Bolsa de Investigação n.º 5/2024

Bolsa de Investigação para licenciado/a

Título do Projeto: IN_SOLVENS: Direito da insolvência em Portugal – uma análise multidisciplinar

Referência do projeto: PTDC/DIR-OUT/2939/2020

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para Licenciado/a no âmbito do projeto IN_SOLVENS: Direito da insolvência em Portugal – Uma Análise Multidisciplinar, com a Referência PTDC/DIR-OUT/2939/2020, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), nas seguintes condições:

1. Área Científica: Direito Privado – Direito da Insolvência

2. Requisitos de admissão:

• • Ter concluído a licenciatura em Direito;
  • Ter inscrição ativa num curso de mestrado.

3. Outros requisitos:

• • Frequência da disciplina de Insolvência ou de formação avançada na área do Direito da Insolvência;
  • Conhecimento do regime português da insolvência.

4. Plano de trabalhos:

• • Recolha e análise de bibliografia relativa a aspetos concretos do processo de insolvência em outros ordenamentos jurídicos;
  • Preparação de um relatório descritivo dos principais resultados dessa análise;
  • Elaboração da página eletrónica do projeto;
  • Colaboração na redação de outros relatórios (temáticos e de progresso) e de publicações no âmbito do projeto;
  • Apoio logístico em ações de divulgação do projeto, como workshops e conferências.

5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)

6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law), sob a orientação científica do Professor(a)/Doutor(a) João Pedro Pinto-Ferreira

7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 4 meses, com início previsto em setembro de 2024, e sem possibilidade de renovação.

8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 990,98€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.

9. Métodos de seleção e parâmetros de avaliação

O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.

Os parâmetros de avaliação a considerar são os seguintes:

1. Classificação final da licenciatura (35%);
2. Relevância e adequação do percurso anterior para as atividades a desenvolver no âmbito do projeto, tal como resultante do curriculum vitae (30%). Entre outros aspetos, será tida em conta a frequência da disciplina de Insolvência e/ou de outra formação avançada na área do Direito de Insolvência (e a classificação final obtida, quando disponível), o domínio de línguas estrangeiras e os textos e artigos publicados;
3. Carta de motivação (máximo: 2 páginas) em que aborde um tema relacionado com o processo de insolvência que considere beneficiar da perspetiva de outro(s) ordenamento(s) jurídico(s) (35%).

10. Composição do Júri de Seleção:

Presidente do Júri

Mariana França Gouveia

Vogais efetivos

Jorge Morais Carvalho

João Pedro Pinto-Ferreira

Suplentes

Joana Farrajota

11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data-limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt

12. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 16 e 29 de julho de 2024.

13. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º5/2024” no assunto do e-mail.

14. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
    1. Carta de motivação (com um máximo de 2 páginas);
    2. Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
    3. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;

(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).

1. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso.
2. Declaração de honra em como mantém inscrição ativa no curso previsto no ponto 2 do Aviso à data de apresentação da candidatura.