Revista do Direito de Língua Portuguesa – Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018

Dados da publicação

Diretor: Jorge Bacelar Gouveia
Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Ano: 2018
Livro de capa mole
ISSN: 2182-8695 (impresso)
ISSN: 2182-8768 (em linha)

 

Índice Geral

I – DOUTRINA
Ana Teresa Viegas Milheiro

A descentralização tributária em Angola: uma perspectiva para além das autarquias

Edson da Graça Francisco Macuácua

A arbitragem no sector dos Petróleos e Gás em Moçambique

Miguel Ganga

O Papel do Tribunal Penal Internacional nas Relações Internacionais

Wladimir Brito

Democracia e Direitos Humanos na era da Globalização

 

II – ATIVIDADES DO INSTITUTO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA

Protocolo entre o ISCTAC e IDiLP
Protocolo de Cooperação entre o IDiLP e o IDEC

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