No CEDIS , compreendemos a importância de publicitar o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) nas nossas atividades. A seguir, explicamos a relevância desta obrigação e como a cumprimos.
1) A Origem do Financiamento do CEDIS
O Governo de Portugal recebe receitas de várias fontes, sendo a principal delas os impostos pagos pelos cidadãos. Estes impostos incluem, entre outros, o imposto sobre o rendimento, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o imposto sobre o património. Parte das receitas obtidas pelo Governo é alocada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A FCT é um Instituto Público que recebe fundos deste Ministério. O CEDIS, como um “Centro de Investigação & Desenvolvimento” do sistema científico português, submete projetos à FCT e, uma vez aprovados, recebe financiamento para a execução desses projetos.
2) A Importância de Publicitar o Apoio da FCT
Publicitar o apoio da FCT é uma forma de transparência, permitindo ao público saber que a nossa investigação é financiada com dinheiro proveniente dos impostos pagos pelos cidadãos. É também uma forma de mostrar que estamos a utilizar os fundos de forma responsável e produtiva. Isso é fundamental para a confiança pública nas instituições de investigação.Além disso, mostrar que a nossa investigação é apoiada por uma instituição renomada como a FCT aumenta a credibilidade e o prestígio do nosso trabalho. Cumprir com as obrigações de publicitação é um fator positivo em futuras avaliações de candidaturas. Em última instância, demonstrar os resultados do que fazemos com o financiamento que recebemos é o que permite justificar a alocação de recursos para a investigação.
3) Normas de Publicitação da FCT
a) Menção
Por essa razão, todos os trabalhos financiados pela FCT por meio do CEDIS devem conter obrigatoriamente a seguinte menção:
Este trabalho foi financiado pela FCT, I.P., no âmbito do projeto UID/00714/2020 (CEDIS/NOVA School of Law).
Não mencionar a FCT inviabiliza um trabalho de ser considerado como demonstração de resultado do financiamento plurianual da FCT e implica o risco de penalização de não ter financiamento futuro atribuído. Mesmo um trabalho que não tenha incorrido em custos diretos (p. ex., um “proofreading”) beneficiou-se de (ou ao menos teve à disposição) uma série de recursos cujos custos foram suportados pela FCT. Esses elementos incluem o pagamento de assinaturas de plataformas digitais, bem como os “custos gerais” destinados a manter a infraestrutura que beneficia a todos.
Caso receba outro financiamento, deve acrescentar à fórmula acima:
(…) e no âmbito da Bolsa de Doutoramento PD/BD/XXXXXX/20XX.
(…) e no âmbito de um CEEC (Ref.ª XXXXX)
(…) e sob a Norma Provisória (DL 57/2016/CPxxxx/CTxxxx).
b) Logótipo
Além da menção, todas as ações de divulgação realizadas no âmbito do CEDIS devem conter uma referência, bem visível, ao financiamento, através da aposição do logótipo da FCT. Nas ações de divulgação com impacto internacional, para além do logótipo da FCT, deve ser aposta a insígnia nacional da República Portuguesa.
A aposição do logótipo deve ser feita nos seguintes produtos e com a seguinte localização:
- Brochuras, livros, revistas, cartazes, capas, artigos científicos (se possível) e todas as aplicações impressas (por via tipográfica ou outra) – na capa ou contracapa, ou de forma visível;
- Sítios Web – na respetiva homepage e na página de informação sobre o projeto;
- Filmes e animações eletrónicas – na respetiva abertura;
- Todos os materiais e documentos produzidos em eventos, conferências, seminários, workshops e apresentações públicas, incluindo convites, bilhetes, certificados de participação ou documentos equivalentes, stands de exposição, apresentações em PowerPoint e outras apresentações digitais, etc – de forma visível;
- Anúncios publicitários impressos – em rodapé ou local equivalente;
- Anúncios para atribuição de bolsas no âmbito de projetos – em rodapé ou local equivalente, sempre que possível.
- Press Release – Todos os comunicados de imprensa e ações desenvolvidas com órgãos de comunicação social
Publicitação em atividades orais
A questão que frequentemente surge é como publicitar em atividades orais, como por exemplo uma palestra. Se utilizar PowerPoint nas suas apresentações, é fundamental incluir o logótipo da FCT nos slides, Se não pretende utilizar PowerPoint para a sua apresentação:
- Pode projetar qualquer outro tipos de documento, como PDFs ou documentos word, que contenham o logótipo da FCT.
- Mesmo sem usar PowerPoint para toda a apresentação, pode projetar uma imagem ou slide com o título de sua palestra e o logótipo da FCT.
- Pode distribuir handouts impressos com um resumo da apresentação e, claro, o logótipo da FCT.
E não se esqueça de tirar uma foto! Faremos no CEDIS uma bela notícia da sua palestra que irá demonstrar como retornamos à sociedade o conhecimento que produzimos, posto à prova da comunidade científica, e que cumprimos as regras de publicitação.
Conclusão
Incluir a menção à FCT e o logótipo da FCT nas nossas atividades não é apenas uma obrigação formal; é uma prática que traz benefícios significativos para os investigadores, para a nossa instituição e para a comunidade científica em geral. É uma forma de honrar o apoio recebido, promover a transparência e fortalecer a cultura de financiamento científico. Além disso, é uma maneira de mostrar aos cidadãos que os seus impostos estão a ser utilizados para promover a ciência e o progresso social.
Aos membros do CEDIS, disponibilizamos abaixo diversos logótipos e o manual de publicitação da FCT, que também podem ser encontrados neste link.
Estamos à disposição para ajudar com qualquer material ou orientação adicional que possa ser necessário para cumprir estas diretrizes.
FCT
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República Portuguesa
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Questões e Respostas
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