Bolsa de Investigação n.º 6/2023

Bolsa de Investigação n.º 6/2023

Candidaturas de 24 de abril de 2023 a 10 de maio de 2023.

EDITAL 

ATA

Texto do anúncio

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (“FCT”), e no contexto da atividade do Centro de Conhecimento WhatNext.Law, criado através de uma parceria conjunta entre a NOVA School of Law e a VdA – Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados, SP, R.L. (“VdA”), procede-se à abertura de concurso para a atribuição de Bolsa de Investigação (“BI”) para estudantes de mestrado da Nova School of  Law, nos seguintes termos:

Tipo de Bolsa: Bolsa de Investigação que se destina à realização de atividades de I&D, e que visa a consolidação de formação científica através do desenvolvimento de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do grau académico de mestre em Direito.

Número de Bolsas: Uma Bolsa de Investigação.

Duração: A duração da BI é de seis (6) meses, sem possibilidade de renovação.

Componentes da Bolsa: O bolseiro tem direito ao subsídio mensal de manutenção de EUR 930,98 (novecentos e trinta euros e noventa e oito cêntimos), que será pago todos os meses através de transferência bancária. Quando o plano de trabalhos não abranja a totalidade de um mês, o subsídio de manutenção mensal desse mês será proporcional ao número de dias abrangidos. Não são devidos, em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros que não estejam expressamente referidos no contrato de bolsa.

Condições de Elegibilidade: Estudantes matriculados na NOVA School of Law que, no momento da apresentação da candidatura, estejam a frequentar o 2.º Ciclo de Estudos da NOVA School of Law, após o fim da parte lecionada.

Critérios e Parâmetros de Avaliação: A avaliação seguirá os seguintes critérios:
a) Mérito do candidato (40%);
b) Mérito do plano de trabalhos proposto (30%);
c) Relação com as atividades e objetivos prosseguidos pelo Centro WhatNext.Law e grau de contribuição para os temas de investigação desenvolvidos em cada momento pelo mesmo (30%).

Atividades decorrentes da BI:
a) Elaboração da tese de mestrado;
b) Elaboração de um ou mais artigos científicos, baseados na sua tese, a serem publicados pelo Centro WhatNext.Law;
c) Apresentação das principais conclusões da sua tese num evento organizado pelo Centro WhatNext.Law ou numa entidade associada ou indicada pelo Centro WhatNext.Law;
d) Elaboração de um ou mais artigos curtos (num formato de blog), sobre um ou mais tópicos da tese, a serem publicados no site do Centro WhatNext.Law;
e) Realização de uma ação de formação baseada na tese realizada a entidades associadas ou indicadas pelo Centro WhatNext.Law.

As atividades acima referidas devem ser realizadas durante o período de duração da BI, sem prejuízo do compromisso do bolseiro em completar essas atividades após o termo da mesma.

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da NOVA School of Law e no site do CEDIS, bem como no Portal EURAXESS, podendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 24 de Abril de 2023 e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 10 de Maio de 2023.

Documentos de suporte: As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos:
a) Cópia do(s) documento(s) de identificação civil, fiscal e, quando aplicável, de segurança social;
b) Documento que comprove o país de residência, autorização de residência ou outro documento legalmente equivalente, quando aplicável, com validade à data de início da Bolsa;
c) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições de elegibilidade, nomeadamente comprovativos de matrícula e inscrição no 2.º Ciclo de Estudos da NOVA School of Law;
d) Declaração do(s) orientador(es) assumindo a responsabilidade pela supervisão do plano de trabalhos, nos termos do artigo 5.º-A do Estatuto do Bolseiro de Investigação;
e) Curriculum Vitae atualizado;
f) Histórico de notas da Licenciatura e da parte letiva do Mestrado, à data da apresentação da candidatura;
g) Projeto de tese ou plano de investigação (“Research Plan”);
h) Certificado de habilitações.

O documento previsto na alínea d) supra não é requisito obrigatório de submissão da candidatura. No entanto, deve ser entregue em momento anterior à celebração do Contrato de Bolsa sob pena de não celebração deste acordo.

Submissão das Candidaturas: As candidaturas deverão ser submetidas dentro do prazo e com todos os documentos de suporte, sob pena de serem liminarmente rejeitadas, para o email concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 6/2023”.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada pelo seguinte Júri:
Presidente: Professor Doutor Fabrizio Esposito
Vogal: Professora Vera Lúcia Raposo
Vogal: Mestre Doutor Tiago Bessa
Suplente: Professora Doutora Giulia Priora
Se o Júri entender necessário poderão ser efetuadas entrevistas aos candidatos.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código do Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados, face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da NOVA School of Law, no site do CEDIS, e no site do Centro WhatNext.Law, sendo os candidatos notificados através de e-mail.

Modelo de contrato e relatórios finais: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado está previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (disponível em https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2019 (disponível em https://dre.pt/application/conteudo/127238533).

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@novalaw.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever dos/as bolseiros/as o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação ao Centro WhatNext.Law da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída.

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