Law.” Em Isaidat Law Review: A comparative approach to knowledge, ed. Graziadei, M. & Micco, D. D., 2023.
Bright, C., Smit, L. & Neely, S. “Muddying the waters: The Concept of a ‘Safe Harbour’ in Understanding Human Rights Due Diligence.” Em Business and Human Rights Journal, 8(1), 9 de fevereiro de 2023.
Guedes, A. M. & Pereira, I. D. M. “New Cold Wars in the High North? Russia and the progressive militarization of the Arctic.” Em Janus.net, 14(2), novembro de 2023.
Ogando, J. A. “Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso.” Em Cadernos de Justiça Tributária, 39, 1 de dezembro de 2023.
Calçada Pires, R. et al. “NOVA Tax Research Series: first edition.” Madrid
André, P. “O acesso limitado à jurisprudência em Portugal: reforço da opacidade e indicador do Estado de Direito.” Contribuição para conferência, 2023.
De Angelis, G., Oliveira, E. D., Challinor, E. & Lemos, M. C. “O acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas da Ucrânia.” NOVA Asylum Policy Lab, 2023.
Ferreira Neto, J. I. T. “O estranho caso do direito ao teletrabalho dos trabalhadores com deficiência ou risco agravado de saúde.” Contribuição para conferência, julho de 2023.
Brízido, A. P. “O Grupo dos IT Army of Ukraine e as tendências contemporâneas da civilinização dos conflitos armados.” Contribuição para conferência, 3 de março de 2023.
Sachoulidou, A. “OK Google: is (s)he guilty?” Em Security in Transnational Spaces: Legal and Political Perspectives across Europe, Routledge | Taylor & Francis Group, 29 de maio de 2023.
Teixeira, C. & Pinto, R. “O preâmbulo constitucional e um agir cidadão global: para uma didatização dos gêneros jurídicos.” Em Da didática de língua(s) ao seu ensino: Estudos de homenagem ao Professor Joaquim Dolz, Pontes Editores, novembro de 2023.
Azul, J. G. S. & Ribas, L. M. L. R. “Ordens do amor de Bert Hellinger: À serviço do sistema de justiça brasileiro.” Em Revista Alternativas en Psicología, XXVII(50), janeiro de 2023.
Pereira Coutinho, F. “Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.” Em Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Moura Vicente, D. et al., LEYA – D. Quixote, 2023.
Muniz-Lima, I., Catelão, E. D. M. & Pinto, R. “Orientação argumentativa, referenciação e interatividade em tuítes sobre o Projeto de Lei (PL) 2630.” Em Revista Da Anpoll, 54(1), 2023.
Trigo, A. C. “Party Autonomy and Normative Limits: A Study of Legal Restrictions on The Selection of Applicable Law to the Merits in International Arbitration.” Em Applicable Law Issues in International Arbitration: Questions de droit applicable dans l’arbitrage international, editado por Fernandez Arroyo, D. & Cordero-Moss, G., Brill, 2023.
Briosa e Gala, F. “Plataforma continental.” Em Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editado por Vicente, D. M. et al., Publicações Dom Quixote, 2023.
André, P. “Portuguese Case Law in Insolvency and Pre-Insolvency Judicial Proceedings: Argumentation, Context, and Procedure.” Contribuição para conferência, agosto de 2023.
Tuzet, G. & Esposito, F. “Preponderance, proportionality, stepwise liability.” Em International Journal of Evidence and Proof, Aceito/Em processo de publicação, 2023.
Sachoulidou, A. “Pre-Trial Publicity: the Interplay between Freedom of Expression, Access to Justice, Presumption of Innocence and the Right to an Effective Remedy.” Em Criminal Justice in the Prism of Human Rights: (X AIDP International Symposium for Young Penalists, Bologna, Italy, 27-28 October 2022), Portland, 2023.
Borges, F. & da Costa Andrade, M. “Princípio do Acusatório e Processo Contraordenacional: (Em Matéria de Contas dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais).” Em Revista de Legislação e Jurisprudência, 4039, 2023.
Avilez Ogando, J. “Procedimento e verdade material como extensões da reserva de lei fiscal.” Em Revista de Direito – Law Review, 30/2024, julho de 2023.
Seromenho, A., Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S. & Vicente, M. “Processo especial para acordo de pagamento: uma análise empírica.” Em Thémis, 36 e 37, fevereiro de 2023.
Simões, P. “Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncias: Whistleblowing.” Lisbon: Almedina, 2023.
Sckell, S. N. “Publicidade.” Em Léxico Kantiano, Aceito/Em processo de publicação, 2023.
Brízido, A. P. “Quando a Ciberconflitualidade Desafia as Regras Cinéticas: as Ciberoperaçaões Militares E a Noção De Ataque Constante No Artigo 49.º Do Primeiro Protocolo Adicional Às Convenções De Genebra.” Em IDN Cadernos, 49, 1 de junho de 2023.
de Almeida, L. “Quanto custa realmente uma embalagem retornável?” Jornal de Negócios, 28 de agosto de 2023.
Sarkin, J. J. & Pereira Lopes, I. “Reaching for both justice and peace in Colombia: Understanding the Special Jurisdiction for Peace’s mixed approach (using both retributive and restorative justice) to deal with international crimes.” Em Contemporary Justice Review, volume 26, número 2, páginas 123-144, 2023.
Íñigo Álvarez, L. “Recommendations for the upcoming Portuguese National Action Plan on Business and Human Rights: ELSA Portuguese Legal Research Group on Business and Human Rights & NOVA BHRE.” Lisbon: NOVA BHRE, fevereiro de 2023.
Simões, P. Regime Geral de Prevenção da Corrupção, Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e Legislação Complementar. 1ª edição. Almedina, 1 de fevereiro de 2023. 890 páginas.
Sckell, S. N. “Relações Internacionais”. In: Léxico Kantiano, aceito/previsto para publicação.
Brito Bastos, F. “Repurposing Administrative Procedures to Meet Novel Challenges in EU Competition Law”. In: The Evolving Governance of EU Competition Law in a Time of Disruptions. Aceito/previsto para publicação.
Marques de Azevedo, J. “Revising the Artemis Accords and their approach to International Space Law”. 14 de setembro de 2023.
Queiroz, C. Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais: O que se espera do estado de necessidade sanitário. Petrony, 2023. 132 páginas.
Maçarico, I. “Sabias que há um regime especial de isenção do IVA? Vê as possibilidades da sua aplicação.” 23 de maio de 2023.
Maçarico, I. “Sabias que os jovens não estão sempre no agregado familiar dos pais?” 13 de junho de 2023.
Sachoulidou, A. & D’Amato, S. Security in Transnational Spaces: Legal and Political Perspectives across Europe. Routledge | Taylor & Francis Group, 29 de maio de 2023. 144 páginas.
Raposo, V. L. “Sei o que Fizeste na Internet Passada: Breve Périplo sobre a Privacidade no Mundo Digital”. In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alves Correia. Gonçalves, P. C., Oliveira, F. P., Correia, J. A. & Moniz, A. R. (eds.). Almedina, Volume 2, 2023, páginas 941-968.
de Almeida, L. “Selling price and returnable packaging: in between (un)solved conflicts and incoherencies (C-543/21 Verband Sozialer Wettbewerb)”. Publicado em EU Law Live Weekend Edition, em 24 de julho de 2023.
Nogueira da Silva, C., Barreto Xavier, Â. & Cahen, M. Slave Subjectivities in the Iberian Worlds: (16th-19th centuries). Previsto para publicação pela Brill Academic Publications.
Simões, P. D. P. “Sou protegido pela lei se revelar segredo religioso?” Contribuição em 16 de fevereiro de 2023.
Veiga, J. S. “Tackling climate change: a story of (also) intellectual property rights and technology transfers”. Contribuição em 2023.
Carmo, M., António, J. C. & Fruz, R. “Tax & Citizenship: Tax Education Project”. No livro da primeira edição da NOVA Tax Research Series. Editado por Pires, R. C., Feio, D., Valério, C., Beraldo, M. & Carmo, M. Madrid, 21 de julho de 2023, páginas 25-64.
Beraldo, M. P. & Maçarico, I. “Taxation, Gender Equality and the 2023 Sustainable Development Agenda”. Contribuição para conferência em dezembro de 2023.
Maçarico, I. & Passos Beraldo, M. “Taxation, Gender Equality and the 2030 Sustainable Development Agenda”. Contribuição para conferência em 2023.
Maçarico, I. “Tax tip a relembrar o prazo de entrega da declaração de IRS e penalidades em caso de atraso”. Contribuição em 20 de junho de 2023.
Maçarico, I. “Tax tip – validação e-faturas até dia 25 de fevereiro”. Contribuição em 18 de fevereiro de 2023.
Bright, C. “Teaching Note on Mandatory Human Rights and Environmental Due Diligence Legislation”. Capítulo em Teaching Business and Human Rights, publicado pela Edward Elgar, em maio de 2023.
Morais Carvalho, J. & Farinha, M. “Tecnología, Plataformas Digitales y Derecho del Consumo: Evolución Legislativa Reciente en la Unión Europea”. Capítulo em Aportaciones Jurídicas a la Economía de Plataformas, primeira edição, publicado pela Editorial Aranzadi, em Navarra, Espanha, páginas 35-53.
de Almeida, L. & van Zeben, J. A. W. “The (in)coherence-(in)effectiveness nexus of the EU’s Circular Energy System”. Capítulo em Law in the EU’s Circular Energy System: Biofuel, Biowaste and Biogas, editado por de Almeida, L. & van Zeben, J., publicado pela Edward Elgar Publishing, aceito/previsto para publicação.
Veiga, J. S., Oral, N., Davenport, T. & Esposito, C. “The BBNJ Agreement and its (potential) contributions to the transfer of marine technology”. Capítulo em Cambridge Handbook on the Law of the Sea, editado por Davenport, T., Esposito, C. & Oral, N., publicado pela Cambridge University Press, aceito/previsto para publicação.
de Almeida, L. & van Zeben, J. A. W. “The EU’s Circular Energy System and the Green Deal”. Capítulo em Law in the EU’s Circular Energy System: Biofuel, Biowaste and Biogas, editado por de Almeida, L. & van Zeben, J., publicado pela Edward Elgar Publishing, aceito/previsto para publicação.
Duarte d’Almeida, L. “The ‘Expiscation’ of Legal Principles”. Capítulo em Philosophical Foundations of Precedent, editado por Endicott, T., Dan Kristjánsson, H. & Lewis, S., publicado pela Oxford University Press, páginas 130-142.
Rodrigues, J. N., Bhattacharya, S. & Rodrigues, D. C. R. C. D. N. “The impact of urbanisation on long-term sustainability in South Asia”. Publicado em Novos Estudos Jurídicos, volume 28, número 3, páginas 642-667, em 20 de dezembro de 2023.
Silva, L. S., Beraldo, M. P. & Vitorino, S. “The importance of paying the fair share for the fulfilment of economic, social, and cultural rights and to achieve the Sustainable Development Goals”. Capítulo na primeira edição da NOVA Tax Research Series, editado por Calçada Pires, R., Feio, D., Valério, C., Passos Beraldo, M. & Carmo, M., publicado pela Bubook Publishing S.L. em junho de 2023.
Veiga, J. S. “‘The Influence of the Andean Intellectual Property Regime on Access to Medicines in Latin America’ by Laurence R. Helfer and Karen J. Alter”. Contribuição em novembro de 2023, em Lisboa.
Bolivar Oñoro, M. D. V. & Lima Rego, M. “The Insurance Sector’s Contribution to the Sustainable Development Goals: a Story Worth Telling?”. Capítulo em Cross-Disciplinary Impacts on Insurance Law: ESG Concerns, Financial and Technological Innovation, editado por Lima Rego, M. & Grima, S., publicado pela Springer, aceito/previsto para publicação.
Simões, P. D. P. “The Legal Impact of the Portuguese Whistleblowing System on Financial Reporting”. Capítulo em Accounting and Financial Reporting Challenges for Government, Non-Profits, and the Private Sector, publicado pela IGI Global, páginas 260-282.
Matos Brandão, D. “The one-stop-shop and the European Data Protection Board’s role in combatting data supervision forum shopping”. Publicado em International Data Privacy Law, em 12 de agosto de 2023.
Angelis, G. D., Challinor, E., Oliveira, E. D. & Lemos, M. “The reception of displaced persons from Ukraine in Portugal”. Publicado em NOVA Asylum Policy Lab, Policy Brief no. 1, January 2023 – English Version, em fevereiro de 2023.
Veiga, J. S. “‘The Rise of Intellectual Property, 700 B.C.-A.D. 2000: An Idea in the Balance’, by Carla Hasse”. Contribuição em novembro de 2023, em Lisboa.
Corcodel, V. (ed.), Cardoso, L. & Felgueiras, M. “The Temporary Protection Directive in the Context of the 2015/2016 and the 2022/2023 ‘Crises’: Geopolitics, Race or Both?”. Contribuição em outubro de 2023, em Lisboa, pelo CEDIS.
Corcodel, V. (ed.) & Dimonte, C. “Too Queer or Not Queer Enough? LGBTIQ+ Asylum Seekers in the European Context”. Contribuição em novembro de 2023, em Lisboa, pelo CEDIS.
de Lacerda da Costa Pinto, F. “Tráfico de pessoas”. Publicado em Revista Penal, volume 52, páginas 341-343.
Cabral de Oliveira, L. “Transferência de competências na área da saúde: como reagir?”. Capítulo em Municípios e Saúde – Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização: 3º volume da coleção Autarquias e Poder Local, publicado pela Edições Almedina, páginas 279-288.
Sckell, S. N. “Translation, Hospitality, and Equaliberty”. Capítulo em Meeting Balibar: A discussion on equaliberty and diferences, editado por Sckell, S. N., publicado pela Edições Húmus, páginas 63-68.
Rodrigues, J. N. & Rodrigues, D. C. R. C. D. N. “Transnational Families – A Vulnerability of Migration”. Capítulo em Community Structures and Processes on Lives of Refugee Children, publicado pela Vernon Press, páginas 1-18.
Ribas, L. M. L. R. & Konno, F. R. “Tributação Extrafiscal: IPTU Verde como Indutor do Desenvolvimento Sustentável”. Contribuição na Anais do X Congresso da Fepodi: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campo Grande, páginas 14-21.
Pereira Coutinho, F. “União Europeia”. Contribuição na Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, editada por Moura Vicente, D., publicada pela LEYA – D. Quixote, páginas 1154-1156.
Veiga, J. S., Sá, A. I., Bomfim, I., Kethllin Maia, L., Leão, M. C., Belém, P. & Sampaio, P. M. “United Nations Ocean Conference 2022 (II UNOC 2022): Um Ensaio sobre a Declaração ‘Nosso Oceano, Nosso Futuro, Nossa Responsabilidade e a participação do CEDMAR-USP”. Publicado em Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, volume 110, páginas 161-165.
Íñigo Álvarez, L. “Un paso adelante en la lucha contra la impunidad corporativa: desarrollos del caso Lafarge”. Contribuição na Agenda Estado de Derecho.
Corcodel, V. (ed.), Fragkou, D. (ed.), Leal, F. & Moniz Pinto, C. “Vulnerability: An Emerging Norm in Migration and Asylum Law?”. Contribuição aberta ao público.
Veiga, J. S. & Fernandes Coelho, L. “What Governance for Marine Scientific Research? Integrating law, science and policy through a TWAIL perspective to promote ocean sustainability for all humankind”. Contribuição em conferência, revisão por pares.
Raposo, V. L. “When facial recognition does not ‘recognise’: erroneous identifications and resulting liabilities”. Publicado em AI & Society.
Veiga, J. S. “Who Owns the Ocean? Ensuring the Transfer of Marine Technology to achieve equity among states”. Contribuição aberta ao público.
Sarkin, J. “Will the International Criminal Court (ICC) Be Able to Secure the Arrest of Vladimir Putin When He Travels: Understanding State Cooperation Through Other ICC Non-Arrest Cases Against Malawi, Chad, Nigeria, the Democratic Republic of Congo, South Africa, Djibouti, Uganda, and Jordan”. Publicado no International Human Rights Law Review, volume 12, número 1, páginas 26-68.
NOVA Research Portal
Continue a explorar as nossas publicações neste link