Revista do Direito de Língua Portuguesa n.º 3

Revista do Direito de Língua Portuguesa

Editora: IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Ano: 2014
Livro de capa mole
ISSN: 2182-8695 (impresso)
ISSN: 2182-8768 (em linha)

I – DOUTRINA

Carlos Henrique Soares

Litigância de Má-fé no Direito Processual Brasileiro

Flávio G. I. Inocêncio

Benefícios Fiscais e Planeamento Fiscal

Hidemberg Alves da Frota

Considerações sobre a Infração Administrativa Continuada e os Sistemas do Conhecimento do Ato e da Consumação do Ato

José Carlos Neto

Origem e evolução do sistema de governo na Constituição da República de Angola

José Eduardo Sambo

A Evolução da Fiscalização Concreta da Constitucionalidade na República de Angola

Julia Silva Carone e Julio Pinheiro Faro

Completos, mas incompletos? O amputees by choice e a extensão da liberdade de manifestação da personalidade humana

Magno Federici Gomes

Inaplicabilidade da Teoria da Delegação Legislativa Disfarçada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

II – JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Manuel Pascoal Massuca

Comentário do Acórdão n .º 49/2006, de 16 de Maio de 2006, da 1 .ª Secção do Tribunal Administrativo

III – ATIVIDADES DO INSTITUTO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA

Protocolo entre a NOVA Direito e o IDiLP

II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa

Mestrado em Direito Fiscal em Angola

André Ventura

Recensão do livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Angola