Ética

O CEDIS tem um Comité de Governança responsável por garantir a conformidade com as diretrizes adotadas ou implementadas pelo CEDIS, conforme explicado abaixo.

O CEDIS segue a Carta Europeia do Investigador e o Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, conforme delineado pela Comissão Europeia e de acordo com o plano de implementação e monitoramento estabelecido pela Universidade NOVA de Lisboa. Adicionalmente, o CEDIS segue as diretrizes estabelecidas nos seguintes documentos:

• O Código de Conduta Europeu para a Integridade na Investigação (ALLEA)
• O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)]
• Declaração Mundial sobre o Ensino Superior para o Século XXI: Visão e Ação (UNESCO)

O CEDIS adere ao Regulamento de Ética da Universidade NOVA de Lisboa (Regulamento n.º 638/2018), que inclui uma carta de não discriminação e um mecanismo de monitoramento que abrange um portal de denúncias anónimas. Além disso, o CEDIS segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética da Universidade NOVA de Lisboa, órgão consultivo do Reitor para questões éticas decorrentes da investigação científica, ensino, extensão universitária e operações gerais conduzidas pelas suas Unidades Orgânicas e de Investigação. Nos casos em que surgem preocupações éticas, procuramos aplicar os conhecimentos do Conselho de Ética para consolidar uma política que vise salvaguardar os princípios éticos que orientam as atividades de investigação dos investigadores e técnicos do CEDIS.

Além disso, estudos que envolvam discussões, recolhas de dados sobre temas sensíveis, contactos com grupos vulneráveis (como crianças, migrantes, vítimas de violência física ou psicológica, etc.) ou indivíduos em situações frágeis necessitam de ser submetidos ao Comité de Ética, conforme o protocolo estabelecido pela NOVA School of Law com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Adicionalmente, o CEDIS implementou um conjunto abrangente de diretrizes que cobrem vários aspetos das suas operações, garantindo a conformidade legal, conduta ética e proteção de intervenientes, incluindo investigadores, funcionários e outras pessoas que possam estar envolvidas nas nossas atividades. As diretrizes refletem coletivamente o compromisso do CEDIS em promover um ambiente inclusivo, transparente e responsável. Revisões periódicas demonstram um compromisso com a melhoria contínua e uma adaptação às mudanças nos cenários legais e éticos. O Comité de Governança do CEDIS assegura a conformidade com essas diretrizes. As diretrizes incluem Antidiscriminação, Antiassédio, Direitos Autorais, Privacidade, Lobbying Político, Conflito de Interesses (em Geral e para Comités de Prémios e Bolsas) e Amicus-Advocacy. Cada diretriz é delineada abaixo:

A Diretriz de Antidiscriminação estabelece o compromisso de criar um ambiente de trabalho e investigação livre de discriminação. Cobre uma ampla gama de características protegidas e define condutas proibidas. A política delineia procedimentos de denúncia, processos de investigação e consequências para eventuais violações. Responsável: Helena Pereira de Melo

A Diretriz Antiassédio assegura um ambiente livre de assédio, definindo claramente o que é o assédio, fornecendo exemplos de condutas proibidas e estabelecendo procedimentos de denúncia e investigação. A política enfatiza a não retaliação. Responsável: João Zenha Martins

A Diretriz de Direitos Autorais aborda direitos de propriedade intelectual, propriedade de resultados de investigação e uso adequado de materiais protegidos por direitos autorais. Estabelece orientações para uso interno e externo, permissões e licenciamento, proteção, aplicação e treino. A Diretriz alinha-se com as leis e regulamentos nacionais que regem a propriedade intelectual. Responsável: Giulia Priori.

A Diretriz de Privacidade foca-se na proteção de informações pessoais, detalhando os tipos de informações recolhidas, métodos de recolha e respetivos propósitos. Delineia a partilha de informações, medidas de segurança de dados, acesso e controlo para indivíduos e atualizações da política. A Diretriz assegura a conformidade com as normas de proteção de dados, como o RGPD. Responsável: Vera Raposo.

A Diretriz sobre Lobbying Político estabelece os princípios para um envolvimento ético e transparente em atividades de lobbying político. Enfatiza o não-partidarismo, a transparência, o alinhamento com a missão e as contribuições financeiras. Responsável: Luís Terrinha

A Diretriz sobre Conflito de Interesses identifica, gere e elimina conflitos, de modo a que se mantenha a integridade das atividades de investigação. Prevê requisitos de divulgação, processos de revisão e gestão e consequências de não conformidade. Responsável: Cristina Queiroz.

A Diretriz sobre Conflito de Interesses para Comités de Prémios e Bolsas estende os princípios de gestão de conflitos especificamente aos processos de atribuição de prémios. Inclui diretrizes para divulgação, revisão de divulgações, recusa, revisores alternativos, documentação e consequências de não conformidade. Responsável: Cristina Queiroz.

A Diretriz sobre Amicus-Advocacy delineia princípios e procedimentos para o envolvimento em pareceres especializados e esforços de advocacy. Foca-se no alinhamento com a missão, a independência, a transparência, a colaboração e o processo robusto de aprovação. A Diretriz assegura a conformidade legal e ética, incorporando mecanismos de monitoramento e avaliação. Responsável: Miguel Moura.

O Comité de Ética do CEDIS é estabelecido para garantir a conduta ética, a integridade e a conformidade com os padrões éticos dentro do CEDIS. O seu principal objetivo é fornecer orientação, supervisão e recomendações sobre questões e dúvidas éticas enfrentadas no CEDIS.