Master’s theses defended in 2019

Issue Date Title Author(s) Type Access Type
20-Dec-2019 Work Project Roque, Carolina Apolo Matos masterThesis
18-Dec-2019 Crowdfunding Rodrigues, Ana Rita Antunes masterThesis
16-Dec-2019 Work Project Carreiro, Catarina de Medeiros masterThesis
16-Dec-2019 Análise da atuação dos drones na segurança de um país Costa, Rafaela Duarte masterThesis
16-Dec-2019 Formação em direito e economia do mar Sardinha, Álvaro Máximo Pacheco masterThesis
16-Dec-2019 Ponto único de contacto para a cooperação policial internacional Almeida, Patrícia Loureiro masterThesis
16-Dec-2019 O sentimento de (in)segurança nas escolas públicas Cambim, Nuno Manuel Pires masterThesis
13-Dec-2019 A cooperaperação policial e a partilha de informações, como fatores fundamentais na prevenção e no combate ao terrorismo extremista islâmico Rato, Alexandra Maria Chambel masterThesis
3-Dec-2019 Auxílios de estado Brandão, Ana Maria Pinheiro masterThesis
3-Dec-2019 A regulação da saúde em Portugal Cordeiro, Bruno Diogo Mocho masterThesis
30-Nov-2019 Os poderes de controlo dos administradores não executivos no modelo tradicional de governação societária Vieira, Daniela dos Santos Alemão masterThesis
29-Nov-2019 A proteção da biodiversidade marinha da Ilha de Ataúro, Timor-Leste Madeira, Helena Pereira masterThesis
27-Nov-2019 Cyberbullying Serrão, Gonçalo Nuno Correia Zambujo masterThesis
25-Nov-2019 Os sistemas de distribuição seletiva Honório, Mariana Lima masterThesis
22-Nov-2019 Modelos de governos das sociedades anónimas Ferreira, Elizabeth da Conceição Carlos masterThesis
21-Nov-2019 A guerra terceirizada Santos, Aline Roberta masterThesis
18-Nov-2019 A violência e a criminalidade urbana Ramos, Maria de Fátima Delgado masterThesis
11-Nov-2019 A aplicação do novo regulamento geral de proteção de dados no contexto laboral Santos, Patrícia Andreia Batista e masterThesis
11-Nov-2019 Contributos da segurança privada para a segurança interna portuguesa Rita, Célcio Tavares do Nascimento masterThesis
8-Nov-2019 A responsabilidade dos administradores na insolvência Graça, Beatriz Bizarro Pisani da masterThesis
31-Oct-2019 Employee ownership Neves, Tomás Pereira da Costa masterThesis
31-Oct-2019 “El derecho urbanístico Mowerman Ocampo, Susana masterThesis
31-Oct-2019 Contrato de franquia e insolvência Carmo, Daniela Mendes do masterThesis
30-Oct-2019 Intervenção de terceiros, litisconsórcio e coligação Sernadas, Ana Alexandra Troncho masterThesis
29-Oct-2019 Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal Rodrigues, Mariana de Oliveira masterThesis
28-Oct-2019 A extensão dos efeitos da cláusula compromissória a partes não-signatárias Bahia, Maria Rita Dutra masterThesis
25-Oct-2019 Associação criminosa no âmbito da criminalidade tributária Mota, Ana Catarina Ferreira da Silva masterThesis
25-Oct-2019 Work Project Cerqueira, Catarina Maria Teixeira masterThesis
24-Oct-2019 A cooperação institucional entre a autoridade reguladora da concorrência e as entidades setoriais Lopes, Ariane Zudéry de Almeida masterThesis
21-Oct-2019 Estágio curricular na missão permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Moreno, Petra Maria Teodoro masterThesis
21-Oct-2019 Centro de resolução extrajudicial de litígio de Angola Cassumba, Osvaldina Câmia de Lurdes Gil masterThesis
17-Oct-2019 Empresas de segurança privada a bordo de navios Medeiros, Maria Madruga de masterThesis
16-Oct-2019 Relatório de estágio no Juízo Local Criminal de Lisboa, Campus da Justiça Pinho, Mafalda Nunes masterThesis
9-Oct-2019 A incidência do princípio fundamental da igualdade na relação laboral Loureiro, Laís Araújo masterThesis
7-Oct-2019 A ação externa da União Europeia na universalização dos Direitos Humanos e da Democracia Lopes, Miguel Moreira masterThesis
30-Sep-2019 Obrigações de meios e resultados Lopes, Francisca Faria masterThesis
27-Sep-2019 Da (im)possibilidade da execução das medidas cautelares determinadas pelo árbitro de emergência no âmbito das arbitragens internacionais Barbosa, Beatriz Oliveira masterThesis
25-Sep-2019 Proteção de crianças e jovens em perigo Santos, Maira Renata Chaves dos masterThesis
23-Sep-2019 Relatório de estágio desenvolvido no Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Marques, Patrícia Isabel Coimbras masterThesis
13-Sep-2019 O dever de gestão processual na fase de saneamento e condensação no processo declarativo Nunes, Pedro Henrique Amado masterThesis
9-Sep-2019 The precautionary principle applied to deep-sea mining Ermida, Maria de Menezes Pena de Azevedo masterThesis
Sep-2019 (R)Evolução do imposto sobre as sociedades no espaço europeu Luís, Beatriz Simões Marques masterThesis
29-Jul-2019 Assédio sexual e importunação sexual na revisão dos Códigos Penais Português e Macaense LOK, In Wai masterThesis
26-Jul-2019 A segurança como vetor decisivo na escolha do destino turístico Carvalho, Bruno Miguel da Silva masterThesis
26-Jul-2019 A segurança da aviação civil em Portugal Moço, Luís Miguel da Silva masterThesis
26-Jul-2019 O acesso aos metadados pelos serviços de informações da República Portuguesa, à luz da Lei e da Constituição Machado, Mariana Gomes masterThesis
25-Jul-2019 Relatório de estágio curricular no juízo central cível do tribunal da comarca de Lisboa Lopes, Tiago Meireles Teixeira masterThesis
25-Jul-2019 Relatório de estágio curicular no Tribunal Judicial Comarca de Lisboa, Juízo Central Criminal Marques, Ana Cristina Freitas masterThesis
23-Jul-2019 Do direito de resisteência Ramos, Pedro Miguel Dias masterThesis
23-Jul-2019 Portugal como plataforma de reexportação e bancas de gás natural liquefeito Cerejo, Liliana Louro Monteiro masterThesis
22-Jul-2019 Os sistemas de avaliações online Freitas, Eduardo Manuel de Melo masterThesis
22-Jul-2019 O condomínio e as relações de consumo Ferreira, José Filipe masterThesis
11-Jul-2019 A harmonização das decisões relativas à criança e ao jovem Sousa, Ana Catarina Martins masterThesis
11-Jul-2019 A possibilidade de alternância residencial dos filhos no caso de dissolução conjugal Domingues , Lea Fernandes masterThesis
2-Jul-2019 Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação Soares, Patrícia Andreia Assunção masterThesis
Jul-2019 O crime de mutilação genital feminina Piorro, Alexandra Santos masterThesis
24-Jun-2019 Relatório de estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Faria, Beatriz Nunes de masterThesis
19-Jun-2019 Do crime económico organizado em Portugal Gomes, Daniel Filipe Roque masterThesis
19-Jun-2019 A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o renascimento do Japão no séc. XXI Lage, Paulo António Teixeira masterThesis
6-Jun-2019 Ónus de alegação de factos Bariz, Elena masterThesis
5-Jun-2019 Reflexão sobre a necessidade de implementação da pré-mediação obrigatória no âmbito das responsabilidades parentais Dias, Raianne Carolline Teixeira Leite masterThesis
5-Jun-2019 O direito de apontar o árbitro de parte e a independência deste Moro, Viviane Tozzi masterThesis
5-Jun-2019 O teletrabalho Carvalho, Josilaine Dias Virmieiro de masterThesis
Jun-2019 Aquisições de participações minoritárias sujeitas ao controlo comunitário Gonçalves, Sara Isabel dos Santos masterThesis
30-May-2019 Perspetiva jurídica sobre a concessão temporária de bens culturais móveis Dias, Sofia Correia masterThesis
27-May-2019 O Acordo de Cotonou e as migrações climáticas Marante, Margarida Xavier masterThesis
24-May-2019 Um olhar sobre o regime das deliberações das assembleias de condóminos Leitão, Rita Gomes Faria masterThesis
15-May-2019 A (in)aplicação prática dos instrumentos jurídicos da política de asilo comum no acesso dos refugiados aos direitos sociais em Portugal Fernandes, Sofia Santana de Quadros masterThesis
15-May-2019 Da era digital e o apogeu da heteropia jurídica Paraíso, Ariana Nunes masterThesis
15-Apr-2019 Relatório de estágio curricular no Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Auer, Bianca Caroline masterThesis
10-Apr-2019 O sistema de videovigilância Pereira, Daniel José Rodrigues masterThesis
10-Apr-2019 Seguros informáticos Ferreira, Carolina Rocha masterThesis
2-Apr-2019 A dação em cumprimento como forma de extinção da dívida contraída com base num contrato de crédito à habitação Coelho, Cláudia Júlia Martins masterThesis
2-Apr-2019 A tutela do Direito Intelectual das criações de moda Albano, Rita Mariana Pina Caniço masterThesis
26-Mar-2019 A atribuição de relevância a normas de aplicação imediata estrangeiras em decisões de tribunais judiciais portugueses no âmbito do Direito Internacional Privado das obrigações Soares, João Pedro Seixas masterThesis
25-Mar-2019 A prescrição nos seguros de responsabilidade civil de base reclamação Rodrigues, Tânia Isabel de Matos masterThesis
25-Mar-2019 Os instrumentos de combate à corrupção e a segurança nacional Cauanda, Henrique Estêvão Etaungo masterThesis
12-Mar-2019 O penhor como elemento resolutivo da insolvência Leão, Patrícia Pereira de masterThesis
10-Mar-2019 Operações abusivas na banca eletrónica Alves, Inês Custódio masterThesis
28-Feb-2019 O menor futebolista e a compensação por formação Lopes, Júlia Cristina Carvalho e Almeida masterThesis
21-Feb-2019 O regime de governo de produto da DMIF II Senra, Ana Lúcia Faria masterThesis
15-Feb-2019 A proteção da vítima do crime de violência doméstica Casaca, Jorge Manuel Martins masterThesis
1-Feb-2019 A duplicidade de papéis do corretor de seguros ao abrigo do novo RGPD Carvalho, Ana Rita Moura Neves de Matos de Cadima masterThesis
18-Jan-2019 A apreensão de correio eletrónico no processo penal português Cavaco, Joana Filipa Martins masterThesis
16-Jan-2019 25th annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Freitas, Sara Margarida masterThesis
8-Jan-2019 A produção de prova oral pelas próprias partes Gonçalves, António Braga Mogadouro masterThesis
8-Jan-2019 Relatório de estágio curricular na Instância Central Criminal do Porto Rebelo, Maria Miguel Costa masterThesis
8-Jan-2019 Relatório de estágio na Direção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe do Ministério dos Negócios Estrangeiros Martins, Diana Sofia Neto Carreira Grothausen masterThesis
8-Jan-2019 A publicidade das participações sociais em sociedades anónimas Pinto, Ana Laura Castro da Costa masterThesis
8-Jan-2019 Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos Fidalgo, Isabel dos Santos masterThesis
8-Jan-2019 Equity options e o regime da imputação de direitos de voto Saccone, Fabiano masterThesis
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