Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe 2016/2017

Diretores: Francisco Pereira Coutinho e Jonas Gentil

Diretor-Adjunto: Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita

Secretárias Executivas: Caroline Bernardo, Samantha Almada

Editor: CEDIS

Data: Janeiro 2018

ISSN: 2183-7597

O Anuário de Direito de São e Tomé e Príncipe é uma revista jurídica de livre acesso, que se encontra  disponível em linha no sítio https://anuariodireito stp.cedis.novalaw.unl.pt. A sua publicação em 2016, referente ao ano de 2015, constituiu um marco referencial para a comunidade jurídica são-tomense, e para o direito do mundo lusófono em geral, por constituir a primeira revista jurídica e científica do país. Sediado em Lisboa, no CEDIS – Centro de I & D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa –, o Anuário resulta de uma parceria entre o Instituto de Direito de Língua Portuguesa (IDILP) e o Instituto de Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe (IDEC).

A razão existencial do Anuário, que explica também a sua estrutura interna, é a de divulgar estudos doutrinários de direito são-tomense, desta forma mitigando as dificuldades existentes no acesso à doutrina, legislação e jurisprudência resultante da escassez de bases de dados eletrónicas atualizadas.

Esta edição do Anuário divide-se em três secções principais. A primeira, de natureza doutrinal, engloba artigos científicos, originais ou republicações. A segunda inclui textos mais curtos que se debruçam sobre temas diversos da ordem jurídica são-tomense, a que se atribuiu o nome de comentários. Os textos seguem a grafia escolhida por cada autor, em alguns casos anterior e noutros posterior ao acordo ortográfico de 1990. Nesta edição do Anuário excluímos o capítulo legislação, na medida em que o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, com o apoio do IDEC junto ao Centro de Informática e Reprografia (CIR), dirigido pelo Dr. Luís Fernando Marques, a quem presto o meu público agradecimento, criou e/ou implementou uma plataforma de livre acesso a todas as leis publicadas no Diário da República são-tomense referentes aos anos 2016/2017. No que se refere à secção jurisprudencial não foram publicadas quaisquer decisões judiciais proferidas em 2016/2017. Lamentavelmente vimo-nos obrigados a excluir este último capítulo devido a ausência de colaboração e “autorização” dos respetivos relatores, a quem rogamos que, para o bem da justiça e, consequentemente, a investigação científica em São Tomé e Príncipe, passassem a divulgar tais decisões pois o povo são-tomense tem constitucionalmente esse direito. O Anuário termina com a secção Instituto de Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe, em que se publicam relatos de eventos de natureza académica e outras atividades de relevo do respetivo instituto.

A união do Anuário em dois anos consecutivos, isto é, 2016 e 2017, prende-se, essencialmente, com os seguintes factos: por um lado, a conjuntura financeira atual e, por outro, a relevância que determinadas instituições atribuem prima facie à investigação em países não detentores desta cultura. Neste sentido, vimo-nos obrigados financeira e estrategicamente a adoptar excecionalmente esta medida por forma a não perder o fio condutor inicialmente delineado pelos diretores desta revista. Neste sentido, fica aqui registado os nossos mais elevados e merecido reconhecimento, entre outros, à Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, ao Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, ao Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos bem como ao Centro de Informática e Reprografia do Estado São-tomense.

São, por seu turno, devidos agradecimentos especiais ao Professor Doutor Armando Marques Guedes, Presidente do CEDIS, ao Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Presidente do Instituto de Direito de Língua Portuguesa, antigo Presidente do CEDIS e, igualmente, membro Fundador do Instituto do Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe, cujo estímulo e apoio tem sido decisivo para a concretização deste projeto, à Caroline Bernardo, mestranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e bolseira do CEDIS, pela manutenção e gestão da página da internet e pelo auxílio prestado na revisão do Anuário e à Samantha Mendonça Almada, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe e secretária do Instituto do Direito e Cidadania de São Tomé e Príncipe, pelo apoio imensurável que vêm prestando ao instituto.

Esta obra nasceu graças à experiência e dedicação incansável do amigo e companheiro de investigação desde os tempos de estudante, o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, e do amigo a quem um dia tive a feliz oportunidade de co-orientar a sua tese de mestrado e que, pelo seu brilhantismo, nunca mais o deixei partir trazendo-o para o nosso seio, o Mestre Januário Jhúnior Gonçalves de Ceita – dois juristas a quem reconheço o devi- do mérito e com quem tenho a honra de partilhar a direção deste projecto. Conforme se disse na Nota de Apresentação do primeiro Anuário, “A viagem começa hoje, [leia-se: com a publicação do primeiro Anuário (28 de Setembro de 2016)] mas estou certo que seguirá por mares calmos…” na companhia dos mesmos.
São Tomé, 31 de dezembro de 2017
Jonas Gentil