Em que medida os princípios per si são possíveis de fundamentar a decisão jurisprudencial tributária?
Workshop em Direito Fiscal, dia 26 de fevereiro, Sala de Audiências da Faculdade de Direito UNL
Organizado pelo Tribunal Central Administrativo Sul e a Faculdade de Direito da UNL, com o apoio do CEDIS e do seu grupo iLab, este workshop destina-se a juízes, advogados e alunos universitários, e terá como temas “a jurisprudência tributária do tribunal constitucional e os princípios no suporte à decisão”, “o juiz e a jurisprudência tributária na sua relação com os princípios como fundamento da decisão” e “a revelação dos princípios na relação jurídico-fiscal”.
Os objetivos que este workshop tem são os seguintes:
1. identificar a presença de princípios fundamentais nas decisões jurisprudenciais;
2. analisar a utilização exclusiva ou concomitante dos princípios fundamentais nas decisões jurisprudenciais;
3. examinar em que medida o sistema fiscal incorpora os princípios fundamentais na relação jurídico-tributária.
Sendo de entrada livre, é obrigatória a inscrição para o e-mail: workshopDF@fd.unl.pt
Data: 26 de fevereiro
Hora: 15h às 18h