Revista de Direito Público n.º 15

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia

Editora: Almedina
Ano: 2016
Livro de capa mole
ISSN 1646-9119
333 págs.

I – DOUTRINA

Programas especiais de prevenção e policiamento de proximidade dirigidos a grupos mais vulneráveis: fontes constitucionais – Carina Quaresma

O jogo responsável: modelos de direito comparado e o dever de cuidado – algumas notas essencialmente jurisprudenciais – Hugo Luz dos Santos

Os recursos para o Tribunal Constitucional – Jorge Bacelar Gouveia

A influência dos princípios da imparcialidade e da participação procedimental na delimitação do conteúdo do dever de fundamentação expressa das decisões administrativas – Pedro Edgar Mineiro

O Conselho de Segurança como “global legislator”: implicações para Portugal – Sofia Santos

Direito e Política Internacional do Meio Ambiente para as áreas úmidas sul-americanas e proteção dos biomas do Pantanal brasileiro e do Chaco boliviano: desafios do diálogo das fontes e do controle de convencionalidade – Valerio Mazzuoli e Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima

II – PARECERES

A região autónoma dos Açores e o espaço marítimo: fundamento e âmbito da intervenção regional no ordenamento e gestão do “Mar dos Açores” à luz do Direito Português – Jorge Bacelar Gouveia

Sobre o pedido e a cedência de “gravações em bruto” por operadores televisivos – Rui Pereira

III – VIDA ACADÉMICA

Apreciação do Curriculum Vitae da Professora Doutora Maria Eduarda Azevedo em provas públicas para obtenção do título de agregada – Carlos Feijó

IV – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO

40 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Congresso Científico Comemorativo

VI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais

“Direito do Mar, Proteção do Ambiente Marinho e Legislação Europeia”