Revista de Direito Público n.º 16

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia

Editora: Almedina
Ano: 2016
Livro de capa mole
ISSN 1646-9119
218 págs.

I – DOUTRINA
Cristina Queiroz – Constituição, Estado de Direito e Democracia – Nos 40 Anos da Constituição da República
João Pedro Caleira – Da evolução político-legislativa da liberdade religiosa

II – VIDA ACADÉMICA
Maria Eduarda Azevedo – A Constituição Económica e a União Económica e Monetária: Da Constituição Dirigente ao Direito Comunitário Dirigente

III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
José Gomes Correia – Discurso do Presidente do Tribunal Central Administrativo – Sul na cerimónia de inauguração das novas instalações