O Direito à Educação como Meio de Integração das Crianças Migrantes

Num contexto europeu marcado por crescentes fluxos migratórios e desafios de integração, o direito à educação apresenta-se como um meio estratégico e fundamental para a inclusão de crianças migrantes. A escola é frequentemente o primeiro espaço de contacto estruturado com a sociedade e a comunidade de acolhimento, desempenhando um papel crucial na construção de pertença, identidade e na promoção da igualdade de oportunidades.

A Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas estabelece uma estrutura para a proteção das crianças que se aplica a todas as crianças, independentemente do género, situação, idade, condição ou do seu estatuto migratório. Esta proteção está prevista, ainda, nos instrumentos da União Europeia e pela legislação nacional.

Em Portugal, persistem obstáculos práticos e lacunas institucionais que comprometem a integração plena destas crianças, nomeadamente quando se trata de crianças migrantes em situação de maior vulnerabilidade, como as não acompanhadas.

Neste quadro, a iniciativa da NOVA School of Law propõe um espaço de reflexão sobre o papel do direito à educação na integração destas crianças, cruzando perspetivas jurídicas, educativas e políticas públicas, e aproveitando para lançar a discussão pública sobre a criação de um modelo de tutela (guardianship) adaptado à realidade portuguesa, alinhado com o novo Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, as recomendações da Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA), do Conselho da Europa e das Nações Unidas.

A iniciativa contará com a presença especial de Alberto Carvalho, uma das mais reconhecidas figuras da liderança educativa nos Estados Unidos, atualmente Superintendente do distrito escolar unificado de Los Angeles, o segundo maior dos Estados Unidos, com mais de 660 mil alunos, deixando o cargo, em 2021, do distrito escolar de Miami-Dade, na Florida, no qual passou os últimos 14 anos.