Dissertações de Mestrado defendidas em 2019

Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access Type
20-Dec-2019	Work Project	Roque, Carolina Apolo Matos	masterThesis
18-Dec-2019	Crowdfunding	Rodrigues, Ana Rita Antunes	masterThesis
16-Dec-2019	Work Project	Carreiro, Catarina de Medeiros	masterThesis
16-Dec-2019	Análise da atuação dos drones na segurança de um país	Costa, Rafaela Duarte	masterThesis
16-Dec-2019	Formação em direito e economia do mar	Sardinha, Álvaro Máximo Pacheco	masterThesis
16-Dec-2019	Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional	Almeida, Patrícia Loureiro	masterThesis
16-Dec-2019	O sentimento de (in)segurança nas escolas públicas	Cambim, Nuno Manuel Pires	masterThesis
13-Dec-2019	A cooperaperação policial e a partilha de informações, como fatores fundamentais na prevenção e no combate ao terrorismo extremista islâmico	Rato, Alexandra Maria Chambel	masterThesis
3-Dec-2019	Auxílios de estado	Brandão, Ana Maria Pinheiro	masterThesis
3-Dec-2019	A regulação da saúde em Portugal	Cordeiro, Bruno Diogo Mocho	masterThesis
30-Nov-2019	Os poderes de controlo dos administradores não executivos no modelo tradicional de governação societária	Vieira, Daniela dos Santos Alemão	masterThesis
29-Nov-2019	A proteção da biodiversidade marinha da Ilha de Ataúro, Timor-Leste	Madeira, Helena Pereira	masterThesis
27-Nov-2019	Cyberbullying	Serrão, Gonçalo Nuno Correia Zambujo	masterThesis
25-Nov-2019	Os sistemas de distribuição seletiva	Honório, Mariana Lima	masterThesis
22-Nov-2019	Modelos de governos das sociedades anónimas	Ferreira, Elizabeth da Conceição Carlos	masterThesis
21-Nov-2019	A guerra terceirizada	Santos, Aline Roberta	masterThesis
18-Nov-2019	A violência e a criminalidade urbana	Ramos, Maria de Fátima Delgado	masterThesis
11-Nov-2019	A aplicação do novo regulamento geral de proteção de dados no contexto laboral	Santos, Patrícia Andreia Batista e	masterThesis
11-Nov-2019	Contributos da segurança privada para a segurança interna portuguesa	Rita, Célcio Tavares do Nascimento	masterThesis
8-Nov-2019	A responsabilidade dos administradores na insolvência	Graça, Beatriz Bizarro Pisani da	masterThesis
31-Oct-2019	Employee ownership	Neves, Tomás Pereira da Costa	masterThesis
31-Oct-2019	“El derecho urbanístico	Mowerman Ocampo, Susana	masterThesis
31-Oct-2019	Contrato de franquia e insolvência	Carmo, Daniela Mendes do	masterThesis
30-Oct-2019	Intervenção de terceiros, litisconsórcio e coligação	Sernadas, Ana Alexandra Troncho	masterThesis
29-Oct-2019	Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal	Rodrigues, Mariana de Oliveira	masterThesis
28-Oct-2019	A extensão dos efeitos da cláusula compromissória a partes não-signatárias	Bahia, Maria Rita Dutra	masterThesis
25-Oct-2019	Associação criminosa no âmbito da criminalidade tributária	Mota, Ana Catarina Ferreira da Silva	masterThesis
25-Oct-2019	Work Project	Cerqueira, Catarina Maria Teixeira	masterThesis
24-Oct-2019	A cooperação institucional entre a autoridade reguladora da concorrência e as entidades setoriais	Lopes, Ariane Zudéry de Almeida	masterThesis
21-Oct-2019	Estágio curricular na missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa	Moreno, Petra Maria Teodoro	masterThesis
21-Oct-2019	Centro de resolução extrajudicial de litígio de Angola	Cassumba, Osvaldina Câmia de Lurdes Gil	masterThesis
17-Oct-2019	Empresas de segurança privada a bordo de navios	Medeiros, Maria Madruga de	masterThesis
16-Oct-2019	Relatório de estágio no Juízo Local Criminal de Lisboa, Campus da Justiça	Pinho, Mafalda Nunes	masterThesis
9-Oct-2019	A incidência do princípio fundamental da igualdade na relação laboral	Loureiro, Laís Araújo	masterThesis
7-Oct-2019	A ação externa da União Europeia na universalização dos Direitos Humanos e da Democracia	Lopes, Miguel Moreira	masterThesis
30-Sep-2019	Obrigações de meios e resultados	Lopes, Francisca Faria	masterThesis
27-Sep-2019	Da (im)possibilidade da execução das medidas cautelares determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens internacionais	Barbosa, Beatriz Oliveira	masterThesis
25-Sep-2019	Proteção de crianças e jovens em perigo	Santos, Maira Renata Chaves dos	masterThesis
23-Sep-2019	Relatório de estágio desenvolvido no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa	Marques, Patrícia Isabel Coimbras	masterThesis
13-Sep-2019	O dever de gestão processual na fase de saneamento e condensação no processo declarativo	Nunes, Pedro Henrique Amado	masterThesis
9-Sep-2019	The precautionary principle applied to deep-sea mining	Ermida, Maria de Menezes Pena de Azevedo	masterThesis
Sep-2019	(R)Evolução do imposto sobre as sociedades no espaço europeu	Luís, Beatriz Simões Marques	masterThesis
29-Jul-2019	Assédio sexual e importunação sexual na revisão dos Códigos Penais Português e Macaense	LOK, In Wai	masterThesis
26-Jul-2019	A segurança como vetor decisivo na escolha do destino turístico	Carvalho, Bruno Miguel da Silva	masterThesis
26-Jul-2019	A segurança da aviação civil em Portugal	Moço, Luís Miguel da Silva	masterThesis
26-Jul-2019	O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição	Machado, Mariana Gomes	masterThesis
25-Jul-2019	Relatório de estágio curricular no juízo central cível do tribunal da comarca de Lisboa	Lopes, Tiago Meireles Teixeira	masterThesis
25-Jul-2019	Relatório de estágio curicular no Tribunal Judicial Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal	Marques, Ana Cristina Freitas	masterThesis
23-Jul-2019	Do direito de resisteência	Ramos, Pedro Miguel Dias	masterThesis
23-Jul-2019	Portugal como plataforma de reexportação e bancas de gás natural liquefeito	Cerejo, Liliana Louro Monteiro	masterThesis
22-Jul-2019	Os sistemas de avaliações online	Freitas, Eduardo Manuel de Melo	masterThesis
22-Jul-2019	O condomínio e as relações de consumo	Ferreira, José Filipe	masterThesis
11-Jul-2019	A harmonização das decisões relativas à criança e ao jovem	Sousa, Ana Catarina Martins	masterThesis
11-Jul-2019	A possibilidade de alternância residencial dos filhos no caso de dissolução conjugal	Domingues , Lea Fernandes	masterThesis
2-Jul-2019	Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação	Soares, Patrícia Andreia Assunção	masterThesis
Jul-2019	O crime de mutilação genital feminina	Piorro, Alexandra Santos	masterThesis
24-Jun-2019	Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa	Faria, Beatriz Nunes de	masterThesis
19-Jun-2019	Do crime económico organizado em Portugal	Gomes, Daniel Filipe Roque	masterThesis
19-Jun-2019	A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o renascimento do Japão no séc. XXI	Lage, Paulo António Teixeira	masterThesis
6-Jun-2019	Ónus de alegação de factos	Bariz, Elena	masterThesis
5-Jun-2019	Reflexão sobre a necessidade de implementação da pré-mediação obrigatória no âmbito das responsabilidades parentais	Dias, Raianne Carolline Teixeira Leite	masterThesis
5-Jun-2019	O direito de apontar o árbitro de parte e a independência deste	Moro, Viviane Tozzi	masterThesis
5-Jun-2019	O teletrabalho	Carvalho, Josilaine Dias Virmieiro de	masterThesis
Jun-2019	Aquisições de participações minoritárias sujeitas ao controlo comunitário	Gonçalves, Sara Isabel dos Santos	masterThesis
30-May-2019	Perspetiva jurídica sobre a concessão temporária de bens culturais móveis	Dias, Sofia Correia	masterThesis
27-May-2019	O Acordo de Cotonou e as migrações climáticas	Marante, Margarida Xavier	masterThesis
24-May-2019	Um olhar sobre o regime das deliberações das assembleias de condóminos	Leitão, Rita Gomes Faria	masterThesis
15-May-2019	A (in)aplicação prática dos instrumentos jurídicos da política de asilo comum no acesso dos refugiados aos direitos sociais em Portugal	Fernandes, Sofia Santana de Quadros	masterThesis
15-May-2019	Da era digital e o apogeu da heteropia jurídica	Paraíso, Ariana Nunes	masterThesis
15-Apr-2019	Relatório de estágio curricular no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa	Auer, Bianca Caroline	masterThesis
10-Apr-2019	O sistema de videovigilância	Pereira, Daniel José Rodrigues	masterThesis
10-Apr-2019	Seguros informáticos	Ferreira, Carolina Rocha	masterThesis
2-Apr-2019	A dação em cumprimento como forma de extinção da dívida contraída com base num contrato de crédito à habitação	Coelho, Cláudia Júlia Martins	masterThesis
2-Apr-2019	A tutela do Direito Intelectual das criações de moda	Albano, Rita Mariana Pina Caniço	masterThesis
26-Mar-2019	A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações	Soares, João Pedro Seixas	masterThesis
25-Mar-2019	A prescrição nos seguros de responsabilidade civil de base reclamação	Rodrigues, Tânia Isabel de Matos	masterThesis
25-Mar-2019	Os instrumentos de combate à corrupção e a segurança nacional	Cauanda, Henrique Estêvão Etaungo	masterThesis
12-Mar-2019	O penhor como elemento resolutivo da insolvência	Leão, Patrícia Pereira de	masterThesis
10-Mar-2019	Operações abusivas na banca eletrónica	Alves, Inês Custódio	masterThesis
28-Feb-2019	O menor futebolista e a compensação por formação	Lopes, Júlia Cristina Carvalho e Almeida	masterThesis
21-Feb-2019	O regime de governo de produto da DMIF II	Senra, Ana Lúcia Faria	masterThesis
15-Feb-2019	A proteção da vítima do crime de violência doméstica	Casaca, Jorge Manuel Martins	masterThesis
1-Feb-2019	A duplicidade de papéis do corretor de seguros ao abrigo do novo RGPD	Carvalho, Ana Rita Moura Neves de Matos de Cadima	masterThesis
18-Jan-2019	A apreensão de correio eletrónico no processo penal português	Cavaco, Joana Filipa Martins	masterThesis
16-Jan-2019	25th annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot	Freitas, Sara Margarida	masterThesis
8-Jan-2019	A produção de prova oral pelas próprias partes	Gonçalves, António Braga Mogadouro	masterThesis
8-Jan-2019	Relatório de estágio curricular na Instância Central Criminal do Porto	Rebelo, Maria Miguel Costa	masterThesis
8-Jan-2019	Relatório de estágio na Direção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe do Ministério dos Negócios Estrangeiros	Martins, Diana Sofia Neto Carreira Grothausen	masterThesis
8-Jan-2019	A publicidade das participações sociais em sociedades anónimas	Pinto, Ana Laura Castro da Costa	masterThesis
8-Jan-2019	Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos	Fidalgo, Isabel dos Santos	masterThesis
8-Jan-2019	Equity options e o regime da imputação de direitos de voto	Saccone, Fabiano	masterThesis

Dissertações de Mestrado defendidas em 2019

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