Bolsa de Investigação para Estudante de Doutoramento
Título do Projeto: CIDRA – Creating a joint Infrastructure for Dialogue, Research and Advocacy between Europe and Africa
Referência do projeto: Project 101175811 — CIDRA
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudante de doutoramento no âmbito do projeto CIDRA – Creating a joint Infrastructure for Dialogue, Research and Advocacy between Europe and Africa, financiado pela União Europeia, nas seguintes condições:
1. Área Científica: Direito Internacional e Europeu
2. Requisitos de admissão:
– Estar inscrito/a em curso de Doutoramento em Direito
– Ser detentor/a do grau de Mestre
– Ser fluente na língua portuguesa e inglesa
– Experiência em gestão de projetos europeus
3. Outros requisitos: (requisitos que podem ser valorizados)
– Serão valorizadas as candidaturas que demonstrem conhecimentos elementares de leitura, compreensão e comunicação em língua francesa. Não obstante a língua de trabalho do projeto ser o inglês, o projeto inclui vários parceiros de países francófonos
e o conhecimento da língua contribui para a eficácia e fluidez da comunicação.
– As publicações em autoria ou co autoria, participações em eventos científicos e/ou a participação em projetos sobre os temas que envolvam as relações entre a União Europeia e África serão valorizadas, atendendo ao âmbito específico do projeto.
4. Plano de trabalhos: O projeto tem como objetivos a criação de uma rede académica de reflexão, investigação, partilha de metodologias e advocacia para fortalecer a integração regional e a cooperação entre África e a Europa e a preparação de um plano de investimento de grande escala, desenhado em conjunto entre a UE e África para: a) alcançar a independência energética inter-regional; b) aumentar as infraestruturas digitais, de transporte e de acesso a recursos; c) reforçar a resiliência financeira e o empreendedorismo, e impulsionar as cadeias de valor inter-regionais; d) gerir a transição verde e promover o desenvolvimento sustentável através da adoção de estratégias de adaptação e mitigação ad-hoc; e) melhorar a educação, uma identidade cultural multifacetada, a participação democrática e a legitimidade na tomada de decisão coletiva, e a gestão de recursos humanos.
A pessoa selecionada será responsável pela gestão do projeto CIDRA na Nova School of Law, de acordo com as tarefas que lhe foram atribuídas em sede da candidatura aprovada, em especial, a articulação com a coordenação do projeto e os parceiros, a dinamização e preparação das reuniões de trabalho dos investigadores e professores alocados ao projetos e dos eventos previstos, a elaboração de relatórios de progresso (narrativos e financeiros), promoção e comunicação do projeto e monitorização da qualidade, de acordo com as regras e procedimentos determinados pelo Financiador e pelo Coordenador do Projeto.
5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 meses, com inicio previsto em 01 de janeiro de 2025. O contrato de bolsa poderá ser renovado até ao limite da duração da tarefa do projeto, ou enquanto durar o financiamento.
8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1 260,00 €, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023 , sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
9. Métodos de seleção: (definir % dos parâmetros á avaliar)
Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes: avaliação curricular, entrevista, com a respetiva valoração de 50%-50%
1) Avaliação curricular: Demonstração do cumprimento dos requisitos de candidatura e adequação do curriculum ao perfil funcional previsto no Plano de Trabalhos – valoração 50%
2) Entrevista efetuada aos candidatos mais bem classificados após análise curricular: Avaliação do interesse e motivação para o desenvolvimento das atividades propostas, capacidade de trabalhar em equipa – valoração 50%
10. Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Francisco Pereira Coutinho
Vogais efetivos:
Felipe Pathé Duarte
Graça Canto Moniz
Suplentes:
Claire Bright
11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt
12. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 21 de Novembro e 5 de Dezembro.
13. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º 6/2024.” no assunto do e-mail.
14. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
a. Carta de motivação (até duas páginas)
b. Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
c. Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).
d. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;
e. Facultativamente cartas de recomendação.
Lisboa, 20 de Novembro de 2024
A Diretora – Margarida Lima Rego