Bolsa de Investigação n.º 5/2022

EDITAL 

ATA

BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO n.º 5/2022 

ANÚNCIO

Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto Estratégico do CEDIS 2020-2023 (Ref. UID/00714/2020), à abertura de concurso para 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI), para estudantes de mestrado, para colaboração no centro de conhecimento NOVA Tax Research Lab acolhido pelo CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (UID714), da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Rita Calçada Pires.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por igual período até ao máximo de 12 meses. O montante da bolsa é de 875,98€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal, por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades: Prestar apoio e assistência à investigação desenvolvida pelo NOVA TAX RESEARCH LAB. A missão do centro de conhecimento é promover o estudo e a reflexão do imposto contemporâneo e seus desafios, com especial enfase na humanização do mesmo. A abordagem é tanto nacional como internacional, com enfase no espaço da União Europeia. Importante objetivo do NOVA TAX RESEARCH LAB é promover a compreensão do imposto pelo cidadão, trabalhando sobre a importância e o impacto da tributação na sociedade e na economia. O Centro está a desenvolver um modelo de investigação colaborativa, promovendo espaço para a criação de pensamento integrado e crítico. Almeja desenvolver rede multinacional e multigeracional de investigação. O/a bolseiro/a a ser contratado/a dará suporte às diversas atividades desenvolvidas pelo NOVA TAX RESEARCH LAB, assumindo quer trabalho na investigação científica, dentro das temáticas em desenvolvimento neste momento e dirigidas pelos Team Leaders, em concretização das linhas mestras estabelecidas pela Coordenadora Professora Rita Calçada Pires, quer trabalho de desenho e gestão da comunicação dos resultados produzidos pelos membros associados ao centro.

Requisitos de admissão:

a) Estar inscrito/a no 2.ºciclo (mestrado).

b) Ser fluente na língua Portuguesa e na língua Inglesa. É necessário comprovar fluência na(s) língua(s) não nativa(s).

Parâmetros de avaliação:

a) Histórico de notas na licenciatura e no mestrado, com especial enfâse nas unidades curriculares conectadas ao universo científico do NOVA TAX RESEARCH LAB (40%);

b) Carta de motivação escrita em Inglês (30%);

c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação, especialmente na organização de eventos e no envolvimento em atividades ou projetos na área do Direito Fiscal e áreas correlacionadas. Preferência é dada à frequência de mestrado em Direito Fiscal ou Fiscalidade, bem como em Mestrado em Direito com ligação às áreas económicas e financeiras, ou às vertentes europeia e internacional ou à temática tecnológica; (30%).

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no website e nas instalações da NOVA School of Law, no website do CEDIS e no Portal EURAXESS, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 22 de abril e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 6 de maio.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pela Coordenadora do NOVA TAX RESEARCH LAB, a Professora Doutora Rita Calçada Pires, que preside, pela Professora Doutora Nausica Palazzo e pelo Professor Doutor Miguel Calado Moura, com base na avaliação curricular e demais critérios acima referenciados, eventualmente complementada por entrevista.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da UNL e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado, comprovativo de matrícula, e cópia do histórico de notas, bem como da carta de intenções e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 5/2022”.

Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2019 (disponível em https://dre.pt/application/conteudo/127238533).

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@novalaw.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.