O principal objetivo desta conferência anual é criar um fórum onde académicos, profissionais, organizações não-governamentais, sector cooperativo e social e agências estatais vocacionadas para os seguros se encontrem e discutam tópicos de interesse para todos, com destaque para as recomendações de políticas públicas sobre o papel dos seguros na promoção dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
O nosso objetivo é contribuir para a geração de conhecimentos e aumentar a sensibilização para o papel dos seguros na igualdade de gozo dos direitos humanos e na realização dos ODS, em conformidade com os valores fundamentais da União Europeia.
Em 2025, esta conferência anual será dedicada ao ODS 1: Erradicar a pobreza. Os seguros têm um potencial imenso na luta pela erradicação da pobreza. Por natureza, o setor sempre desempenhou um papel fundamental, ao oferecer proteção financeira contra o impacto adverso decorrente de eventos imprevistos, como doenças, acidentes, catástrofes naturais ou humanas. A acessibilidade aos seguros permite que as populações mais vulneráveis mantenham níveis mínimos de subsistência e evitem cair em ciclos de pobreza. Todavia, há que identificar os obstáculos a uma acessibilidade plena aos seguros. Barreiras jurídicas, económicas, sociais ou geográficas ainda limitam o acesso a produtos de seguros. O fortalecimento de políticas públicas e a criação de estruturas jurídicas que incentivem a oferta e o acesso aos seguros podem ser soluções eficazes para ampliar essa proteção financeira, contribuindo de forma significativa para a redução da pobreza global. Os seguros podem constituir uma ferramenta essencial na proteção das populações mais expostas ao impacto económico-financeiro das alterações climáticas, mas podem ainda incentivar práticas de resiliência e adaptação, contribuindo para uma sociedade mais preparada para enfrentar os desafios climáticos. São, pois, igualmente bem-vindas, nesta conferência, as intervenções que explorem as ligações entre este nobre objetivo e outros ODS, em especial o ODS 13 – Ação climática, o 14 – Proteger a vida marinha, o 15 – Proteger a vida terrestre, e o 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
Organização
Coordenadoras: Prof.ª Margarida Lima Rego e Prof.ª Maria Elisabete Ramos. Membros da Comissão Científica: Prof.ª Claire Bright, Prof. Fabrizio Esposito, Prof.ª Joana Campos Carvalho, Prof. Martinho Lucas Pires, Prof.ª Soraya Nour-Sckell, e o doutorando Diogo Costa Seixas.
Local e data
A conferência principal seguirá um formato híbrido, sendo a localização física na NOVA School of Law. A conferência terá lugar no dia 10 de julho de 2025. No dia 11 de julho de 2025, haverá um workshop especialmente dedicado à discussão de trabalhos apresentados por jovens académicos. Todo/as o/as participantes da conferência são bem-vindo/as. sem custos adicionais a assistir a esta sessão, que terá lugar no Auditório da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO: ABSTRACTS, ARTIGOS E POSTERS
Atenção: em 2025, para a conferência principal de 10 de julho, a organização apenas terá em conta as propostas especificamente relacionadas com os seguros e o ODS 1. Também são bem-vindas intervenções que explorem as ligações entre o ODS 1 e outros ODS, nomeadamente os ODS 13, 14, 15 e 16. Com o objetivo de aumentar as ligações entre académico/as e profissionais jovens e seniores de todo o mundo, serão considerados todos os posters relacionados com o Direito dos Seguros e qualquer ODS. Todas as candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para EUInsLSDG@novalaw.unl.pt.
Prazos
- Prazo para a apresentação de abstracts: 31 de março de 2025.
- O/as candidato/as selecionado/as serão informado/as, o mais tardar, em 31 de maio de 2025.
- Prazo para a apresentação de artigos completos e posters: 1 de julho de 2025.
- Anúncio do/a vencedor/a do Prémio da Conferência: 10 de julho de 2025.
- Publicação (oradore/as principais e comunicações): 31 de dezembro de 2025.
Critérios de avaliação
Todos os abstracts serão avaliados pela coordenação da conferência e pelos membros da comissão científica, com base nos seguintes critérios:
- Originalidade e carácter inovador do trabalho;
- Relevância para o tema da conferência;
- Diversidade;
- Tendo em conta o objetivo da conferência, será dada preferência a abstracts relacionados com recomendações de políticas públicas;
Só será considerado um abstract por autor/a.
É possível a apresentação de propostas em coautoria.
Revisão por pares duplamente cega
Um painel independente de revisores selecionado/as pela organização da conferência avaliará anonimamente as candidaturas ao Prémio da Conferência, bem como todos os artigos científicos submetidos com vista à publicação.
Para a apresentação de abstracts, pedimos o envio
- Um abstract escrito em inglês ou português, com um máximo de 500 palavras;
- Uma breve biografia (100 palavras);
- O nome do/a autor/a e a sua afiliação;
- Os dados de contacto do/a autor/a, incluindo o endereço eletrónico e o número de telefone do/a autor/a de contacto para correspondência;
- Se o abstract concorre ao Prémio da Conferência (ver abaixo);
- O formato de participação pretendido (apresentação oral ou poster);
- Se tenciona participar presencialmente ou online.
Instruções para a submissão de artigos
- Os artigos completos não devem exceder 60.000 carateres com espaços, incluindo notas e referências.
- Os artigos completos só podem ser escritos em inglês, mas a sua apresentação na conferência pode ser feita em inglês ou português.
- As referências devem seguir o sistema Autor-Data do Chicago Manual of Style (autor ano, páginas).
Instruções para a submissão de posters
- Os posters devem ser concebidos tendo em conta os requisitos de impressão para o tamanho A1;
- Os posters podem ser redigidos em português ou inglês;
- A acessibilidade para todo/as deve ser tida em conta (por favor, tenha isso em mente na escolha das cores, linguagem utilizada, etc.);
- Podem relacionar-se com qualquer tema no domínio do direito dos seguros e dos ODS.
Tendo em conta que os posters serão discutidos durante o almoço e as pausas para café, só podem ser apresentados por participantes presenciais.
Valor da inscrição
A valor da inscrição na conferência é de 100 euros. Este valor será reduzido para 50 euros no caso de participação online. Será aplicada uma redução especial de 50 euros aos membros da AIDA. É gratuita a participação de estudantes e pessoas com deficiência (mediante a apresentação de documento comprovativo da situação).
Os/as oradore/as selecionado/as estão sujeito/as a inscrição na conferência, mas a sua participação está isenta de pagamento.
A conferência não suporta quaisquer despesas de deslocação ou alojamento. Esta regra não se aplica aos keynote speakers.
Prémio da Conferência para apresentações orais
Este prémio destina-se a jovens académico/as, incluindo estudantes de doutoramento e doutorado/as que tenham defendido com êxito as suas teses há menos de cinco anos a contar da data da conferência. O prémio é de 500 euros e um certificado. Poderá ser atribuído um prémio em cada edição desta conferência anual, a critério do júri de avaliação, e poderá ser dividido em caso de empate. O júri poderá ainda decidir não atribuir qualquer prémio, se a qualidade dos trabalhos apresentados ficar aquém do esperado.
Para se candidatar, é necessário fornecer as seguintes informações ao submeter o abstract:
- Uma manifestação de interesse em candidatar-se ao prémio;
- Data de inscrição no programa de doutoramento / data das provas públicas de doutoramento. O/a vencedor/a do prémio deve apresentar certificado comprovativo da data de inscrição no programa de doutoramento ou da data das provas públicas.
Se admitido/a a concurso, deve submeter um exemplar anonimizado do artigo completo até 15 de junho de 2025.
Financiamento
Esta Conferência insere-se no âmbito do Módulo Jean Monnet “Direito dos Seguros da União Europeia: Desafios na Era dos ODS” (ref. n.º 101085125), financiado pela União Europeia (Programa Erasmus+).
Parceiro dos media:
