Bolsa de Investigação n.º 7/2023

Bolsa de Investigação n.º 7/2023

Candidaturas de 19 de junho de 2023 a 03 de julho de 2023.

EDITAL 

ATA 1

ATA 2

 

1 (Uma) Bolsa de Investigação (BI) para estudantes de Doutoramento

Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI) no âmbito do Observatório do Racismo e da Xenofobia, com apoio financeiro da Secretaria de Estado da Igualdade e Migrações, para estudantes inscritos/as em curso de doutoramento para colaboração no Centro de Conhecimento Antígona, acolhido pelo CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Teresa Beleza.

Área Científica: Direito

1. Destinatários/as:

Licenciados em Direito e Mestres em Direito, inscritos/as em curso de Doutoramento.

2. Requisitos de admissão:

a) Licenciatura e Mestrado em Direito.
b) Encontrar-se inscrito/a em curso de Doutoramento.
c) Conhecimentos avançados de Direitos Humanos e de temáticas relacionadas com discriminação, xenofobia e racismo, (pós-graduação nestas áreas);
d) Utilizador/a competente do inglês (nível B2 ou equivalente);

3. Parâmetros de avaliação:

a) Percurso científico e curricular (30%);
b) Carta de motivação (30%);
c) Entrevista (30%);
d) Relevância e adequação do percurso académico e profissional anterior à missão do Observatório (10%).

Não são elegíveis para a concessão de bolsa os candidatos cuja candidatura seja avaliada com uma classificação final inferior a 14 pontos.

4. Plano de Trabalhos:

  • Recolha, sistematização e análise de informação legal, estatística e administrativa de fontes nacionais e internacionais respeitantes ao fenómeno do racismo, xenofobia e discriminação.
  • Apoio ao acompanhamento e avaliação de políticas e programas relativos ao combate ao racismo, xenofobia e discriminação.
  • Apoio à organização de conferências, jornadas anuais, seminários e workshops do Observatório.
  • Produção e atualização de conteúdos no sítio da internet do Observatório.
  • Preparação e participação em conferências nacionais e internacionais para a disseminação científica do trabalho do Observatório.
  • Apoio técnico-científico e administrativo à coordenação e aos órgãos nas atividades e projetos desenvolvidos pelo Observatório.
  • Preparação de propostas e acompanhamento dos projetos desenvolvidos pelo Observatório.
  • Contacto com os membros e com as entidades externas no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Observatório.
  • Participação em projetos internacionais de investigação comparada nas matérias do seu âmbito de atuação.
  • Colaboração na preparação dos Planos e Relatórios de Atividades.
  • Apoio às atividades desenvolvidas pela coordenação.

5. Normas legais aplicáveis:

Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto, pelo Decreto-lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro, pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro,pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (disponível em https://dre.pt/dre/legislacaoconsolidada/lei/2004-58216179) e subsidiariamente pelo Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P., 2019 (disponível em https://dre.pt/dre/detalhe/regulamento/950-2019-127238533).

6. Local de trabalho:

O trabalho será desenvolvido no Centro de Conhecimento Antígona, acolhido pelo CEDIS na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, NOVA School of Law, sob a orientação científica da Professora Doutora Helena Pereira de Melo.

7. Duração:

A bolsa tem a duração de 12 (doze) meses, com início previsto em julho de 2023. O contrato de bolsa poderá ser renovado, mediante relatório de avaliação do/a orientador/a favorável, manutenção da qualidade de estudante no doutoramento e aprovação da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por igual período, até ao máximo de 3 (três) renovações ou até à conclusão do doutoramento, conforme o que ocorra primeiro.

8. Valor do Subsídio de manutenção mensal:

O montante da bolsa é de 1.199,64€ (mil cento e noventa e nove euros e sessenta e quatro cêntimos).

Os Bolseiros usufruirão de um seguro de acidentes pessoais e, caso não se encontrem abrangidos por outro regime de proteção social, podem assegurar o exercício do direito à segurança social mediante adesão ao regime do seguro social voluntário, nos termos previstos no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

9. Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas:

O presente Edital é publicitado no website e nas instalações da NOVA School of Law, no website do CEDIS e no Portal EURAXESS, por um prazo de 10 dias úteis e encontra-se aberto até 3 de julho de 2023.

10. Composição do Júri de Seleção:

Presidente: Professora Cristina Queiroz, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law.
Vogais Efetivos: Professora Doutora Helena Pereira de Melo, Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e Dr. Paulo Ferreira, Administrador da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law.

11. Formalização das candidaturas:

As candidaturas deverão apresentadas por e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação N.º 7/2023”, tendo que ser obrigatoriamente apresentadas com os seguintes documentos:

i) Carta de motivação;
ii) Curriculum vitae detalhado (incluindo morada atual e um contacto telefónico);
iii) Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e sua classificação. Para graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira ver Nota 1 (abaixo);
iv) O comprovativo de inscrição no curso de doutoramento;
v) Cartas de referência ou contactos;
vi) Outros documentos relevantes.

A não apresentação de 1 ou mais documentos referidos nos pontos i) a iv) pode determinar a exclusão liminar da candidatura por decisão do júri.

Nota 1: Para graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é também obrigatória a apresentação da Certidão de Registo de Reconhecimento, nos termos do Decreto–Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro. Mais informação poderá ser obtida em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/reconhecimento?plid=374

12. Deveres do/a bolseiro/a:

É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, e a elaboração atempada de um relatório semestral e de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

13. Outras informações:

Para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e- mail para cedis@novalaw.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

14.Audiência de interessados:

Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.

15. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista anonimizada, afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.

16. Anexos:

Anexo I – Modelo de contrato
Anexo II – Modelo de relatório de atividades da bolsa
Anexo III – Modelo de relatório de avaliação do/a orientador/a. O/A orientador/a científico avalia o cumprimento do plano de atividades no período em avaliação.

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