Impacto
Os membros do CEDIS têm contribuído ativamente para influenciar diretamente políticas públicas e processos legislativos globais, europeus e nacionais. Têm elaborado diversos estudos especializados e relatórios de políticas para Governos, ONGs, bem como para as instituições europeias (Comissão Europeia e Parlamento Europeu), para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, o Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, organizações da sociedade civil e ONGs, como a Oxfam, o IMVF, Caminhos de Infância, etc. Destacamos alguns exemplos:
- A1) Helena MELO têm atuado em comités-chave de bioética e biolaw em Portugal. Ela tem contribuído para iniciativas legislativas significativas, como o comité que revisou a Lei de Bases da Saúde, desempenhando também um papel ativo em auxiliar o Ministro da Saúde na redação de legislação relevante.
- A1) João Zenha MARTINS tem representado Portugal em várias organizações e participado da redação de diversas legislações relacionadas ao direito do trabalho.
- A3) Em 2023, um novo mecanismo das Nações Unidas para buscar os desaparecidos na Síria foi votada e aprovada pela Assembleia Geral. Este mecanismo é resultado do trabalho de Jeremy Sarkin (CEDIS) com ONGs sírias desde 2020 e seu livro sobre a necessidade de tal mecanismo e sobre como ele poderia funcionar. O mecanismo será estabelecido em breve e ajudará a determinar o destino e o paradeiro das possivelmente 1 milhão de pessoas na Síria que foram detidas e desaparecidas desde 2011.
- A5) Em 2022, a Comissão Europeia publicou um Projeto de Diretiva sobre Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, também conhecido como Diretiva de Diligência Devida Obrigatória em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Este foi um momento histórico para o campo dos direitos humanos e das empresas, ESG e a busca por negócios sustentáveis e responsáveis que respeitem os direitos humanos, o trabalho decente e os padrões ambientais ao longo da cadeia de valor global. A Diretiva é baseada em um estudo co-autorado por Claire Bright (CEDIS): Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e Consumidores, Torres-Cortés, F.; Salinier, C.; Deringer, H.; Bright, Claire et al., Estudo sobre os requisitos de diligência devida através da cadeia de fornecimento – Relatório final, Publicações da UE, 2020, https://data.europa.eu/doi/10.2838/39830. Este estudo foca nos requisitos de diligência devida para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre abusos de direitos humanos, incluindo direitos das crianças e liberdades fundamentais, riscos físicos e de saúde graves e danos ambientais, incluindo mudanças climáticas.
- A6) Athina SACHOULIDOU integrou um Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia sobre acesso a dados para aplicação da lei.
- A7) Laura ALVAREZ organizou um simpósio que foi referenciado no Relatório Anual da OCDE sobre a Atividade dos Pontos de Contacto Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável 2021, p. 45. Ela também participou do processo de revisão por pares do Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, fornecendo várias recomendações para a sua melhoria.
- A7) Em 2023, os membros da NOVA BHRE redigiram notavelmente 2 relatórios importantes: um relatório para a Agência de Desenvolvimento da ONU, analisando os riscos dos direitos humanos ligados às atividades empresariais em Moçambique; e um relatório para o Governo Português para informar a redação do primeiro Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos.
- A7) Felipe PATHÉ-DUARTE atuou como Consultor em 2020 para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para Contrarrestar o Extremismo Violento em Moçambique e em 2023 para o Conselho da Europa sobre o uso de ferramentas digitais para comunicação de risco de desastres. Para o Secretariado do Acordo EUR-OPA de Riscos Maiores, ele escreveu um relatório cujas recomendações foram adotadas na 80ª reunião do Comité de Correspondentes Permanentes e dos Diretores de Centros Especializados (Reunião Conjunta).
- C2) Jorge CARVALHO coordenou estudos e redigiu regulamentos para o Regulador dos Serviços Energéticos em Portugal (Recomendação ERSE nº 1/2019; Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores de eletricidade e gás natural 2020).
- C6) Felilpe Brito BASTOS coautorou relatórios para o Parlamento Europeu sobre a responsabilidade da União Bancária Europeia e contribuiu para um estudo para o Supervisor Europeu de Proteção de Dados sobre conformidade com tratados.
- C9) Margarida Lima REGO liderou pesquisas analisando dados de acidentes de viação e decisões judiciais ao longo de um período de 40 anos para melhorias legislativas, conforme solicitado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Extensão
O CEDIS está comprometido em fornecer advocacia legal e apoio diretamente para aqueles que necessitam através de várias clínicas, incluindo a Clínica de Igualdade e Discriminação (A1), o Observatório contra o Racismo e a Xenofobia (A1), a Clínica de Refugiados da NOVA (A3), o Balcão IPSI (B4) e o Laboratório do Consumidor da NOVA (C2).
O CEDIS prioriza o aprimoramento do envolvimento público por meio de programas impactantes projetados para alcançar diversos públicos e o público em geral, como nossas “Conversas sobre Racismo e Xenofobia“, através das quais o CEDIS se esforça para capacitar indivíduos a participarem ativamente de discussões relacionadas a questões críticas sobre esse tema.
Como outro exemplo, a Clínica de Refugiados e Migrações da NOVA liderou uma dinâmica campanha “16 Dias de Ativismo” em 2023. Campanhas semelhantes serão realizadas regularmente durante o período de 2025 a 2029.
Prémios
Entre 2018 e 2023, os investigadores do CEDIS foram homenageados com 41 prémios. Estes são apenas alguns exemplos:
- A1) Teresa BELEZA recebeu o Prémio Maria Barroso para Género, Igualdade e Cidadania, atribuído pelo Município de Lagoa no Algarve em 2021.
- A1) Soraya NOUR SCKELL foi distinguida com o Prémio Wolfgang-Kaupen, atribuído pela Sociedade Alemã de Sociologia, Secção Sociologia do Direito, em 2018.
- A1) Luís Cabral de OLIVEIRA foi galardoado com o Prémio Fundação Calouste Gulbenkian/Academia Portuguesa de História em 2021, pelo seu trabalho sobre a História da Presença de Portugal no Mundo.
- A2) Nausica PALAZZO foi reconhecida como Bolsista da Academia de Jovens Líderes pela Aliança de Universidades EUTOPIA em 2023.
- A2) Nausica PALAZZO também recebeu o Prémio do 75º Aniversário da Fulbright, atribuído pela Comissão Fulbright Itália em 2023.
- A7) Felipe PATHÉ-DUARTE foi distinguido com o Prémio de Investigação da ASMEA em 2021, pelo seu artigo “Jihad, Gás e Governação – A Insurgência em Cabo Delgado, Moçambique.”
- B2) Assunção CRISTAS e Armando Marques GUEDES receberam a medalha “Amigo da Marinha” da Marinha do Brasil em 2021.
- B4) Giulia PRIORA venceu a Competição de Ensaios ATRIP 2020, organizada pela Associação Internacional ATRIP para o Avanço do Ensino e Investigação em Propriedade Intelectual, em 2021.
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