Ética

O CEDIS possui um Comitê de Governança responsável por garantir a conformidade com uma série de diretrizes adotadas ou implementadas pelo CEDIS, conforme explicado abaixo.

O CEDIS segue a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, conforme delineado pela Comissão Europeia e de acordo com o plano de implementação e monitoramento estabelecido pela Universidade NOVA de Lisboa. Adicionalmente, o CEDIS segue as diretrizes estabelecidas nos seguintes documentos:

• O Código de Conduta Europeu para a Integridade na Pesquisa (ALLEA)
• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD))
• Declaração Mundial sobre o Ensino Superior para o Século XXI: Visão e Ação (UNESCO)

O CEDIS adere ao Regulamento de Ética da Universidade NOVA de Lisboa (Regulamento n.º 638/2018), que inclui uma carta de não discriminação e um mecanismo de monitoramento que abrange um portal de denúncias anônimas. Além disso, o CEDIS segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética da Universidade NOVA de Lisboa, órgão consultivo do Reitor para questões éticas decorrentes da pesquisa científica, ensino, extensão universitária e operações gerais conduzidas por suas Unidades Orgânicas e de Pesquisa. Em casos onde surgem preocupações éticas, buscamos a expertise do Conselho de Ética para consolidar uma política que vise salvaguardar os princípios éticos que orientam as atividades de pesquisa dos pesquisadores e técnicos do CEDIS.

Além disso, estudos envolvendo discussões, coleta de dados sobre tópicos sensíveis, contato com grupos vulneráveis (como crianças, migrantes, vítimas de violência física ou psicológica, etc.) ou indivíduos em situações frágeis necessitam de submissão ao Comitê de Ética, conforme o protocolo estabelecido pela NOVA School of Law com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Adicionalmente, o CEDIS implementou um conjunto abrangente de diretrizes que cobrem vários aspectos de suas operações, garantindo a conformidade com leis, conduta ética e proteção de stakeholders, incluindo investigadores, funcionários e outras pessoas que possam estar envolvidas em nossas atividades. As diretrizes refletem coletivamente o compromisso do CEDIS em promover um ambiente inclusivo, transparente e responsável. Revisões periódicas demonstram um compromisso com a melhoria contínua e adaptação às mudanças nos cenários legais e éticos. O Comitê de Governança do CEDIS assegura a conformidade com essas diretrizes. As diretrizes incluem Antidiscriminação, Anti-Assédio, Direitos Autorais, Privacidade, Lobbying Político, Conflito de Interesses (em Geral e para Comitês de Prêmios e Bolsas), e Amicus-Advocacy. Cada diretriz é delineada abaixo:

A Diretriz de Antidiscriminação estabelece um compromisso em criar um ambiente de trabalho e pesquisa livre de discriminação. Cobre uma ampla gama de características protegidas e define condutas proibidas. A política delineia procedimentos de denúncia, processos de investigação e consequências para violações. Responsável: H. MELO

A Diretriz Anti-Assédio assegura um ambiente livre de assédio, definindo claramente o assédio, fornecendo exemplos de condutas proibidas e estabelecendo procedimentos de denúncia e investigação. A política enfatiza a não retaliação. Responsável: João ZENHA MARTINS

A Diretriz de Direitos Autorais aborda direitos de propriedade intelectual, propriedade de resultados de investigação e uso adequado de materiais protegidos por direitos autorais. Estabelece orientações para uso interno e externo, permissões e licenciamento, proteção, aplicação e treinamento. A Diretriz alinha-se com as leis e regulamentos locais que regem a propriedade intelectual. Responsável: G. PRIORI

A Diretriz de Privacidade foca na proteção de informações pessoais, detalhando os tipos de informações coletadas, métodos de coleta e propósitos. Delineia o compartilhamento de informações, medidas de segurança de dados, acesso e controle para indivíduos e atualizações na política. A Diretriz assegura conformidade com leis de proteção de dados, como o RGPD. Responsável: V. RAPOSO

A Diretriz sobre  Lobbying Político estabelece princípios para um envolvimento ético e transparente em atividades de lobbying político. Enfatiza a não-partidarismo, transparência, alinhamento com a missão e contribuições financeiras. Responsável: L. TERRINHA

A Diretriz sobre Conflito de Interesses identifica, gerencia e elimina conflitos para manter a integridade nas atividades de pesquisa. Cobre requisitos de divulgação, processos de revisão e gestão, e consequências de não conformidade. Responsável: C. QUEIRÓZ

A Diretriz sobre Conflito de Interesses para Comitês de Prêmios e Bolsas estende os princípios de gestão de conflitos especificamente aos processos de seleção de prêmios. Inclui diretrizes para divulgação, revisão de divulgações, recusa, revisores alternativos, documentação e consequências de não conformidade. Responsável: C. QUEIRÓZ

A Diretriz sobre Amicus-Advocacy delineia princípios e procedimentos para o envolvimento em opiniões especializadas e esforços de advocacy. Foca no alinhamento com a missão, independência, transparência, colaboração e um processo robusto de aprovação. A Diretriz assegura conformidade legal e ética, incorporando mecanismos de monitoramento e avaliação. Responsável: M. MOURA

O Comitê de Ética do CEDIS é estabelecido para garantir a conduta ética, integridade e conformidade com os padrões éticos dentro do CEDIS. Seu principal objetivo é fornecer orientação, supervisão e recomendações sobre questões éticas e dilemas enfrentados no CEDIS.