O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados.
Este projeto tem como objetivo apurar em que medida se torna necessário e de que modo se deve processar neste contexto um repensar deste ramo substantivo do Direito Internacional.
Ficha Individual de Projeto de Investigação CEDIS
| Nome: | Direito Internacional da Segurança: principais desafios – Terrorismo Internacional, Armas de Destruição Maciça e Estados Falhados |
| Coordenação Científica | Professora Responsável: Professora Doutora Sofia Santos |
| Área Temática | Direito |
| Objetivos e Resultados Esperados | O Direito Internacional da Segurança detém um papel fundamental na manutenção da paz e segurança internacionais. O paradigma enfrenta, contudo, desafios que abalam as suas estruturas e fundamentos normativos, designadamente o Terrorismo Internacional, a proliferação de ADM e o fenómeno dos Estados Falhados. Este projeto tem como objetivo apurar em que medida se torna necessário e de que modo se deve processar neste contexto um repensar deste ramo substantivo do Direito Internacional. Neste sentido, pretende-se discernir em que medida estas ameaças de forma isolada ou conjugadas − com base na análise de estudos de caso e de dinâmicas regionais − e as posições de Estados de relevo a nível internacional constituem obstáculos à sua aplicação efetiva. O projeto visa, ainda, avaliar os mecanismos internacionais existentes, respetiva praxis, implicações normativas e a resposta da doutrina face a questões substantivas essenciais. Os resultados da investigação serão objeto de publicações, conferências, seminários. |
| Duração do Projeto | A partir de 2013 ao presente |