Workshop Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas
13 e 14 de outubro
Decorreu, no passado dia 13 de outubro, a primeira reunião plenária do projeto de investigação Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas, organizado pelo Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em parceria com o “Observatório da Legislação Portuguesa”, do CEDIS, e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Esta reunião teve um cariz internacional, contando com a presença de consultores de todos os ordenamentos jurídicos lusófonos e sendo o propósito debater e definir regras e standards comuns de legística nos estados e regiões lusófonas sobre um primeiro bloco de três blocos de matérias de legística.
Aproveitando a presença consultores e investigadores de todos os ordenamentos jurídicos lusófonos, no dia 14 realizou-se, também na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, um pequeno workshop, onde se pretendeu dar conta e discutir o estado das regras de legística formal em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Região Administrativa Especial de Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
